Resumo dos jornais de quarta (25/03/20) | Claudio Tognolli
Resumo dos jornais de quarta (25/03/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Bolsonaro critica fechamento de escolas e ataca imprensa

Em seu terceiro pronunciamento em rádio e televisão sobre a crise do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro criticou ontem à noite o fechamento de escolas para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país. “Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão. Espalharam a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o grande número de vítimas na Itália”, declarou Bolsonaro. Para ele, “nossa vida tem que continuar”, e os empregos precisam “ser mantidos”. “O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, afirmou. O presidente disse ainda que governadores e prefeitos precisam “abandonar o conceito de terra arrasada”, com a proibição de transporte, o fechamento de comércio e o que chamou de confinamento em massa. “O que se passa no mundo mostra que o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou Bolsonaro que voltou a comparar a Covid-19 a uma “gripezinha” ou “resfriadinho”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, criticou o pronunciamento e pediu seriedade e responsabilidade a Bolsonaro, que durante a transmissão, foi alvo de panelaços pelo oitavo dia seguido.

CORREIO BRAZILIENSE: Na contramão do mundo Esforço para salvar vidas

Em pronunciamento em rede nacional, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu aliados e desafetos ao defender a reabertura do comércio e das escolas, reprovar medidas restritivas de governadores e acusar a mídia de promover histeria com a Covid-19. “O vírus chegou. Está sendo enfrentado por nós, e brevemente passará. Nossa vida tem de continuar. Empregos devem ser mantidos, o sustento da família deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, afirmou. Fora de sintonia com ações recomendadas pelo próprio Ministério da Saúde e OMS – e que vêm sendo adotadas por número cada vez maior de países –, o discurso foi seguido de panelaço nas capitais. Também recebeu dura crítica do presidente do Congresso Nacional. “Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje (ontem), em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção à Covid-19”, reagiu Davi Alcolumbre (MDB-AP), em nota. No Japão, antes tarde do que nunca: depois de muito relutar, o Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu suspender os Jogos de Tóquio-2020, medida anunciada ao mundo por organizadores locais do megaevento: Yoshiro Mori e Toshiro Muto .

O ESTADO DE S.PAULO: Bolsonaro critica confinamento e quer lojas e escolas abertas

O presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento em rede nacional de TV no qual criticou o fechamento de escolas, voltou a citar a cloroquina, remédio que ainda não tem eficácia contra o coronavírus confirmada, criticou a imprensa que, segundo ele, dissemina “histeria” e disse que, por seu histórico de atleta, não sentiria nenhum efeito caso pegasse o coronavírus. “Quando muito, seria acometido de uma gripezinha, ou resfriadinho.” O presidente afirmou que autoridades estaduais e municipais “devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transporte, o fechamento dos comércios e o confinamento em massa”. Segundo ele, não há motivo para fechar escolas, uma vez que o grupo de risco é composto por pessoas com mais de 60 anos. Moradores de pelo menos nove capitais fizeram um panelaço. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o pronunciamento foi grave e cobrou uma liderança “séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população”.

Valor Econômico: Não faltará dinheiro para saúde, promete Guedes

Não vai faltar dinheiro para a saúde e nem para defender os empregos, assegurou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Valor. Ele também avalia elevar de R$ 200,00 para R$ 300,00 o “cheque cidadão”, que será distribuído, por meio da Caixa Econômica Federal, para os 38 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade. Além disso, orientou a equipe do governo para, na ampliação do Bolsa Família em 1,2 milhão de pessoas, primeiro colocar todos dentro do programa e, depois, checar se há fraudes. Após inúmeras reuniões por videoconferência, Guedes, que está cumprindo quarentena, mostrou ontem que não está demissionário, conforme boatos que proliferaram no fim do dia. O presidente Jair Bolsonaro publicou foto de quando estava hospitalizado, após ter sido ferido, na qual o ministro está junto dele. À época ele ainda era candidato à Presidência da República. No texto, Bolsonaro diz que Guedes é mais do que o Posto Ipiranga. “É um amigo, um irmão”. Estava dada a resposta aos boatos.

O GLOBO: Bolsonaro ignora orientação mundial e critica isolamento e escolas fechadas

Em pronunciamento na TV, o presidente Bolsonaro questionou medidas adotadas em todo o mundo contra a pandemia do coronavírus. Propôs reabrir comércio, criticou o fechamento de escolas e o “confinamento em massa”, condenou ações de governadores para esvaziar as ruas e atacou a imprensa. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a fala de Bolsonaro é “grave”: “O Brasil precisa de liderança responsável”. Houve panelaço, o oitavo, em várias cidades. Bolsonaro segue posição de Donald Trump, que quer ver os EUA abertos depois da Páscoa, apesar do alerta da OMS de que o país será o novo epicentro da doença.

