Resumo dos jornais de quarta (28/10/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quarta (28/10/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: País fecha 2 de cada 3 leitos de UTI criados na pandemia

CORREIO BRAZILIENSE: Justiça suspende volta às aulas na rede pública

O ESTADO DE S.PAULO: País registra 76 mortes por motivação política desde janeiro

O GLOBO: Instabilidade política e alta da Covid levam dólar a recorde em 5 meses

Valor Econômico: Pressões variadas acendem sinal de alerta para inflação

Destaques do dia

Luta para manter o que sobrou – Com a queda no número de casos de Covid-19, leitos clínicos e de UTI do SUS abertos temporariamente durante a pandemia estão sendo fechados. Diante disso, cresce um movimento de secretários da saúde reivindicando que parte dessas vagas seja incorporada em definitivo à rede pública para cobrir o déficit anterior. Dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril, resta pouco mais de um terço—5.233 de adultos e seis pediátricos, segundo a pasta. O número restante, contudo, ainda seria um incremente significativo à rede pré-pandemia. Em janeiro de 2020, o SUS tinha um total de 22.841 leitos de UTI. Já o setor privado, que atende 22% da população, contava 22.586, segundo dados do Conselho Federal de Medicina. Secretários estaduais e municipais tentam agora convencer o ministério a manter pelo menos 5.000 leitos de UTI nas regiões onde sempre houve falta desse serviço, com grandes desigualdades na distribuição, segundo fontes ouvidas pela reportagem e familiarizadas com as conversas. No Amapá, por exemplo, a proporção de leitos de UTI do SUS por 10 mil habitantes é de 0,5, enquanto em São Paulo, de 1,9. O Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) diz que só se manifestará sobre o assunto quando concluir a análise oficial, o que deve acontecer nas próximas semanas.

Judicialização do ensino no Covid – Na semana passada, a pedido do Ministério Público, juiz da Vara da Infância e da Juventude ordenou a retomada, em 20 dias, das aulas presenciais nas escolas públicas do Distrito Federal. Ontem, o desembargador João Egmont, da 2ª Turma Cível do TJDF, acolheu recurso do GDF e derrubou a determinação. Ele destacou que o momento exige prudência e bom senso. O Sindicato dos Professores elogiou a decisão.

Crimes com motivação política – Pré-candidato a vereador, o mototaxista e pequeno empresário Leandro Xavier, de 34 anos, escreveu no Facebook que pretendia renovar a política em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Xavier prometeu combater a corrupção e, caso eleito, dar “visibilidade total” ao mandato, nas redes sociais. Mais tarde, uma seguidora registrou que o filiado do PSC, dono de uma distribuidora de gás na cidade, acabava de ser morto a tiros no estabelecimento. Quase cinco meses depois do crime, ocorrido em junho, a Polícia Civil divulgou que o mandante foi Francisco Thomaz, do PTB, presidente da Câmara Municipal. Ele negou a acusação. As disputas municipais deste ano estão sendo marcadas pelas lives, pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19 e por uma velha tradição brasileira. De janeiro até agora, 76 brasileiros foram assassinados por motivações políticas. Há sete anos, o Estadão monitora casos de assassinatos de agentes políticos ocorridos desde a Lei de Anistia, em 1979. São homicídios para garantir espaço na máquina pública, vingar a morte de um aliado ou tirar do jogo uma testemunha. Das 76 pessoas assassinadas por motivações políticas neste ano, pelo menos 16 eram pré-candidatos e candidatos a vereador e dois disputavam o cargo de prefeito. O número ultrapassa a média de 52 mortes nos dez processos de eleições municipais do atual período democrático – em 1985 ocorreram disputas para apenas 201 prefeituras, incluindo as capitais.

