Resumo dos jornais de quarta (24/06/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quarta (24/06/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Senado aprova adiar eleições municipais para novembro

CORREIO BRAZILIENSE: Relatos de quem está no front da guerra à covid

O ESTADO DE S.PAULO: Saneamento deve ter nova lei após consenso entre Senado e governo

Valor Econômico: BC suspende pagamentos via WhatsApp

O GLOBO: Contágio volta a subir no Rio e SP tem recorde de mortes

Destaques do dia

Agora é com a Câmara – Os senadores aprovaram ontem em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as datas das eleições municipais deste ano devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a Câmara. Pela proposta aprovada, as datas para o primeiro e o segundo turno do pleito que irá eleger prefeitos e vereadores serão 15 e 29 de novembro, respectivamente. Descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas ganham novos prazos. Sugestão do TSE acatada pelos senadores, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão é estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias. Se for sancionada também pela Câmara, a proposta é promulgada pelo Congresso. A mudança de datas, no entanto, ainda encontra resistência entre os deputados. O impasse impediu, por exemplo, a formação de uma comissão mista de Câmara e Senado para estudar o adiamento do pleito.

Front da guerra à covid-19 – Desde o início da pandemia, o isolamento social transformou-se em palavra de ordem. Mas, não para eles. Enquanto grande parte da população está em casa, profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), como a enfermeira Cristina Ayako, 45 anos, correm contra o tempo para salvar vidas. É o que mostra a série de reportagens que o Correio inicia hoje sobre o pessoal que atua na linha de frente do combate ao coronavírus. Somente neste mês, 162 pacientes com covid-19 foram socorridos pelo Samu e levados para unidades hospitalares. “É uma missão prestar socorro e ajudar o próximo”, diz Ayako. “Ajudar me dá força também”, destaca. É o mesmo sentimento relatado pela médica Ana Luíza Diogo, 30. “Se eu for me desesperar ou tiver medo, não vou conseguir fazer meu trabalho. A minha prioridade é o paciente”, afirma. Dos 960 servidores do Samu, 630 estão no front da guerra contra o vírus.

Novo marco do saneamento – Em votação prevista para hoje, o Senado deve aprovar o projeto do novo marco legal do saneamento básico, tema que conseguiu unir os Poderes Executivo e Legislativo e o setor privado. A expectativa de grandes investimentos e de geração de 1 milhão de empregos em cinco anos transformou o setor em uma das principais apostas do governo para estimular a economia. O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor e institui um regime de licitações. Considerado o segmento mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar seus serviços. O Instituto Trata Brasil calcula que o País poderá ganhar quase R$ 80 bilhões por ano com a expansão do saneamento básico. Hoje a falta de cobertura de água e esgoto prejudica a saúde, a produtividade e a renda da população brasileira. Se for aprovado pelo Senado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.

BC suspende pagamentos via WhatsApp – Pouco mais de uma semana após ser lançado no Brasil, o serviço de pagamentos via WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, foi suspenso ontem por decisão do Banco Central, sob a justificava de que a realização das transações sem a supervisão adequada do regulador pode gerar “danos irreparáveis” ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. O presidente do BC, Roberto Campos, fará reunião virtual hoje com os executivos globais do Facebook e do WhatsApp. O serviço no Brasil é a primeira iniciativa mundial do WhatsApp nesse sentido. Desde o dia 15, já estavam sendo feitas transações na nova plataforma, com a participação da credenciadora Cielo e dos emissores de cartões Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Visa e Mastercard também estavam no negócio. A decisão do BC agradou aos concorrentes, que pediam a supervisão do regulador para a operação e argumentavam que ela poderia ser considerada anticompetitiva. Causou, porém, indignação aos participantes do serviço, por conta da interferência e desincentivo à inovação. O BC determinou à Visa e à Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do serviço. O Valor já havia antecipado que o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitaram informações sobre o negócio aos participantes do acordo.