Destaques do dia

Ala militar tenta controlar crise – A insatisfação com as reações iniciais do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, levou a ala militar do governo a tentar aplicar um freio de arrumação na gestão da crise do coronavírus. O pronunciamento radical do presidente nesta terça (24) mostra, contudo, que o caminho será difícil. Desde o fatídico episódio em que o presidente estimulou e participou de atos contra outros Poderes, no dia 15, o que era uma preocupação ganhou ares de emergência. O descompasso entre o esforço do Ministério da Saúde e a atitude pessoal do presidente repercutiu muito mal entre fardados com assento no governo e, também junto às cúpulas da ativa. Não por acaso, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, publicou um vídeo no Twitter meia hora antes do pronunciamento de Bolsonaro pedindo seriedade no tratamento da crise e comprometendo a Força com o combate ao coronavírus.

Radicalização de Bolsonaro foi sugerida por núcleo ideológico – A radicalização do discurso adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV nesta terça-feira (24) foi uma sugestão do grupo ideológico do Palácio do Planalto, formado pelo chamado “gabinete do ódio”. A estratégia, segundo assessores presidenciais, é a de tentar polarizar o debate no esforço de municiar o eleitorado bolsonarista a voltar a sair em defesa do governo. Entre as pessoas com quem Bolsonaro se reuniu nesta terça antes de gravar o pronunciamento está o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um de seus filhos e o principal defensor de que o presidente mantenha um discurso mais ideológico e anti-imprensa. Carlos tem forte influência no gabinete do ódio. O encontro não estava previsto inicialmente, mais foi inserido na agenda ao fim do dia. Além de Carlos, participaram do encontro os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Walter Braga Netto (Casa Civil). O senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o ex-jogador de futebol Paulo César Tinga também estavam presentes. Nos últimos dias, segundo relatos feitos à Folha, o núcleo digital da Presidência da República constatou uma desmobilização de perfis de direita nas redes sociais, que passaram a defender menos o presidente de ataques da esquerda.

Hospital que atendeu Bolsonaro omite nomes – O Hospital das Forças Armadas (HFA) apresentou ao Governo do Distrito Federal uma lista de infectados com o novo coronavírus, mas omitiu os nomes de duas pessoas que receberam resultado positivo do exame. O presidente Jair Bolsonaro, que afirma não estar contaminado mas se recusa a apresentar os resultados de seus exames, e integrantes do alto escalão do governo fizeram testes para detectar a presença do vírus. As amostras foram colhidas por equipes da unidade de saúde, vinculada ao Ministério da Defesa. Por ora, o HFA comunicou às autoridades sanitárias do Distrito Federal 17 casos de pessoas infectadas com o vírus causador da Covid-19, os quais estão sendo monitorados. Segundo o Governo do DF, 15 desses pacientes foram identificados, e Bolsonaro não está entre eles. Porém, segundo o governo local, as identidades de outros dois são mantidas em sigilo. Os dados sobre os doentes foram entregues depois de a Justiça Federal determinar a apresentação da lista para que, com isso, o Distrito Federal pudesse acompanhar a evolução da pandemia no seu âmbito e traçar políticas públicas.

Bolsonaro telefona para Xi Jinping e fala em ‘laços de amizade’ – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) telefonou nesta terça-feira (24) para o dirigente da China, Xi Jinping, num esforço para aparar arestas de uma crise diplomática causada por declarações de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na quarta-feira (18), Eduardo comparou a atual crise de saúde ao acidente nuclear de Tchernóbil, na Ucrânia, em 1986, culpando a China pela pandemia do novo coronavírus. No início desta terça (24), Bolsonaro comentou a realização do telefonema em tom apaziguador. “Nesta manhã, em ligação telefônica com o presidente da China, Xi Jinping, reafirmamos nossos laços de amizade, troca de informações e ações sobre a Covid-19 e ampliação de nossos laços comerciais”, escreveu o presidente. A imagem que acompanha a postagem de Bolsonaro sobre o telefonema nas redes sociais mostra a presença do chanceler Ernesto Araújo, da ministra da agricultura, Tereza Cristina, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, junto com o presidente no momento da conversa com Xi.