Mau humor derruba real – No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou que o Brasil “resgatou a credibilidade lá fora” e que os investidores estrangeiros estão recomendando a compra de real, o dólar comercial fechou no maior nível desde 20 de maio, cotado a R$ 5.685. O aumento da moeda norte-americana foi causado pela tensão política, com novos sinais de divergência entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Desta vez, a discordância ocorreu em torno da agenda de privatizações não progressista do governo. O aumento dos casos de Covid-19 na Europa também afetou o humor dos investidores. Maia afirmou que o governo não conseguiu articular sua própria base no Congresso e, assim, restringir a votação das questões de interesse do país. Ele reclamou das obstruções da base e disse que se o Governo quiser aprovar o orçamento antes de março será necessário cancelar o recesso parlamentar: – Aqueles que estão obstruindo a agenda e não garantindo quórum para votações são a base do Governo. Então o ministro primeiro tem que resolver sua base e depois criticar qualquer parlamentar ou qualquer outro partido. As críticas foram uma resposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que na véspera havia reclamado que a “engrenagem política” não deixou a agenda de privatizações andar: – Até agora não conseguimos privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há a mentalidade cultural errada.

Alerta amarelo para inflação – A alta dos preços em outubro disparou um alerta e mostrou que o repasse dos custos no atacado não está limitado à alimentação. Até o setor de serviços, que teve a atividade mais afetada pela pandemia, já deu sinais tênues de reaceleração dos preços. Em outubro, o IPCA-15 subiu 0,94%, maior índice para o mês desde 1995, com a alimentação no domicílio alcançando 16,8% em 12 meses. Não há entre, os economistas ouvidos pelo Valor, expectativa de descontrole da inflação. Mas eles trabalham com projeções de taxas mais altas no quarto trimestre e em 2021. A opinião dominante é de que o repique inflacionário não significa o início de uma trajetória explosiva, até porque o índice oficial, o IPCA, deve encerrar 2020 ao redor de 3%, abaixo da meta de 4%. O alerta para a inflação chegou mais forte ao Planalto. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu ontem com executivos de tradings exportadoras e manifestou preocupação com a alta da soja. Pela manhã, a um apoiador que trabalha com o grão, disse o seguinte: “Está ficando tudo no Brasil ou exportando tudo? Tem que ficar, porque senão bagunça o preço aqui”. Curiosamente, a declaração é parecida com outra do ex-presidente Lula, em 2001: “Nenhum país que respeita seu povo exporta aquilo que falta na mesa do povo para comer.”

Advogados propõem esvaziar lei de lavagem – As duas primeiras reuniões da comissão designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro surpreenderam autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Advogados de condenados na Lava Jato e no mensalão têm defendido mudanças que contrariam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que podem levar à anulação de sentenças. O grupo foi formado em setembro, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular um relatório com propostas de mudanças para a lei de lavagem. Esse relatório deve fundamentar um novo projeto de lei legislativo com sugestões de alterações nas regras atuais. A comissão é formada por 44 integrantes, sendo 24 advogados, 13 membros do Poder Judiciário e sete do Ministério Público. Não há representantes, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nem da Receita Federal. No colegiado há propostas para que a lavagem de dinheiro deixe de ser um crime autônomo e só possa ser punido se houver condenação por um crime antecedente. A ideia é encampada por Gamil Föppel, advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado justamente por lavagem de dinheiro. Outra sugestão foi a de descriminalizar a ocultação de bens e valores – outra medida que beneficiaria Geddel, sentenciado por ocultar R$ 51 milhões em um apartamento. Pela proposta, ficaria como crime apenas a lavagem na modalidade dissimulação de valores – quando um pagamento é feito por serviço não prestado, por exemplo. Em outra frente, o advogado Antonio Pitombo, que atuou no mensalão e também já defendeu Jair Bolsonaro enquanto deputado federal, propõe a diminuição da pena máxima de lavagem de dinheiro 10 para 6 anos.