Contágio volta a subir – Um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que, na primeira semana deste mês, quando o prefeito Marcelo Crivella anunciou um plano de reabertura da cidade em seis etapas, o risco de as pessoas se contaminarem era “moderado”, próximo a baixo. Passados alguns dias, as chances voltaram a ser “altas”. O resultado foi o que os especialistas mais temiam: o avanço da Covid-19, que parecia perder força. A taxa de contágio voltou a subir, assim como o número de óbitos. Nesta terça, o Estado do Rio ultrapassou os 100 mil casos confirmados da doença. Já a capital bateu a marca de 6 mil mortes. O estado de São Paulo totalizou 434 mortes causadas pela Covid-19, o maior número em 24 horas. Pesquisa mostra que 9,5 % dos paulistanos já tiveram contato com o coronavírus.

Banqueiros alertam para questão ambiental – Em evento do setor bancário, os presidentes do Itaú Unibanco, Candido Bracher, e do Bradesco, Octavio de Lazari, fizeram alerta sobre as consequências ambientais e econômicas de problemas como as queimadas na Amazônia.

Câmara aprova texto para alterar Código de Trânsito – A Câmara aprovou ontem o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de 7 anos, passou para 10 anos ou 1,45 metro de altura.

Justiça quer prazo de 120 dias para adoção de juiz de garantias – O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, fechou uma proposta de resolução que fixa um prazo de 120 dias para a implantação do juiz de garantias. O texto, que prevê um sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre “direito de imagem” para pessoas presas, depende de uma decisão do STF sobre o tema para entrar em vigor. Em janeiro, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias. Fux assumirá a presidência do Supremo e do CNJ em setembro. Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. A lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que o juiz de garantias conduza a investigação criminal e tome medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar buscas e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia for recebida. A partir daí, outro magistrado vai cuidar do caso e dar a sentença.

Viagem de Weintraub esfria ‘armistício’ entre Bolsonaro e Poderes – A nebulosa viagem de Abraham Weintraub aos EUA jogou água no chope reservado para, quem sabe um dia, celebrar o sonhado armistício entre Jair Bolsonaro e as instituições. Em conversa com a Coluna, um ministro do STF disse que o episódio indica a existência de uma “índole delinquente” do governo, sempre tentando, por meio escuso, burlar as regras, “trapacear”. Juristas acham que, de novo, o Executivo cruzou a linha amarela e cometeu crime de responsabilidade. Resta saber se foi com a anuência do presidente ou “apenas” da Casa Civil. A eventual participação do general Braga Netto no episódio também conturbou o ambiente para a continuidade do diálogo aberto entre representantes das Forças e os demais Poderes, em especial, o Supremo Tribunal Federal. A Lei 8.112 diz que um ministro só pode deixar o País com autorização do presidente. Por coincidência, Weintraub chegou aos EUA um dia antes de Donald Trump cortar os vistos de trabalho.

Campo minado – Não terá vida fácil na Câmara a PEC do adiamento das eleições municipais, aprovada no Senado. Os deputados são sempre muito sensíveis, digamos, à pressão dos prefeitos porque a cada quatro anos precisam deles para ampliar sua capilaridade eleitoral nos municípios. Os prefeitos, basicamente, botaram duas cartas na mesa em conversa com os parlamentares: prorrogação dos atuais mandatos ou realização das eleições na data consagrada em lei: outubro de 2020. Na primeira hipótese, alguns ficam livres de disputar a reeleição este ano e os já reeleitos ganham uma sobrevida no cargo. Na segunda, acabam beneficiados por uma campanha mais curta que tende a beneficiar quem já é conhecido do eleitor.

Opositores de Aras ganham eleição – Dois procuradores críticos da gestão Augusto Aras venceram eleição interna da Procuradoria-Geral da República e desbancaram nomes ligados ao atual PGR na noite desta terça, 23. Os subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolau Dino ganharam 645 e 608 votos, respectivamente, no pleito para o Conselho Superior da Procuradoria. Por ser uma eleição que conta com votos de procuradores, subprocuradores e procuradores-regionais, o pleito para o Conselho Superior da PGR serviu de termômetro do tamanho da oposição à Aras dentro da Procuradoria. Três candidatos próximos ao procurador-geral participaram da votação, mas obtiveram, somados, 372 votos – pouco mais da metade conquistada por Bonsaglia. “Hoje teve eleição para o Conselho Superior do MPF. Fui honrado com a maior votação (645 votos, 838 votantes).Tenho apontado a necessidade de defesa da independência funcional dos Procuradores. Um MPF forte e autônomo atende os interesses da sociedade e a defesa da ordem jurídica”, escreveu Bonsaglia no Twitter.