Maia defende corte de até 20% nos salários de servidores – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu nesta terça-feira (24) que os três Poderes avaliem uma redução de até 20% dos salários de servidores. Seria, na avaliação de Maia, uma espécie de gesto simbólico para mostrar que estão unidos no combate à pandemia do coronavírus. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Bandeirantes. O deputado afirmou que a medida excluiria servidores que ganham menos e os que estão diretamente envolvidos no combate à doença. “Agora, os servidores públicos, seja aqueles concursados ou eleitos, todos têm uma estabilidade. Nesse momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista”, disse. “Aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante”.

Mandetta diz que travamento absoluto do país é péssimo para a Saúde – O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, afirmou nesta terça-feira (24) que a paralisação total do país como medida de contenção da crise do novo coronavírus vai prejudicar a área da Saúde. “Esse travamento absoluto do país para a saúde é péssimo. Eu continuo precisando de pré-natal. Tem médico fechando consultório. Daqui a pouco, eu estou lá cuidando de um vírus e cadê o meu pré-natal? Cadê o cara que está fazendo a quimioterapia? Cadê o pessoal que está precisando fazer o diagnóstico? Cadê as clínicas de ultrassom?”, afirmou Mandetta ao deixar o Palácio do Planalto, onde participou da videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com os governadores das regiões Sul e Centro Oeste. O ministro disse ainda que os chefes do Poder Executivo dos estados estão entendendo que algumas medidas podem ser excessivas e afetar na logística do país. “Acho que os governadores já estão vendo que, em alguns casos, aceleraram, passaram do ponto”, disse. Mandetta ponderou a dificuldade de determinar, em casos de travamento total, quais são os serviços considerados essenciais.

Guedes sofre questionamento na própria equipe – O prestígio de Paulo Guedes sofreu abalos até mesmo em parte de sua equipe no Ministério da Economia. No meio da crise, ele se trancou em casa, no Rio, de quarentena, e só se comunicava até a terça (24) por videoconferência. Assessores da pasta já desabafavam dizendo que a falta de liderança e o vazio deixado por Guedes teriam aberto a “porteira” para que todos palpitassem sobre economia e propusessem medidas: o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), os governadores estaduais e até mesmo o TCU (Tribunal de Contas da União). Restaria à equipe agora ficar na rabeira correndo atrás do prejuízo. Nesta semana, Paulo Guedes mandou auxiliares despacharem com algumas das principais lideranças do Congresso. Na segunda (23), ele não participou de videoconferência com os governadores do Nordeste. Mandou o secretário especial Waldery Rodrigues Junior no lugar. O núcleo mais próximo do ministro, no entanto, diz que ele segue motivado. Fala com o presidente Jair Bolsonaro a todo momento, fez reunião com o BNDES e com a CEF (Caixa Econômica Federal) e com o ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Na quarta (24), participou de videoconferência com governadores do centro-oeste. O ministro disse a interlocutores que saiu de Brasília porque nem suco mais serviam a ele no hotel em que estava –os serviços na cidade estão restringidos por causa do coronavírus. Ele relatou que está trabalhando como um alucinado. E que nada sai da pasta da Economia sem passar por seu crivo.

ACM Neto chama de ‘lamentável’ fala de Bolsonaro – O presidente do DEM, partido do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o prefeito de Salvador, ACM Neto, classificou como lamentável a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o coronavírus. Ele ressaltou o trabalho que está sendo feito por gestores locais e equipes de saúde para enfrentar a doença e criticou o presidente. “Lamentável ver todo o esforço que estamos fazendo para tentar proteger a população e o presidente da República ter esse tipo de postura”, afirmou ao Painel.

Governo muda tática e prevê 22,9 milhões de testes – O Ministério da Saúde pretende aplicar 22,9 milhões de testes do novo coronavírus no País. A promessa envolve produção acima da capacidade da Fiocruz e a compra de kits de diagnóstico no mercado internacional. O foco inicial serão cidades com mais de 500 mil habitantes. O Brasil já registra 46 mortes e 2.201 casos confirmados pela doença.