O Brasil que Bolsonaro vê é diferente do Brasil visto pelo resto do mundo – O Brasil, visto pelas lentes do presidente Jair Bolsonaro, é um país que está no caminho certo. Conseguiu recuperar sua credibilidade no exterior, cresce rápido, gera empregos e até atrai investidores interessados em comprar reais. O Brasil, visto pelas lentes de quem não vive no Palácio da Alvorada, é um país um pouco diferente. Pelas contas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o país recebeu, na primeira metade deste ano, apenas metade do volume de investimento estrangeiro que entrou no primeiro semestre do ano passado para ser aplicado na ampliação ou abertura de novos negócios por aqui. Os motivos para isso? O avanço da pandemia do novo coronavírus e a paralisação do programa de privatizações, uma das promessas da equipe econômica que simplesmente não saiu da gaveta. No caso da compra de reais, ao que tudo indica, o interesse cantado pelo presidente ainda não se transformou em operações de fato. A moeda brasileira acumula no ano, até agora, uma desvalorização de mais de 40% frente ao dólar. O Brasil, visto pelas lentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), encerrará o ano de 2020 em recessão. Será mais branda do que o estimado no início da pandemia — um tombo de mais de 9% —, mas ainda assim será uma retração de respeito: 5,8% de queda da atividade da maior economia da América Latina. Além disso, a dívida pública atingirá, até o fim do ano, um valor que supera todas as riquezas produzidas pela economia do país, o velho PIB. É o pior cenário entre as principais economias emergentes, como China, Índia, México, Rússia e África do Sul. O Brasil é realmente um país de difícil leitura.

A eclética lista de bloqueados por Bolsonaro – O bloqueio de opositores tem sido uma prática recorrente do perfil do presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Não à toa, a questão já é objeto de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, embora seja um perfil verificado e da maior autoridade do país, não é possível acessar a lista completa de contas bloqueadas ou escalar sua extensão, pois as informações não são públicas. Contra isso, a consultoria Archimedes mapeou, em parceria com o GLOBO, relatos relevantes de políticos e influenciadores que nos últimos meses indicaram em seus próprios perfis terem sido bloqueados. A pesquisa localizou pelo menos 15 perfis com um número de seguidores acima do nível de dez mil. A lista inclui quatro deputados federais: Alexandre Padilha (PT-SP), Natalia Bonavides (PT-RN), Pedro Uczai (PTSC) e Samia Bomfim (PSOLSP), e a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), ex-aliada do presidente. Também é composta por jornalistas, pesquisadores, influenciadores dos campos de esquerda e direita, e um youtuber. Procurado para comentar os bloqueios, o Palácio do Planalto não respondeu. Um dos casos com maior impacto é o do influenciador Kaique Birtor, de 15 anos. Em junho, o adolescente da periferia de Salvador, conhecido por dublar com discursos de políticos, expôs o bloqueio em um vídeo intitulado “Os dias de glória chegaram”, que teve mais de 132 mil curtidas no Twitter, em que aparece dançando em frente à tela relatando o bloqueio feito pelo perfil de Bolsonaro. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade de Bath (Reino Unido), está no grupo de brasileiros que não têm acesso às postagens do perfil de Bolsonaro no Twitter. A pesquisadora acredita que o bloqueio ocorreu após criticar o presidente em março de 2019, quando postou um vídeo com uma cena de chuveiro dourado para atacar blocos de carnaval. Rosana avalia que a prática de bloquear opositores reforça que o presidente quer falar pelos convertidos e contradiz a possibilidade de desafio, que é princípio em qualquer democracia: “Pelo princípio da universalidade, todos os cidadãos brasileiros devem ter acesso à comunicação governamental.