Mulher de Queiroz pede habeas corpus – A defesa de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, entrou, na segunda-feira, com habeas corpus na Justiça do Rio. Ela está foragida desde a quinta-feira passada.

Ato virtual reúne centro e esquerda – Está marcado para esta sexta (26) um ato virtual que, se bem-sucedido, representará a mais robusta união até agora dos movimentos pró-democracia e, consequentemente, de oposição ao bolsonarismo. Espera-se a presença dos ex-presidentes FHC (PSDB), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB), de expoentes da esquerda e do centro, de ex-candidatos à presidência, além de representantes da sociedade civil. Convidado, Lula diz que não participará. Sergio Moro não foi chamado. O organizador do evento é Fernando Guimarães, ex-PSDB e coordenador do grupo Direitos Já. “O Brasil não viu uma reunião tão ampla quanto essa”, diz o sociólogo. “O ato assume um papel de ser um grande palanque, como foram as Diretas. A gente vai se imaginar no Vale do Anhangabaú”, completa. De acordo com Guimarães, o presidente do STF, Dias Toffoli, prometeu participar, assim como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer. “Estarão 100 das mais importantes lideranças e personalidades da política e da sociedade”, diz trecho do convite. Luciano Huck, Guilherme Boulos (PSOL), o governador Flávio Dino (PC do B-MA), Bruno Araújo (PSDB) e os ex-candidatos Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) estão confirmados, de acordo com a organização. Os movimentos Basta!, Estamos Juntos e Somos 70% também vão fazer parte.

Bolsonaro volta a mudar narrativa com Diário Oficial – O presidente Jair Bolsonaro retificou a data de demissão do ex-ministro Abraham Weintraub inicialmente publicada no Diário Oficial da União e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira (19) —um dia antes do que constava no decreto anterior. A saída do agora ex-ministro da Educação foi anunciada na quinta (18). A exoneração, no entanto, só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA). Weintraub deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição. Bolsonaro já havia feito retificação do tipo no Diário Oficial na época da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Na ocasião, por meio de uma publicação extraordinária na noite de 24 de abril, ele retirou Moro da assinatura da medida de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal.

Justiça determina que presidente use máscara – Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira (22) determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli. O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, afirmou Borelli.
A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva.

TSE rejeita ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, nesta terça-feira (23), uma ação eleitoral que poderia levar à cassação de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão por crimes eleitorais. Por unanimidade, a corte recusou a representação em que o PT acusa a chapa eleita nas eleições de 2018 por abuso de poder econômico devido à instalação de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados. A procuradoria-geral Eleitoral indicou que foram, na verdade, 195 outdoors em 25 unidades da Federação. Mas o órgão também se manifestou contra a ação por entender que não ficou comprovado o envolvimento da chapa de Bolsonaro nos atos. O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que o autor da ação não comprovou elementos suficientes para conclusão de que houve interferência na normalidade das eleições. “Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da Federação, com 5.570 municípios”, disse. Na sessão, um grupo pequeno passou boa parte do tempo tocando buzina na frente da corte. “Com fogos ou buzinaço, aqui se faz a coisa certa, de acordo com a prova dos autos”, disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Ainda há outras sete ações pendentes.

Investigadores veem contradição de Heleno – Investigadores viram na resposta do general Augusto Heleno (GSI) uma contradição com o depoimento que ele mesmo deu, no dia 12 de maio, como testemunha no inquérito que apura acusações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro. No documento, Heleno assegura que o presidente não teve “óbices ou embaraços” em 2019 e em 2020 para mexer na equipe que faz sua segurança pessoal. Na oitiva, o ministro chegou a citar que Bolsonaro tinha feito menção à sua “segurança pessoal” na reunião ministerial, quando falava em trocas para blindar amigos e família.