Presidente restringe Lei de Acesso à Informação – O presidente Jair Bolsonaro desobrigou repartições públicas de prestar informações pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus. Em mais uma medida provisória (MP) publicada tarde da noite, em edição extra do Diário Oficial da União anteontem, o governo suspendeu os prazos para que a administração pública atenda a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação, que determina o máximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa. A decisão causou forte reação de entidades de transparência e de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um “ataque a um dos pilares da democracia”. Parte do Congresso já discute formas de derrubar a norma. Na prática, a medida isenta de punição quem não prestar esclarecimentos sobre itens como gastos públicos, decisões ministeriais e demais dados que não são publicados voluntariamente pelos órgãos governamentais. Como a lei é nacional, prefeituras e governos estaduais também podem ignorar as solicitações. A regra vale enquanto durar o estado de calamidade decretado por causa da pandemia, que se encerra no dia 31 de dezembro. Segundo a MP, estão livres de cumprir os prazos para respostas todos os órgãos que tiverem seus servidores submetidos a regime de quarentena, teletrabalho ou que, necessariamente, dependam de acesso presencial para poder responder ao pedido de informação. De acordo com o texto, todo pedido negado sob a justificativa de que o funcionário está em quarentena ou em home office não teria possibilidade de recurso, bloqueando a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre o caso.

Gilmar diz que ‘crise não sustenta o luxo da insensatez’ – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes voltou a pedir que os brasileiros fiquem em casa, na noite desta terça-feira, 24, pouco mais de uma hora após o pronunciamento em que o presidente Jair Bolsonaro, em rede nacional, criticou o fechamento de escolas e voltou a falar em histeria. “A pandemia do #covid19 exige solidariedade e co-responsabilidade. A experiência internacional e as orientações da OMS na luta contra o vírus devem ser rigorosamente seguidas por nós. As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez. #FiqueEmCasa””, afirmou Gilmar, em seu Twitter, sem citar nominalmente o presidente.

Mais uma vítima do Planalto – A lista do HFA virou tabu no Planalto. A ordem é não passar informação sobre os exames do presidente e da mulher dele “por questão de segurança nacional”. Mas o incômodo é grande, uma vez que o Palácio se tornou uma das fontes de proliferação de coronavírus em Brasília. O último a ser infectado foi um dos motoristas que atendem o presidente da República. Ele deu entrada em um hospital de Brasília alegando problemas respiratórios.

Governadores cobram medidas econômicas – Em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Centro-Oeste e do Sul cobraram mais medidas econômicas por parte do governo federal neste momento de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Na segunda-feira, o chefe do Executivo anunciou em seu Twitter um pacote de ajuda aos estados e municípios de R$ 88,2 bilhões. Ontem, gestores do Centro-Oeste disseram que as ações já anunciadas pelo governo federal funcionam bem para unidades federativas do Norte e do Nordeste, mas não tanto para outros estados. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) disse que o pedido feito à Presidência da República foi para que a região tivesse um tratamento diferente do dado ao Norte e ao Nordeste, uma vez que os problemas são distintos. “A receita que serviu para o Norte e o Nordeste, que foi a recomposição do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não resolve a situação do Centro-Oeste”, frisou. Caiado afirmou que o FPE representa a maior parte da arrecadação dos estados daquelas regiões, diferentemente de Goiás, por exemplo. Ele pediu, então, que o governo recompense as perdas do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), frisando que a queda da arrecadação prejudica também os municípios, que ficam com 25%. As informações foram repassadas pelo governador, em vídeo publicado no perfil dele no Instagram. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Caiado reclamou da falta de resposta do governo. “Das nossas demandas, não teve nenhuma resposta objetiva de que vão ajudar na recomposição do ICMS”, afirmou.

STF dá autonomia a estados – Em uma nova derrota para o governo federal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter liminar, que governadores e prefeitos podem aplicar restrições de deslocamento em estradas, portos e aeroportos para conter o coronavírus. De acordo com a decisão do magistrado, as autoridades estaduais e municipais podem definir regras de isolamento, quarentena e restrição de circulação de pessoas em razão de medidas sanitárias. O ministro atendeu a um pedido do PDT. O partido entrou com ação contra uma medida provisória, editada pelo governo, que definiu que apenas agências federais poderiam impor limitação de pessoas e veículos.

Estevão alega idade e risco, e STJ dá benefício – O ex-senador Luiz Estevão conseguiu na Justiça o direito de cumprir a pena de 26 anos, a que foi condenado, em prisão domiciliar. Uma liminar em habeas corpus foi deferida ontem pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso há quatro anos, o empresário, 70 anos, estava em regime semiaberto, trabalhando de dia numa imobiliária e voltando para dormir no presídio. Mas teve o benefício suspenso pela Vara de Execuções Penais, por risco de contaminação pelo coronavírus em ambiente externo, o que possibilitaria a transmissão dentro do presídio. No habeas corpus, os advogados alegaram que Estevão integra grupo de “altíssimo risco”, por ser idoso, hipertenso, pré-diabético e com problemas cardiovasculares. Ele ainda estaria com sintomas de Covid-19. “Seu quadro clínico atual indica possível infecção pelo coronavírus, conforme atestado médico emitido em 21/3/2020”, afirmam os advogados no habeas corpus. Agora Luiz Estevão poderá passar as noites e fins de semana em casa, uma chácara no Lago Sul, até que sua condição de saúde seja reavaliada.