SOS Rio – Após mais de uma hora de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador interino do Rio, Claudio Castro, disse que ainda não há uma definição sobre o adiamento do julgamento sobre a repartição de royalties do petróleo. Apesar de confirmar que pediu mais tempo para avançar nas negociações entre estados produtores e não produtores de petróleo, que divergem sobre as regras de divisão dos recursos, Castro evitou falar em um pedido para que o assunto, previsto para ser votado em 3 de dezembro, seja retirado de pauta. — Não coube falar nisso (retirada de pauta). O que a gente pediu foi a continuidade de diálogo e conciliação — disse o governador a jornalistas, na saída da sede do Supremo. Segundo Castro, o objetivo da reunião foi pedir mais tempo para que a negociação seja retomada. Desde o ano passado, foram realizadas quatro reuniões entre produtores e não produtores, mas os encontros foram suspensos por causa da pandemia. — O nosso pedido hoje aqui, até pela marcação do julgamento (para 3 de dezembro), era que nós continuássemos um processo de acordo de conciliação que foi iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente (Fux) garantiu que vai consultar a ministra relatora (Cármen Lúcia) e que vai dar-se então continuidade ao processo que foi iniciado para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação bem feita pelo Supremo, juntamente com estados produtores e não produtores — disse o governador. Em nota, o Supremo afirmou que “eventual retirada de pauta das cinco ADIs (ações que tratam sobre o tema) deverá ser avaliada pela Presidência do STF e pela relatora”. Reservadamente, interlocutores que acompanham as negociações acreditam que o julgamento deve ser adiado, mas que Castro preferiu deixar para que Fux faça o anúncio oficial.

 

Republicanos tem suspeitos de elo com PCC – “Gente, me atacam com programas antigos de Carnaval, apoio a Dilma [Rousseff], caixa de supermercado. Mas comigo não tem nenhum ataque moral, não tem covidão tucano, não tem suspeita de respiradores superfaturados”, diz o candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos) em sua campanha eleitoral. Na contramão do discurso do deputado federal em defesa da ética, o partido ao qual Russomanno é filiado enfrenta uma série de problemas em administrações paulistas e no Legislativo, com assuntos que vão de loteamento de cargos para pessoas ligadas à Igreja Universal até suspeita de ligação de membros da legenda com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), passando por desvios de servidores no horário de expediente. As suspeitas das autoridades de elo com o crime organizado por parte de membros do partido estão em prefeituras da região metropolitana de São Paulo e envolvem até um sócio de André do Rap, traficante foragido após ser solto por habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Segundo investigação da Polícia Civil, o crime organizado conseguiu penetrar na administração da cidade de Arujá por meio de licitações e indicações políticas. O grupo contaria com a participação do vice-prefeito da cidade, Márcio Oliveira —que chegou a ser preso—, diz a polícia.

Moro defende prisão em 2ª instância para processos já iniciados – O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância seja aplicada a processos pendentes, e não apenas aos iniciados após a promulgação do texto. Moro participou na manhã desta terça-feira (27) de um evento virtual sobre sistemas judiciais, recursos e prisão. O ex-juiz sustentou o posicionamento ao comentar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre a PEC.

Estratégia de defesa de Flávio Bolsonaro une interesses de Lula – A nova estratégia de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tentar anular as investigações sobre a “rachadinha” tem potencial para unir interesses de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que entraram em rota de colisão com a Receita Federal. A via a ser usada para colher informações sobre acessos a dados fiscais do senador também vai interessar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros réus da Operação Lava Jato, alvos de consultas informais na Receita Federal segundo indicam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site. A defesa de Flávio acionou estruturas do governo, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, para tentar saber em que momento dados fiscais do senador foram acessados por auditores da Receita. A suspeita é de que alguns dados do relatório do Coaf que indicou as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, tiveram como origem informações sigilosas da Receita, e não os bancos, fonte regular do órgão federal.

Ofensiva contra aborto – O governo Jair Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em uma estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. Defensores de direitos reprodutivos consideram a ação mais um passo na ofensiva do presidente contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei. As referências constam na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Trata-se de um decreto que estabelece um planejamento de longo prazo para o qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar “os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos”. No item “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, a estratégia traz a seguinte orientação: “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”. Os termos “direito à vida desde a concepção” e “direitos do nascituro” são frequentemente utilizados por ativistas que querem restringir as possibilidades previstas em lei para o aborto.

Há muito trabalho para a Lava-Jato – A distribuição das investigações da Lava-Jato para outros estados pode gerar perda de qualidade dos trabalhos. É o que defendeu o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, ele rebateu comentários de políticos de que os inquéritos da operação deveriam ser descentralizados. Atualmente, a “sede” da Lava-Jato é em Curitiba. Oliveira, que atuou no impeachment da presidente Dilma Roussef, ao apontar as pedaladas fiscais da petista, fez um alerta sobre o rombo fiscal causado pelo auxílio emergencial e as consequências de uma eventual prorrogação do benefício para depois de 2020. De acordo com ele, isso poderia gerar consequências econômicas que deixariam a sociedade em um patamar parecido com o dos anos 1980, com inflação galopante e o país estagnado.

Adiado julgamento de recurso de Lula – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamentos, ontem, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no processo do tríplex do Guarujá, em que o petista foi condenado a oito anos e 10 meses. A defesa de Lula chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, negou a liminar por não considerar ‘ilegalidade evidente no caso’. Com isso, o recurso foi mantido na pauta de ontem e estava previsto para julgamento na Quinta Turma. A assessoria de imprensa do STJ não informou o motivo do adiamento. A decisão foi do relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer.

Operações suspeitas subiram 40% no ano – A ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo subiram 40% no Brasil neste ano. O dado é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que credita esse aumento às tentativas de fraudes bancárias e aos desvios de recursos relacionados à pandemia de covid-19. “Na pandemia, vimos crescer exponencialmente a ação de criminosos, seja por meio de fraudes bancárias ou de esquemas espúrios para desvio de verbas públicas, na aquisição de insumos e equipamentos médicos destinados para o combate à covid-19”, explicou o presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes. Ele lembrou que muitas operações de combate à lavagem foram deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito estadual, por conta desses desvios. Sidney contou que, por conta disso, o setor bancário já emitiu 165 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem a órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre janeiro e setembro deste ano. Também foram emitidas 3,2 milhões de comunicações sobre operações financeiras que movimentaram R$ 50 mil ou mais em dinheiro em espécie. “Tivemos um aumento substancial na quantidade de comunicações, da ordem de 40%, quando falamos de operações suspeitas, e de 10% de aumento das operações em espécie”, comentou Sidney, ontem, na abertura do 10º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Febraban.

Disputa paralisa Câmara – Uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre, como o orçamento de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa. Havia um acordo de distribuição de cargos na CMO, firmado em fevereiro, quando o DEM, o MDB e o PSDB integravam oficialmente o bloco da Maioria. Mas, devido à saída das três legendas do grupo, que ocorreu quando o governo tentou precipitar a corrida eleitoral na Câmara, o Centrão (do qual fazem parte PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiu exigir mais espaço, e questionar, entre outras coisas, o nome de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a chefia da comissão. Maia afirma que não há como avançar com os trabalhos do colegiado sem acordo. E, para completar, os dois blocos partidários, o Centrão e o do presidente da Câmara, são os principais protagonistas do processo que decidirá o novo líder da Casa. Maia fez várias queixas, ontem. Disse acreditar que o parlamento terá de adentrar janeiro para votar a PEC Emergencial, antes do orçamento do próximo ano, e que se houver demora o orçamento só será votado em março. Lembrou que 2021 começará com uma crise econômica e que sem as reformas estruturantes, principalmente a tributária, a situação fiscal do país se agravará ainda mais, podendo levar às altas no dólar, nos juros e da inflação.

Drones contra crimes eleitorais – A Polícia Federal vai usar drones de alta tecnologia para fiscalizar crimes eleitorais, como boca de urna e transporte irregular de eleitores nos pleitos municipais deste ano. De acordo com o diretor-geral da corporação, Rolando Souza, 100 equipamentos foram adquiridos para serem utilizados em 15 de novembro. Eles serão espalhados por pontos estratégicos durante a votação em diversos estados. Além disso, foram criados sistemas para monitorar eventuais desvios de recursos públicos ou da finalidade da verba eleitoral e a propagação de notícias falsas relacionadas ao pleito. Os drones têm câmeras de alta tecnologia, com capacidade para monitorar uma área de até 6 quilômetros de sua localização. Alguns dos aparelhos custaram R$ 200 mil cadaum. “São drones com câmeras de mais de 180 vezes de zoom. Eles não serão visuais para quem está votando e têm condições de chegar à visão de centímetros”, explicou Rolando Souza. Os detalhes foram apresentados, ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um plano de ação foi criado para uso dos equipamentos aéreos, e a prioridade são locais com maior concentração de eleitores. A mesma ação deve ser realizada no segundo turno, em 29 de novembro.