Oposição pede à Embaixada dos EUA esclarecimentos – Partidos de oposição enviaram nesta terça-feira (23) uma carta ao embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, em que pedem esclarecimentos sobre a entrada nos Estados Unidos do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, indicado a um cargo na diretoria do Banco Mundial. O documento, assinado por 72 deputados, solicita ainda que a embaixada americana e o Departamento de Estado americano digam sob qual status Weintraub permanece nos EUA, considerando que ele não representa o governo brasileiro ou qualquer órgão internacional. Ministros de Estado têm direito a passaporte diplomático, e Weintraub foi beneficiado com o documento em julho de 2019, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. Não há informação oficial se ele fez uso desse passaporte e se viajou com a família. Na carta a Chapman, a oposição levanta dúvidas sobre a indicação. “Weintraub deixou seu cargo às pressas, aparentemente para assumir um cargo no Banco Mundial cuja nomeação oficial ainda está pendente”, escrevem os parlamentares. Os deputados dizem ainda que, por causa da restrição de entrada nos EUA de cidadãos não-americanos que tenham estado no Brasil nos 14 dias anteriores, pelo momento da exoneração de Weintraub e a “pressa do governo” para mudar a data da saída no Diário Oficial, são “levados a crer que Weintraub entrou nos Estados Unidos da América com um passaporte e visto diplomático.”

O irônico Maia – Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou a saída rápida do ex-ministro. “Eu não entendi por que…ele tava fugindo de alguém? Estranho, não é? Vai ser a primeira vez na história que alguém diz que está exilado e tem o apoio do governo, né?”, disse. “Geralmente é o contrário. As pessoas fogem porque estão sendo perseguidas por um governo.”

Polícia não encontra mulher de Queiroz – A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, segue foragida após operação deflagrada nesta terça-feira (23) em Minas Gerais ter falhado em encontrá-la. O Ministério Público do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a Polícia Militar do estado cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços de parentes de Queiroz, em Belo Horizonte. A Promotoria e a Justiça do Rio consideram Márcia uma ameaça para a investigação que apura um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio. Tanto Queiroz como Márcia foram assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro no legislativo do estado. O mandado de prisão contra Márcia foi determinado pela Justiça de Rio junto ao de Queiroz, no último dia 16.

Lei de fake news será ‘tornozeleira eletrônica’ – É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado. O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

Defesa de Witzel pede suspensão de processo – A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), um pedido de suspensão do processo de impeachment aberto no último dia 10 após votação simbólica dos parlamentares fluminenses. O documento assinado pelos advogados Manoel Peixinho e Ana Teresa Basílio afirma que a denúncia apresentada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB) carece de documentos mínimos para a sua validade. A defesa também argumenta que não há clareza em relação ao rito que será seguido pela Assembleia. O documento solicita que, enquanto essas questões não sejam resolvidas, o processo de impeachment fique suspenso, assim como os prazos para que a defesa se manifeste. Procurado, Ceciliano ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão. Entre os argumentos, os advogados citam que o pedido de impeachment se baseia em uma decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves. De acordo com a defesa, os mandados de busca e apreensão realizados na residência oficial do governador e no escritório da primeira-dama Helena Witzel têm caráter “preliminar” e não podem ser usados como provas.

Brasileiros barrados em Portugal bate recorde – O número de brasileiros barrados na entrada de Portugal em 2019 aumentou 37,4% em comparação aos números de 2018. É o quinto ano consecutivo de crescimento. Ao todo, no ano passado, 3.965 cidadãos do Brasil foram impedidos de entrar no país europeu ainda no aeroporto, um recorde. Isto representa uma média diária de 10,9 entradas recusadas. Em 2018, o total de barrados brasileiros foi de 2.866. Num distante segundo lugar entre os barrados aparecem os cidadãos de Angola (202), seguidos pelos da Guiné Bissau (72) e do Senegal (54). A maior parte dos casos aconteceu no aeroporto de Lisboa, principal porta de entrada no país. O motivo apontado foi a falta de documentos que comprovassem a intenção da viagem por motivos turísticos. Os números, revelados na manhã desta terça (23), fazem parte do Rifa (Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo) e foram divulgados pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável pela imigração em Portugal. O resultado faz com que os brasileiros representem 79,4% das 4.995 pessoas que tiveram o ingresso vetado no país em 2019.