Projeto Guedes vai para a gaveta – Enquanto o governo fecha as medidas econômicas necessárias para atravessar a pandemia, a avaliação, tanto do mercado quanto dos congressistas, é de que a agenda de reformas e de privatizações propostas pela equipe econômica ficará para, talvez, 2021. Essas são as estimativas mais otimistas. É que, diante da crise global, com cada país tratando de levantar sua própria economia, será mais difícil levar adiante uma pauta de privatizações, sob pena de vender ativos a preço de banana. Foi esse novo cenário –– e não apenas a medida de suspensão dos salários –– que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a marca do pênalti no papel da bola. O coronavírus atropelou as reformas tributária e administrativa, que, a partir de agora, terão que ser revistas dentro de um quadro de maior atenção social, desemprego e não de economia dos gastos governamentais. Se ele não for capaz de entender que o projeto precisará sofrer mudanças drásticas, Bolsonaro terá que mudar o ministro.

Bolsonaro muda comunicação – A estratégia de comunicação direta do governo, via redes sociais, e as entrevistas na porta do Palácio da Alvorada devem ser substituídas por notas oficiais. A ordem é evitar que o presidente fique exposto. A avaliação é de que, toda as vezes que ele se irrita com perguntas de jornalistas, fica pior. Tem incomodado aos palacianos o fato de os anúncios nas redes sociais serem seguidos de uma onda de comentários negativos. O pior momento foi a decisão de suspensão dos salários, revogada em seguida. Bolsonaro não quer repetir aquela dose de ataques que recebeu nas redes. O problema é que, diante da pandemia, com os países tomando medidas de quarentena no mundo, o presidente está a cada dia mais isolado.

A ordem dos fatores – Ao deixar os governadores do Sudeste por último, na série de encontros virtuais com os governos estaduais, e fazer o pronunciamento justamente na véspera da videoconferência em que ficará frente a frente na telinha com João Dória, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, Bolsonaro passou a muitos a ideia de que agiu deliberadamente para que eles o criticassem e dessem um motivo para cancelar a reunião de hoje. A ver.

Em pronunciamento, presidente repete conteúdo de redes bolsonaristas – As redes bolsonaristas atuam para propagar a tese de que vale afrouxar o confinamento para “salvar” a economia, custe o que custar. No pronunciamento de ontem, Jair Bolsonaro repetiu as linhas gerais dessa narrativa, segundo a qual ele luta contra exageros de inimigos interessados no pânico e no desemprego de milhões. Algumas das mensagens reproduzem dados de caráter duvidoso. Alvos de ataques dessas redes e autoridades preocupadas com a pandemia disseram à Coluna que já enxergam nelas digitais cibernéticas do gabinete do ódio. Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, simpático a Jair Bolsonaro, defende que o isolamento dure apenas mais duas semanas, no máximo, contrariando o que diz o Ministério da Saúde e a OMS. “Sem menosprezar o coronavírus, mas tem que haver uma abordagem mais cirúrgica. Isolar grupos de risco e os outros voltam às atividades econômicas em, no máximo, duas semanas”, afirma Kanner.

Mandetta se queixa de ‘travamento’, mas alerta máximo será mantido – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mantetta, disse ontem que o “travamento absoluto do país” é péssimo para o setor. Falando a jornalistas, ele defendeu uma discussão a respeito do “lockout” que vem sendo promovido por governadores e prefeitos para conter o alastramento do coronavírus. Porém, o Valor apurou que entre técnicos do ministério predomina a avaliação de que é preciso manter o alerta máximo para a pandemia, dando continuidade às medidas de isolamento social que inclui a adoção de home office por empresas, pelo menos até chegar ao pico da pandemia, previsto para meados de abril. Técnicos da Saúde dizem que não é possível prever qual será a situação do país para além dos próximos 20 dias. Enquanto isso, fica mantida a recomendação de evitar ao máximo a interação social entre as pessoas sem comprometer serviços essenciais.