Barros vai apresentar projeto para nova Carta – Um dia após dizer que a Constituição deixa o Brasil “ingovernável”, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Segundo o parlamentar, ele já tem um texto pronto, que precisa apenas de ajustes nas datas propostas para a realização da consulta popular. A ideia inicial era que o plebiscito fosse feito nas eleições municipais deste ano para em 2022 ter uma Assembleia Constituinte. Barros disse que não teve apoio de lideranças quando elaborou o projeto, mas que a receptividade à sua ideia o motivou a apresentá-lo. “Fiz uma provocação sobre a Constituição, o que as pessoas pensavam da nossa Constituição. Agora estou motivado diante de tantos apoios que recebi”, disse Barros, ontem, após participar de evento na Base Aérea de Brasília sobre os novos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB). O líder do governo defendeu a realização de um plebiscito sob o argumento de que a Carta de 1988 transformou o Brasil em um “país ingovernável”. Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas no último domingo e decidiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.

O lado mais fraco – A inclusão da atenção básica de saúde no programa de Parceria Público Privada de investimentos (PPI) foi vista como mais uma derrota para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que ainda se recupera da covid-19. Porém, não será tão simples levar adiante a ideia de conceder essa parte primordial do atendimento à população, expressa em lei, à iniciativa privada e sem a obrigatoriedade de ouvir o setor. Seja no Tribunal de Contas da União (TCU), seja nos partidos de oposição, a ideia é obrigar o governo a promover os estudos em parceria com a área da saúde. Em tempo: a desconfiança de muitos aliados do próprio governo na área da saúde é a de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao não conseguir entregar o leque de privatizações e concessões que prometeu em setores como o de energia, volta-se agora para a saúde, onde acredita será mais fácil buscar essa parceria com congressistas, por causa da bancada ligada aos hospitais privados. Falta combinar, entretanto, com a parcela que defende o serviço público dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial a atenção básica, que tem hoje uma bancada tão expressiva quanto a da iniciativa privada.

Fumaça & fogo – As últimas 24 horas serviram para que o Centrão tentasse balançar o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Embora não tenha reforma ministerial fechada, o bloco adoraria um cargo de primeiro escalão ainda este ano, antes da eleição para presidente da Câmara. Logo, dezembro promete muita animação nesta seara.

Ex-porta-voz critica Bolsonaro – O ex-porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo Barros fez uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, em artigo publicado ontem no jornal “Correio Braziliense”. Sem citar o nome do ocupante do Palácio do Planalto, Rêgo Barros afirmou que o poder “inebria, corrompe e destrói”. O antigo auxiliar critica também auxiliares presidenciais que se comportam como “seguidores subservientes”. O texto casa com reclamações de integrantes do próprio Palácio do Planalto que criticam Bolsonaro pela suposta dificuldade do presidente de lidar com opiniões que não lhe sejam favoráveis e de reconhecer os próprios erros. “Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”, escreveu Rêgo Barros.

Russomanno tira Bolsonaro de jingle – Após o deputado Celso Russomanno (Republicanos) cair e oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo, suas propagandas do horário eleitoral deixaram de mencionar o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os programas que foram ao ar no horário político segunda-feira, 26, e terça-feira, 27, não usaram nem trechos do jingle em que Bolsonaro era citado. Nas inserções, Russomanno critica o governador João Doria (PSDB) e o também tucano Bruno Covas, prefeito e principal oponente do parlamentar, segundo as pesquisas. Na estreia da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV, no dia 9, o jingle do candidato citava Bolsonaro três vezes. “Com Russomanno e Bolsonaro, quem ganha é a nossa cidade”, dizia um trecho da música. Já no refrão, repetido duas vezes, constava o trecho “e Bolsonaro apoiando”. As propagandas mais recentes da música não trazem versos que citam o presidente. A mudança de abordagem ocorre após a publicação de pesquisa Datafolha que, no dia 22, mostrou que Russomanno caiu de 27% para 20%, enquanto Covas oscilou positivamente de 21% para 23%. Ao Estadão, o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável por toda a estratégia de campanha, afirmou que há, sim, mais artilharia direcionada a Covas, com quem Russomanno aparece empatado tecnicamente no Ibope e no Datafolha, dentro da margem de erro. “São críticas acima da linha cintura”, afirmou. “Estamos brincando com a campanha do Covas, que traz três palavras com a letra F. Adicionamos uma quarta: F de ‘foi-se’, sobre os empregos e a renda que já eram”, disse. Mouco negou que haja intenção de dar menos ênfase ao presidente nas peças e atribuiu isso a motivos circunstanciais. “O Bolsonaro vai continuar sendo citado”, disse.

Salles, dublê de Weintraub? – A aproximação de Ricardo Salles da ala radical do governo e do “bolsonarismo” é lida no Congresso como uma transmutação do titular do Meio Ambiente em uma espécie de “novo Abraham Weintraub”. Para assumir o papel de polemista radical que o ex-ministro da Educação encarnou, Salles ainda precisará de muita lacração, mas o início dele na personagem foi promissor, diz quem entende dos enredos e atuações que agradam a Jair Bolsonaro. Em resumo, o ministro do Meio Ambiente pode se segurar no cargo como um dublê de Weintraub. Isso significa que o pedido de desculpas público de Ricardo Salles por ter chamado Luiz Eduardo Ramos de “Maria fofoca” não deverá ser uma trégua definitiva. Novas escaramuças estão no horizonte. A aproximação de Salles com a ala mais radical se dá no momento em que vem perdendo espaço (a Amazônia ficou sob responsabilidade de Hamilton Mourão) e sofrendo enorme pressão externa por sua condução da pasta. No mês passado, Salles contratou como assessor José Vicente Santini, ex-número dois da Casa Civil demitido por Bolsonaro por voo polêmico da FAB para viajar para a Suíça e a Índia. Santini é próximo dos filhos do presidente. Saldo do ataque de Salles a Ramos: mais de 4 mil novos seguidores para o ministro do Meio Ambiente em uma semana (21 a 17/10) no Twitter, chegando a quase 750 mil, segundo a Bites Consultoria. Abraham Weintraub tem algo em torno 970 mil. A tentativa de fritar Ramos segue: não fecha a história de que ele substituirá Edson Pujol no Comando Militar do Exército. Essa possibilidade, segundo militares estrelados, é pequena: apesar de não ser proibido que um general da reserva assuma o posto, isso seria, no mínimo, indelicado e incomum. Sobre Pujol ir para o Gabinete de Segurança Institucional, quem conhece o general diz ser pouco provável também. Ele tem perfil mais discreto e menos político que os colegas de farda hoje alojados no Palácio do Planalto.

Vice de Aras recorre contra liminar do TSE que suspendeu inelegibilidade de Crivella – O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta terça, 27, contra a liminar do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a inelegibilidade do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), que busca a reeleição. Crivella havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposto abuso de poder político por participar de um comício eleitoral do seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal em 2018. O evento teria contado com a presença de funcionários da empresa municipal de limpeza do Rio, a Comlurb. No TSE, o ministro Campbell Marques alegou ‘fragilidade’ nas provas contra o prefeito. Na manifestação enviada à Corte, a PGR afirma que o caso envolvendo Crivella se trata de abuso de poder político ao ‘orquestrar esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens de empresa estatal em evento de campanha’.

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