Europa deve barrar brasileiros, americanos e russos ao reabrir fronteiras – Países da União Europeia prestes a reabrir suas fronteiras após meses de restrições devido à pandemia devem barrar a entrada de pessoas do Brasil, da Rússia e dos EUA, entre outros, por considerarem que esses países falharam em controlar a crise da Covid-19.
O jornal The New York Times teve acesso a duas listas preliminares de viajantes autorizados a entrar no continente que estão sendo analisadas pelos europeus antes do dia previsto para a reabertura, 1º de julho. Ambas incluem China, Uganda, Cuba e Vietnã entre os que poderão entrar. No último dia 11, a Folha já havia informado que residentes no Brasil teriam entrada restrita na Europa, segundo a Comissão Europeia (poder Executivo do bloco). Entre os parâmetros usados para permitir viajantes do exterior estão o número de novas infecções, a tendência da epidemia (se está se expandindo ou se foi controlada) e as políticas dos governos para combater o coronavírus, como testes, rastreamento de contatos e medidas de prevenção de contágio.

Empresários bolsonaristas a volta com o Fisco – A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos. Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela Folha mostra que oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. São valores cobrados pela Receita, contestados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esta é a última instância de questionamentos no Executivo. Em janeiro deste ano, os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Carf de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões. Dentre os bolsonaristas, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, é o recordista em infrações e contestações no Carf, segundo os técnicos. Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela PGFN e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro). Rocha afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse à Folha. Os outros empresários não haviam respondido até a conclusão deste texto.

Nordeste tem prejuízo de mais de R$ 1 bilhão sem São João – As bandeirolas não foram penduradas nas praças que seriam palco do arrasta-pé. A cerveja e o licor que seriam consumidos com voracidade entre um forró e outro ficaram nas prateleiras. E as barracas que venderiam pratos típicos como bolos e canjicas sequer abriram as portas. O cancelamento e adiamento das festas de São João em função da pandemia do novo coronavírus deve resultar em um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados do Nordeste. A estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Mas o impacto é muito maior, já que são realizados arraiás de pequeno porte em quase todas as cidades nordestinas.

Cotado para Educação elogia presidente: “Estadista” – Mais cotado para assumir o Ministério da Educação, Renato Feder se reuniu, ontem, com o presidente Jair Bolsonaro. O encontro reforça que o governo acena com um nome de perfil mais técnico para o comando da pasta, numa tentativa de amenizar a crise deixada pelo ex-ministro Abraham Weintraub. Em entrevista ao Correio, o atual secretário de Educação do Paraná classificou o chefe do Executivo de “estadista” e afirmou que ele está “realmente preocupado em fazer uma nomeação ponderada”. Feder enfatizou que, se escolhido, tem a intenção de restabelecer o diálogo entre o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação. Ele também reforçou a importância da autonomia das universidades federais. “A visão é de que o MEC deve apoiá-las. As universidades têm a independência, que é muito importante. O MEC tem de construir com a universidade sempre e auxiliar no que ele entende ser necessário para que o aprendizado seja melhor”, afirmou. Com um currículo extenso, Feder é mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Como secretário de Educação do Paraná, aliou educação e tecnologia e modernizou o ensino do estado.

Revogada portaria contra cotas – O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria assinada, em 18 de junho, pelo então titular da pasta, Abraham Weintraub, que acabava com incentivo à reserva de vagas para negros, índios e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. A decisão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), assinada por Antonio Paulo Vogel de Medeiros, ministro interino da pasta. A decisão de Weintraub — no último ato dele como ministro da Educação — tinha recebido uma enxurrada de críticas, inclusive no Congresso. Três partidos, a Rede Sustentabilidade, o PDT e o PSB, chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte, em atendimento às legendas, tinha dado prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso.

Agentes querem ouvir Bolsonaro – A Polícia Federal informou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado por suposta tentativa de interferência na corporação. A comunicação foi feita em ofício assinado pela delegada Christiane Correa Machado. Recebido pelo gabinete do ministro na última sexta-feira, o documento informa que as apurações estão avançadas. “Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual, nos próximos dias, torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Bolsonaro, presidente da República”, diz o texto do ofício. Embora outros ministros já tenham autorizado depoimentos por escrito, o entendimento que Celso de Mello já manifestou em outras ocasiões é que, independentemente do cargo que ocupe, investigados devem depor pessoalmente. No último dia 29, a delegada Christiane Correa solicitou a Celso de Mello a prorrogação do inquérito por 30 dias. No dia 8, o ministro autorizou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com o pedido da PF.

Produtividade da PF contradiz versão – Dados oficiais da PF vão de encontro aos argumentos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro para realizar mudanças na superintendência da corporação no Rio de Janeiro. As informações foram enviadas aos agentes pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF e incluídas no inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura a possível interferência política do chefe do Executivo na corporação. O empenho de Bolsonaro em trocar o comando da superintendência do Rio começou em agosto de 2019, quando ele tirou da chefia o delegado Ricardo Saadi. À época, justificou que o motivo seria a produtividade da unidade. Mas as informações enviadas pela PF mostram que, em julho de 2019, um mês antes da declaração do presidente, a superintendência do Rio teve seu melhor desempenho operacional em pelo menos 30 meses.

Sara deve ser libertada hoje – A extremista Sara Winter deve ser liberada, hoje, da Penitenciária Feminina do DF, a Colmeia. Líder do grupo bolsonarista 300 do Brasil, ela foi presa temporariamente em 15 de junho, numa operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito, no STF, que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos. Das outras quatro pessoas que tiveram a prisão decretada, a última foi detida ontem, após ir à PF prestar depoimento, conforme informou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende os cinco investigados.

Pedido para investigar contratos – A empresa Globalweb Outsourcing, fundada pela ex-mulher do advogado Frederick Wassef, Maria Cristina Boner Leo, enviou ontem um ofício contestando a suspeita de tráfico de influência apontada pelo Ministério Público de Contas. Há indícios de que o estabelecimento, que presta serviços para o Ministério da Educação (MEC) e outros 11 órgãos ligados ao Executivo, tenha recebido, durante pouco mais de um ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro, R$ 41,6 milhões. A quantia seria quase a mesma que amealhou durante os quatro anos da gestão Dilma Rousseff-Michel Temer, quando os repasses teriam sido de cerca de R$ 42 milhões. Mas, segundo a Globalweb, o valor dos quatro anos de serviço foi de R$ 221 milhões, e os pagamentos atuais seriam mais baixos. A representação, assinada pelo subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, pede que o Tribunal de Contas da União faça auditoria e aponte, dentre outras coisas, “se houve atuação da Sra. Maria Cristina, com a intermediação do Sr. Frederick Wassef, em eventual direcionamento das contratações à Globalweb”. “O volume de pagamentos à empresa teve aumento considerável durante a gestão Bolsonaro”, sustenta a peça. Furtado afirma, ainda, que Maria Cristina está impedida de contratar com o poder público, por conta de um processo de improbidade administrativa. A proibição não se estende, no entanto, à Globalweb, pois, embora Cristina Boner tenha criado a empresa, o CPF da empresária não consta no quadro de sócios do empreendimento. A Globalweb é chefiada pela filha de Maria Cristina, Bruna Boner.

Contestação não é via TV ou rede social – Os sucessivos embates do governo com o Supremo Tribunal Federal, por causa do inquérito das fake news, e o desrespeito de apoiadores radicais de Jair Bolsonaro, abriu uma crise entre os poderes, agravada pelo clima de beligerância promovido pelo presidente, que em tom desafiador ao STF disse que “ordens absurdas não se cumprem”. Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara, as instituições brasileiras estão consolidadas. Para ela, a Justiça é que equilibra as relações entre os Poderes. E quem não estiver satisfeito com as decisões prolatadas, que recorra dentro do próprio sistema judicial, e não ao “tribunal” da mídia ou das redes sociais –– diz Renata, em clara crítica a Bolsonaro.

Bolsonaro aposta no Nordeste – O governo corre contra o tempo para tentar fechar um arcabouço de programa social que possa substituir o auxílio emergencial, de forma a não deixar nem a população nem Jair Bolsonaro desassistidos. Afinal, em várias cidades do interior do Nordeste, aliados do presidente já ouviram do povo que o auxílio é o “dinheiro do Bolsonaro”, que chegou como um alento neste período de pandemia. E é nessa área social e que o presidente pretende ampliar sua popularidade na região, que não defendeu sua eleição em 2018. Além dos programas sociais, virão as obras. Nesta sexta-feira, por exemplo, Bolsonaro inaugura o Eixo Norte da transposição do São Francisco, no Ceará. Outras estão em curso, como as ferrovias a cargo do Ministério da Infraestrutura, estratégicas para a região. É no Nordeste que Bolsonaro tentará compensar os votos perdidos no Centro-Sul. Falta só combinar com o povo. Aliados do presidente estão convictos de que, a preços de hoje, acontecerá com Bolsonaro o que houve com Lula em 2005: veio o mensalão que, como um vendaval, levou vários aliados, até integrantes do partido. Lula balançou, mas, em 2006, foi reeleito. No mensalão, o ex-ministro José Dirceu foi afastado e Lula seguiu em frente. O problema agora é que, em conversas para lá de reservadas, muita gente no governo diz que Bolsonaro não pode fazer o mesmo com um filho, no caso o senador Flávio (Republicanos-RJ).

Ferrovias em marcha – O governo pretende usar a renovação antecipada de duas concessões de ferrovias da Vale para viabilizar a conclusão de outros dois projetos: a Nova Transnordestina e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na Live do Valor. Mesmo com esses dois empreendimentos, ainda sobrará um valor de outorga devido pela Vale como contrapartida à renovação antecipada. Esse dinheiro deve ser pago à União.

‘Desmatamento é trava para mais negócios e mais investimentos’ – Se o Brasil quiser ter um ambiente de negócios favorável a investimentos estrangeiros, terá que reduzir o desmatamento da Amazônia e levar a sério a crise climática. Se o Brasil quiser que o acordo União Europeia-Mercosul avance e não seja barrado nos parlamentos europeus, terá que reduzir o desmatamento. Se o Brasil quiser parceiras socioambientais, terá que reduzir o desmatamento. O argumento, repetido quase como um mantra, é do embaixador alemão Georg Witschel, que está de saída do posto que ocupa há quatro anos e retorna a Berlim nos próximos dias. “O meu apelo ao Brasil é reduzir o desmatamento de maneira rápida, drástica, sustentável e de longo prazo e fortalecer o reflorestamento”, diz Witschel ao Valor, por telefone, em sua última entrevista no Brasil.

Multa de R$ 27 milhões foi suspensa – O governo federal suspendeu em 15 de março do ano passado uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas contratado em 2014 mas que não entregou os serviços previstos pela Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia. Entre os membros do consórcio multado está a Globalweb Outsourcing, que possui como fundadora e presidente do conselho de administração a empresária Cristina Boner Leo, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A Dataprev diz que o caso ainda está em análise e nega interferência política na decisão. Contratada por R$ 17 milhões para estruturar um sistema de tecnologia para a Dataprev até 2015, com prazo prorrogado primeiramente para 2016, o consórcio MG2I não havia entregue o serviço até abril de 2018, ainda no governo Michel Temer, conforme relatado em documento da Divisão de Gestão e Fiscalização Administrativa de Contratos do Dataprev, assinado pela servidora Luciana Lopes Bon no dia 6 daquele mês. No documento, a Dataprev faz relato do atraso na entrega dos serviços e informa ao consórcio que, “devido aos constantes descumprimentos contratuais retratados”, o órgão havia decidido “rescindir o contrato unilateralmente, assim como suspender o direito de licitar e de contratar de todas as empresas participantes deste consórcio”.
Além disso, a Dataprev comunicou a aplicação de uma multa de R$ 27,1 milhões. O valor foi calculado levando em conta o valor do contrato, o não cumprimento dos prazos e o fato de o consórcio ter recebido até então R$ 1,7 milhão sem entregar os serviços. No dia 15 de março do ano passado, já no governo Bolsonaro, o Diário Oficial da União registrou que a Dataprev e o consórcio MG2I “acordam pela suspensão de comunicação de rescisão e da aplicação de sanções contratuais previstas na CE/DGFC nº 428/2018”, e que o contrato foi prorrogado até outubro deste ano. Quando o governo Bolsonaro publicou o acordo, Frederick Wassef já era advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Wassef viveu em união estável com Cristina Boner Leo desde 2011 e diz estar separado dela há dois anos. No dia da prisão do ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz, na casa do advogado em Atibaia (SP), Wassef estava na casa de Cristina, em Brasília. Além de ter Cristina na diretoria, a Globalweb possui Bruna Boner Leo, sua filha, como sócia.

Deputado destina verba pública a acusados de disparos de mensagens – O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), um dos 11 parlamentares bolsonaristas que tiveram quebra de sigilo autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, já destinou R$ 238,5 mil de sua cota parlamentar a acusados de disparo indevido de mensagens de texto e de WhatsApp em eleições. A Aplicanet Informática foi alvo de representação da Procuradoria-Geral Eleitoral do Rio em 2014 por enviar conteúdo “para diversos celulares” usando termos depreciativos contra opositores do então candidato a governador Anthony Garotinho. A empresa, embora não tenha figurado nas prestações de contas de Garotinho, chegou a anunciar em seu site à época que havia lançado o novo portal do então candidato a governador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga o uso de verbas da cota parlamentar para o financiamento de atos com pautas antidemocráticas pelo país, que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF. Além de Otoni, vice-líder do governo na Câmara, outros nove deputados e um senador, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), tiveram seus sigilos fiscal, bancário e telemático quebrados neste mês por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator tanto deste inquérito quanto do procedimento que apura fake news e ataques ao Supremo. Um dos alvos da investigação da PGR, como O GLOBO revelou na última segunda-feira, é a destinação de dinheiro público pelos parlamentares a empresas do publicitário Sérgio Ferreira Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.

Preso, Queiroz recusa comida e se preocupa com a mulher – Fabrício Queiroz teve seu perfil fotografado no final da manhã desta terça-feira, no presídio Bangu 8, cinco dias após ser preso na Operação Anjo. Um dia após a prisão, O GLOBO noticiou que ele deu entrada na penitenciária sem tirar foto. Abatido, o ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, reclamou de ter que usar o uniforme da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Servidores que estavam no local no momento do registro contaram que o policial militar reformado “ficou constrangido ao ter que ir tirar a fotografia”. — Só depois que matéria foi ao ar que resolveram fichá-lo — contou um servidor da Seap ao GLOBO. Durante dois dias, Queiroz se recusou a comer na cadeia. Na quinta e na sexta-feira, o agora presidiário recusou café, almoço e jantar. Para colegas de cela, ele disse que está preocupado e com medo de sua esposa ser presa. — A todo tempo ele está cabisbaixo. Tem se mostrado muito abatido, assustado e com muito receio de a esposa ser presa — destacou o servidor de Bangu 8. De acordo com o agente, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem acompanhado tudo pela televisão, que fica na biblioteca. Queiroz ocupa uma cela com seis metros quadrados com uma cama, chuveiro, vaso sanitário e pia na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Na cela do ex-assessor, não há TV. O ex-PM possui direito a banho de sol durante duas horas por dia num pequeno pátio. Isolado por prevenção à Covid-19, Queiroz tem permanecido em silêncio na prisão e um dos raros momentos de interação nos últimos dias foi quando pediu um livro de autoajuda para Wilson Carlos, ex-secretário de Sérgio Cabral e operador do esquema de propinas do governo do estado.

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