Anvisa pode ter atividades interrompidas – Órgão regulatório essencial ao enfrentamento da epidemia do coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará desfalcada nos próximos dias e corre o risco de ter as atividades interrompidas ao contar com apenas duas das cinco vagas da diretoria preenchidas. No dia 31 de março expira o mandato do diretor Fernando Garcia Neto, e o órgão passará a contar apenas com o diretor-presidente substituto, o contra-almirante da reserva Antônio Barra Torres, e a diretora Alessandra Bastos. “Se fossem dois [diretores], teríamos de parar a ação”, alertou o diretor-presidente ao Valor, ao ser questionado se a diretoria incompleta não comprometia as atividades em meio à crise epidemiológica. Ele observou que o número mínimo para as discussões produtivas são três integrantes. O Palácio do Planalto enviou ao Senado, em janeiro, as mensagens com as indicações para efetivar Antônio Torres na vaga de diretor-presidente da agência, e Marcus Aurélio Miranda de Araújo para uma das diretorias. Entretanto, os processos estão parados, sequer foram designados relatores. Um dos motivos desse engavetamento é a disputa política de bastidores, porque os senadores tradicionalmente intervêm nas indicações para as agências reguladoras. O presidente Jair Bolsonaro desafiou a regra ao indicar Torres em sua cota pessoal. Agora a crise da covid-19 agravou o impasse: ainda que houvesse um entendimento, os senadores isolaram-se em quarentena e estão promovendo votações remotas. Não há sinalização de que em uma semana seja convocada às pressas uma sessão presencial para sabatinar as autoridades e preencher a jato as vagas da Anvisa.

Maia diz que proposta é prioritária – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar nesta semana a proposta que separa do Orçamento-Geral da União os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de guerra” está na pauta prioritária de hoje dos deputados, na primeira sessão remota da Câmara. Até sexta-feira, os parlamentares devem votar também o Plano Mansueto, projeto com medidas econômicas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais.

Juíza do TJ-Bahia é presa após receber R$ 250 mil de propina – A Polícia Federal gravou e monitorou acertos de propina e entrega de dinheiro destinado à compra de decisões da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, presa temporariamente na quinta fase da Operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira. Por meio de uma ação controlada realizada com auxílio de um delator, nos moldes da ação realizada com o empresário Joesley Batista, a PF conseguiu carimbar notas de dinheiro e localizá-las com a desembargadora. Com base nesse material, a PF e a Procuradoria-Geral da República solicitaram a prisão temporária de Sandra Inês e dois advogados envolvidos na negociação ilícita, sendo um deles o filho da desembargadora, Vasco. A operação foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Segundo o ministro, mesmo com quarentena do coronavírus, desembargadora do TJBA recebeu propina. Rusciolelli é a segunda desembargadora presa na Operação Faroeste, que mira esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. A investigação aponta que houve um acerto de propina de R$ 1 milhão para a desembargadora conceder uma decisão em janeiro deste ano, já com a Operação Faroeste em curso e com diversos alvos presos. A ação controlada foi feita após a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que chegou a ser preso em uma das fases da Faroeste. Ele chegou a gravar uma conversa com a desembargadora sobre a decisão que era do seu interesse.

Senador apresenta parecer pela cassação de Selma Arruda – O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou relatório em que defende que o Senado declare a perda de mandato de Selma Arruda (Podemos-MT). O processo de cassação da senadora, que já dura quase quatro meses, no entanto, ainda pode se arrastar. Isso porque a Mesa Diretora precisa votar o parecer de Gomes. Com o afastamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de diagnosticado com coronavírus, e com os outros integrantes da cúpula da Casa envolvidos na implantação do sistema remoto de votações e em articular a análise de projetos sobre a pandemia, não há data para reunião da Mesa. A senadora foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros reforçaram que a pena deveria ser imediatamente cumprida, independentemente da apresentação de eventuais recursos. Selma, no entanto, ganhou uma sobrevida no cargo graças a uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de submeter a ordem à Mesa Diretora da Casa, sob alegação de garantir direito à “ampla defesa”. O processo se arrasta desde então. Selma pediu à Mesa que aguarde a análise de seu caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre indeferiu o pedido. Na sequência, um servidor da Casa foi nomeado para fazer a defesa de Selma. Em seu parecer, também alegou que o Senado deveria esperar a última decisão judicial sobre Selma, sob risco de “dano irreparável” se ocorrer o afastamento da parlamentar. 

 

 

error: