Resumo dos jornais de domingo (02/08/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de domingo (02/08/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Reforma de Guedes aperta a tributação na internet

CORREIO BRAZILIENSE: UnB começa testes para vacina contra a covid-19

O ESTADO DE S.PAULO: Cenário da eleição em São Paulo põe polarização em xeque

O GLOBO: Bolsonaro busca apoio e amplia pressão por gastos

Destaques de hoje

Prejudica os MEI – Projeto de reforma tributária do Ministério da Economia, que acaba com o PIS/Cofins e cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), responsabiliza as plataformas de comércio eletrônico, como aplicativos e marketplaces pelo recolhimento do tributo de terceiros. Nas regras atuais, não existe uma definição clara do papel dessas plataformas digitais e a iniciativa do governo já causa controvérsias. Para advogados do setor, a proposta fere o Código Tributário Nacional e deve ser revisto pelo Congresso ou mesmo ser questionada no Judiciário. Segundo o texto elaborado pela pasta de Guedes, as plataformas passariam a ter de recolher a CBS sobre a transição realizada por seu intermédio, “em que a pessoa jurídica vendedora não registre a operação mediante a emissão de documento fiscal eletrônico”. Para a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o mecanismo afetará principalmente microempreendedores, pois os custos serão repassados.

Testes para vacina – Em parceria com o Instituto Butantan, a Universidade de Brasília inicia, nesta quarta-feira, a testagem da vacina contra a covid-19. Na primeira etapa, só participarão profissionais da saúde. A meta é vacinar de 20 a 40 pessoas por dia, até atingir 850 voluntários. Serão aplicadas duas doses em um intervalo de 14 dias. Foi montada uma estrutura específica no Hospital Universitário de Brasília (HUB) para as pesquisas. A vacina é produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. Para epidemiologistas, os resultados das fases anteriores são promissores. Apesar das expectativas positivas e da ansiedade da população, ainda não há prazo definido para a disponibilização do imunizante, diz Gustavo Romero, coordenador do estudo e pesquisador do Núcleo de Medicina Tropical da UnB.

Polarização em xeque – Com 11 pré-candidatos declarados a três meses e meio da eleição, a disputa pela Prefeitura de SP projeta, neste momento, o rompimento da tradicional polarização PSDB x PT na cidade – os dois partidos disputaram o segundo turno três vezes entre 2004 e 2016. Indica também que não deverá haver, na capital paulista, a repetição do embate entre bolsonarismo e petismo, que marcou a última eleição presidencial. Enquanto a direita conservadora busca os votos bolsonaristas, mas evita se associar ao presidente Jair Bolsonaro, a esquerda vê o PT isolado. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a campanha deve ser marcada pelo que ele chama de “antipolaridade”: o antipetismo de um lado e o antibolsonarismo de outro. Na avaliação do cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, a dispersão de candidaturas também pode ser explicada pelo fim das coligações partidárias. Sem coligações, legendas menores veem no lançamento de candidato a prefeito a possibilidade de puxar votos para eleger vereadores.

Nota de R$ 200 contraria medidas de combate à lavagem de dinheiro – A criação da nova cédula de R$ 200 vai na contramão do combate à lavagem de dinheiro, segundo especialistas. Para tomar a decisão, o Banco Central não consultou nenhum dos órgãos de controle e investigação, como Coaf e o Ministério da Justiça. Nos últimos anos, o BC e outros órgãos do governo vêm buscando estratégias para reduzir a circulação de dinheiro em espécie com o objetivo de diminuir crimes financeiros. O banco diz, no entanto, que não há contradição entre as medidas. Criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) colocou como prioridade a proposição de medidas para aprimorar controles ao uso de dinheiro em espécie para prevenção a ilícitos. Como resultado, elaborou um anteprojeto. Investigadores dão exemplos de doleiros que foram descobertos na Lava Jato, que transportavam dinheiro em voos pelo Brasil. A capacidade de ocultação no corpo é limitada: R$ 300 mil se as notas fossem de R$ 100, e de R$ 150 mil se fossem de R$ 50, segundo inquéritos. Com a nova cédula, eles poderiam levar R$ 600 mil, estima-se. Em nota, o Banco Central afirmou que o país tem normas de combate à lavagem alinhadas às melhores práticas internacionais e as ações da Enccla avaliaram medidas de restrição e controle, “mas não contemplaram sugestão de exclusão de cédulas de maior denominação”. “A denominação das cédulas não influencia nas medidas propostas naquele anteprojeto de lei. O lançamento da cédula em nada afronta a proposta”. Segundo o BC, a criação da nota é ação preventiva por causa do entesouramento na pandemia.

Negar acesso a LAI atinge recorde com Bolsonaro – Levantamento sobre pedidos negados pela Lei de Acesso feito pela Transparência Brasil a pedido do Painel mostra que a alegação de pedido genérico para não conceder dados tem evoluído em tendência crescente até atingir seu maior patamar no governo Bolsonaro. Neste primeiro semestre, foram 1.116 acessos negados por pedido genérico, o que representa 20% das recusas. Em 2019, no mesmo período, essa justificativa também foi a líder, com 1.068 casos (21%). O aumento fica mais evidente quando comparado ao mesmo intervalo dos anos anteriores. Em 2018, foram 757 recusas (15%), contra 609 (15%) em 2017, e 525 (12,5%) em 2016.

Atuação do governo a favor de bolsonaristas – A atuação do governo federal em favor de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e as ações da Polícia Federal contra parlamentares e governadores opositores ao Planalto geram incômodo no Congresso e no Judiciário. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e auxiliares ouvidos pela Folha afirmam reservadamente que a utilização da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Justiça em defesa de youtubers e blogueiros associados a Bolsonaro também tem causado estranhamento. Uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) foi assinada pelo próprio presidente da República no último dia 25 questionando decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que determinou ao Twitter e ao Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. Apesar de a decisão de Moraes ter sido controversa e motivado críticas de outros setores, a interferência direta de Bolsonaro, alegando risco à liberdade de expressão, causou surpresa entre integrantes do Judiciário. Magistrados minimizaram o impacto jurídico da ação de Bolsonaro, mas avaliaram o gesto como um uso político da AGU para agradar à base.

Portaria do Alvorada vira balcão de pedidos – Se você tem um problema, por que não tentar uma solução junto à pessoa mais importante do país? Essa é a lógica de alguns dos apoiadores que diariamente se dirigem ao portão do Palácio da Alvorada para levar um pedido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde que deixou de falar com jornalistas, diante do desgaste de sua situação política, no início de junho, Bolsonaro levou os apoiadores para a área interna da residência oficial. Inicialmente, a claque o aguardava de forma improvisada, mas, depois, o governo organizou um cercadinho com grades e toldo no jardim. Longe das câmeras e mais à vontade, Bolsonaro teve que lidar com o aumento do número de pedidos, transformando o palácio em balcão de atendimento. Os episódios, que geralmente contam com a impaciência do presidente, são publicados nas redes sociais pelo próprio governo ou pelos simpatizantes. “Aqui não é um local de entrega de material, documentos, cartas para o presidente. Para isso existe o protocolo da Presidência da República”, explicou um agente de segurança ao público na terça-feira (28), antes da chegada do presidente. Nesse mesmo dia, um senhor tentou mostrar algo a Bolsonaro no celular e pediu um horário com o presidente. “Não estou marcando com minha esposa, pô”, reagiu o chefe do Executivo antes de entrar no carro. “Infelizmente ele não deu muita atenção”, lamentou o senhor em um vídeo que está na internet. Uma mulher pediu ajuda para resolver uma questão envolvendo uma casa lotérica que ela tem com o ex-marido. Ouviu uma negativa do presidente, que alegou se tratar de caso particular. No dia seguinte, a mulher voltou ao Alvorada. “Eu mandei já três emails para o senhor”, disse ela. “Não vou ler nenhum. Eu não leio email. Se eu ler email, eu não trabalho”, retrucou o presidente.

Herdeiros políticos de Arraes dividem esquerda – Frutos da mesma árvore genealógica, os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), respectivamente bisneto e neta do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005), devem travar um intenso duelo na disputa pela Prefeitura do Recife. Primos de segundo grau, João e Marília cresceram na escola do PSB, com simbolismo histórico no estado, mas desde 2014 estão em lados opostos. O provável embate no ninho da família mais tradicional da vida política pernambucana divide o eleitorado da esquerda. Adversários posicionados na direita e na centro-direita enxergam no confronto uma maneira de aproveitar os ataques mútuos para correrem por fora.

André Brandão é escolhido para presidir o BB – O executivo André Brandão, do HSBC, foi escolhido pelo governo para presidir o Banco do Brasil no lugar de Rubem Novaes, que anunciou a saída do comando da instituição no dia 24 de julho. O nome foi informalmente comunicado a dirigentes do banco pelo Palácio do Planalto. A confirmação de Brandão à frente da instituição, porém, ainda depende de um rito que deve levar em torno de uma semana. O estatuto social estabelece que o chefe do Banco do Brasil é nomeado pelo presidente da República —portanto, cabe a Jair Bolsonaro oficializar a escolha. O Palácio do Planalto precisa comunicar oficialmente ao BB a escolha do nome. Na sequência o banco submete o nome ao comitê de exigibilidade. Caso seja aprovado, o nome volta ao Planalto, que publica a escolha no Diário Oficial da União. Por último, o Banco do Brasil deve informar, em fato relevante (comunicado ao mercado) o nome de seu novo presidente.

‘Bolsonaro não precisa ter medo da reforma administrativa’ – A reforma administrativa foi esfriada pelo governo mesmo antes da pandemia, avalia a senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Acho que foi muito mais uma questão do próprio Bolsonaro, porque todo o governo tem vontade e torce pela reforma”, avalia a senadora, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Segundo a parlamentar, diferentemente da reforma tributária, a mudança de regras para o funcionalismo público terá necessariamente que ser capitaneada pelo governo, sob o risco de ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal por vício de iniciativa, devido à ingerência de um Poder sobre os outros. Assim, a estratégia da frente é incitar o governo a enviar o quanto antes seu projeto ao Congresso, mesmo que numa versão diminuída, como aconteceu com a tributária. “O Congresso precisa dar uma força no Bolsonaro –uma força republicana– demonstrando a ele que estamos prontos para fazer as duas reformas. Que ele não precisa ficar com medo.” Assessorada na frente parlamentar por um time formado pelos economistas Arminio Fraga e Ana Carla Abrão e pelo especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld, a senadora defende que a estabilidade do setor público “não é um manto que não possa ser tocado” e que a desigualdade dentro do funcionalismo deve ser um dos pontos-chave da reforma. Entre as propostas dos parlamentares, está a criação de uma agência para regular o RH público. Também membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, Kátia Abreu critica a intenção do governo de recriar a CPMF com retórica quase esquerdista. “Ela é altamente regressiva, atinge fortemente os mais pobres. Os trabalhadores bancaram a reforma da Previdência, agora meia dúzia de empresários querem que os mais pobres banquem a reforma tributária.” No lugar do imposto sobre transações financeiras pretendido pelo governo, a um dia chamada de “rainha da motosserra” e “Miss Desmatamento” pelo movimento ambientalista defende uma taxação sobre carbono. E avalia que, na área ambiental, o governo Bolsonaro repete novela antiga. “Assistir novela repetida só na pandemia mesmo.”

Aras acusado de machismo – Desde sexta-feira, declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, causam revolta nos grupos de discussão do MPF. A maioria das críticas é feita por procuradoras, que acusam Aras de machista e defendem a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, alvo de ataque. Aras afirmou: “Quero dizer, doutor Nicolao (Dino, subprocurador), que o senhor não vai gostar de nenhuma fake news sobre a sua família. E muito menos a doutora Luiza, que talvez não tenha família, mas, talvez tenha. Doutor Adônis muito menos. Mas enquanto eu estava aqui eu estava recebendo uma ataque à minha família”. Uma das procuradoras disse que “a fala do PGR, referindo-se a Luiza como uma pessoa ‘sem família’, me soou profundamente machista, agressiva e misógina”.

Gabinetes não são invioláveis – Especialistas consultados pelo Correio discordam das justificativas que constam nas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) e, depois, barrou as investigações envolvendo o tucano. Toffoli, presidente da Corte, relatou que, no Senado, estão guardados materiais ligados à função parlamentar e que a ordem expedida era muito ampla, podendo gerar apreensão de documento relacionado à atividade de senador. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Gustavo Assed Ferreira afirma que a inviolabilidade do parlamentar não se estende ao gabinete ou à casa dele. “Não é porque tem material parlamentar no gabinete que a polícia não pode entrar. Isso praticamente estende inviolabilidade para qualquer investigação envolvendo parlamentar”, argumenta. O professor explica que esse princípio serve para garantir ao parlamentar o direito de se expressar de forma livre, mas não abrange crimes cometidos. “A rainha da prova no direito é a documental. Sem isso, vou fazer o quê? Isso está dando salvo-conduto para deputado, senador, todo mundo. Se essa decisão prospera, vai bater nas câmaras municipais. Olha a caixa de pandora perigosa que estamos abrindo no Brasil por um casuísmo. Isso tem que ser revertido, porque, se prosperar, vai atingir as Casas legislativas do Brasil todo”, alerta o professor sobre risco de precedentes.

Facebook cumpre ordem de Moraes – Depois de informar que não bloquearia mundialmente os perfis de bolsonaristas, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Facebook recuou ontem e cumpriu a decisão do magistrado. A mudança deu-se após o ministro intimar o presidente da empresa no Brasil e aumentar a multa por descumprimento de decisão judicial. Em nota, o Facebook informou que “havia cumprido a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país”, o que significa que a pessoa com um aparelho com endereço de IP (a identificação) no Brasil não conseguiria ver o conteúdo. A empresa informou que, mesmo que os alvos da ordem judicial mudassem a localização do IP, outras pessoas com endereço do IP no Brasil não conseguiriam visualizar o material publicado. “A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas, enquanto recorremos ao STF”, informou o Facebook, em nota.

Youtuber Felipe Neto no debate das fake News – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu, ontem, acelerar a votação do projeto de lei que busca combater a divulgação de fake news e chamou o influenciador digital Felipe Neto para participar do debate sobre o assunto. Atacado na internet por criticar o governo de Jair Bolsonaro, o youtuber aceitou o convite, feito via Twitter, e agradeceu o apoio do deputado, com quem deve conversar na semana que vem. “A covardia é a virtude dos fracos. Esses ataques só reforçam o caráter daqueles que são incapazes de vencer um debate com argumentos e com respeito. Por tudo que você tem sofrido nesses dias, nós vamos acelerar o projeto de combate às fake news”, tuitou Maia. Como a matéria é vista com desconfiança por alguns setores, ele aproveitou para pedir a colaboração do influencer. “E te convido para uma reunião na próxima semana para discutir e melhorar o PL que está na Câmara”, acrescentou. Poucos minutos depois, Felipe disse estar interessado em ajudar na proposta. “Convite aceito, Rodrigo. Vamos conversar! Muito obrigado pelo apoio”, respondeu o influenciador. O PL nº 2.630/2020, que cria diretrizes para o combate às fake news, foi aprovado pelo Senado, mas tem sido criticado na Câmara.

Em busca de argumentos – Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e técnicos da Casa dedicam-se a estudar a fundo a história da proibição da reeleição para presidentes da Câmara e do Senado para tentar achar alguma coisa que dê um empurrãozinho na possibilidade de Alcolumbre concorrer a mais um mandato. Fez parte do cardápio, por exemplo, o Ato Institucional 16, de 1967, quando o então presidente da República, Costa e Silva, estava doente, e o AI-16, instituído pela junta militar, proibiu a reeleição para a Mesa Diretora do Congresso. A ordem é mostrar que a proibição de concorrer a mandatos consecutivos é resquício da ditadura militar; por isso, deve ser banido das regras nacionais. Se colar, Alcolumbre e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradecem.

Novo comando no PSD do DF – O empresário Paulo Octávio assumiu a presidência do PSD, partido que vinha sendo comandado pelo ex-deputado Rogério Rosso. A troca ocorreu sem crise. Uma frente para as próximas eleições no DF. Paulo Octávio acertou tudo com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

Conselheiro do BNDES tem elo com contratada – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano, três contratos de consultoria com o consórcio do qual faz parte a G5 Partners Consultoria e Participações, no valor total de R$ 9,7 milhões, para fazer a modelagem de privatizações ou venda de participação em estatais que o governo Jair Bolsonaro planeja realizar. O vencedor dos pregões eletrônicos tinha, até 31 de outubro de 2012, como um dos seus sócios, Marcelo Serfaty, presidente do Conselho de Administração do BNDES. Ele assumiu a vaga no banco em 20 de novembro.
O empresário continua vinculado com a G5 Partners. Eles são sócios na G5 Gestora de Recursos, da qual Serfaty detém 49,5% do negócio e segue como membro de comitê de investimentos. Essa empresa gerencia patrimônios privados. A G5 Partners tem 49% do negócio. Documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que a área de integridade, controladoria e gestão de riscos do banco alertou sobre potencial conflito de interesses e pediu que o vínculo de Serfaty com a G5 fosse analisado pelo Comitê de Ética da instituição, o que não ocorreu. O banco enviou o caso para análise da Controladoria Geral da União (CGU), que ainda não se posicionou. O consórcio da G5 Partners ganhou a licitação para dar consultoria na privatização/participação dos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Brasília e Confins no dia 4 de dezembro de 2019; da Casa da Moeda em 22 de janeiro deste ano; e da Ceagesp e Ceasa Minas em 21 de fevereiro. Quando ingressou no BNDES, a G5 Partners já disputava dois dos pregões (Casa da Moeda e da Infraero). Serfaty disse que não tinha conhecimento disso porque era “um sócio irrelevante”.

Petrobrás guarda máquinas sob a água sem licença – Sem nenhum tipo de licenciamento ambiental, a Petrobrás ergueu um “almoxarifado submarino” no litoral brasileiro, lotado com milhares de maquinários e tubulações de suas plataformas de petróleo, que ocupa uma área maior que a da cidade de Florianópolis (SC). O Estadão teve acesso exclusivo ao processo sobre o assunto. A pedido da Petrobrás, o caso passou a correr sob sigilo dentro do Ibama. A petroleira busca um acordo com o órgão ambiental para iniciar a retirada do material lançado irregularmente em seis áreas da Bacia de Campos, região localizada nos litorais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O volume da parafernália é colossal. Os dados revelam que a Petrobrás tem hoje mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de PVC flexíveis, usados na extração de petróleo, lançados no fundo do mar. Somadas, essas seis regiões chegam a 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SP) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, de forma irregular, como afirma o próprio Ibama em um dos documentos. “As áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobrás para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”, declara o órgão federal. A definição de “almoxarifado submarino” usada para se referir aos depósitos é da própria petroleira que, em uma reunião realizada em julho de 2019, estimou que o processo de retirada de toda essa tralha deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. Tudo começaria em 2022. Somente em 2027 é que a área estaria livre do maquinário. Ao analisar a dimensão do problema, os técnicos do Ibama afirmam que o lançamento e recolhimento desses equipamentos realizados por anos vinham causando “impactos algumas vezes superiores à instalação de um sistema de produção típico, sem qualquer avaliação prévia de alternativas locacionais e tecnológicas e sem qualquer medida controle ou monitoramento”.

Aras quer ‘correção de rumo’ e ameaça marco da Lava Jato – A ofensiva do procurador-geral da República, Augusto Aras, na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba lança incertezas sobre o destino da operação que desbaratou um esquema bilionário de corrupção, alterou a correlação de forças da política nacional e levou à cadeia importantes líderes do País, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até setembro, Aras vai decidir o futuro do grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, mas já deixou claro que pretende impor uma “correção de rumos” com a adoção de um novo modelo de investigação, sem métodos “personalistas” nem “caixas-pretas”. Depois das interferências políticas do governo na Polícia Federal, no Coaf e na Receita, a Lava Jato virou a bola da vez, alvo de um “alinhamento de interesses” nos bastidores que inclui Aras, o presidente Jair Bolsonaro, uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) e partidos de variados espectros ideológicos, incluindo figuras do Centrão, bolsonaristas e da oposição. Até parlamentares do PT elogiaram a postura de Aras contra a Lava Jato, algoz da cúpula do partido. Aliados do presidente temem uma eventual candidatura de Sérgio Moro ao Palácio do Planalto em 2022, depois que o ex-juiz federal deixou o governo fazendo acusações contra Bolsonaro, o que levou à abertura de inquérito no STF. “É necessário resguardar a independência externa do Ministério Público e a independência interna dos procuradores que não são subordinados do PGR. Vejo o conflito com pesar. Os resultados da operação Lava Jato falam por si e deveriam ser valorizados pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moro ao Estadão. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de diferentes alas avaliam que os movimentos de Aras expõem suas intenções de concentrar poder na cúpula da PGR, em uma ameaça à independência funcional dos procuradores. Também apontam que Aras – que chegou ao cargo por indicação de Bolsonaro, sem participar de votação interna da classe – não tem liderança nem diálogo com os pares e tenta se cacifar para uma das duas vagas que serão abertas para o Supremo até 2021.

O mapa da guerra contra o ‘lavajatismo’ no CNMP – Os conselheiros do CNMP críticos ao “lavajatismo” trabalham contra o relógio nas próximas três semanas para garantir apoios suficientes pela remoção de Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato. Na sessão do próximo dia 18, o relator Luiz Fernando Bandeira apresentará seu voto pela abertura do processo contra o procurador e o grupo favorável ao afastamento já diz contar com ao menos 6 dos 11 votos. A ideia é, primeiro, evitar um pedido de vista e conseguir aprovar o afastamento imediato, por liminar, de Dallagnol já no dia 18. Para que isso tudo seja possível, no entendimento de conselheiros, é preciso Augusto Aras entrar com mais força na costura. Apesar de bradar contra a Lava Jato em lives, nos bastidores, o PGR tem jogado quase parado. Emissários do CNMP foram ao STF pedir a ministros que pressionem o procurador-geral. Aras, que busca se viabilizar para a vaga de Celso de Mello, estaria mais aberto a pedidos de possíveis futuros colegas, digamos assim. Eles têm pressa. Luiz Fux, que assumirá o comando da Corte em 5 de setembro, é visto como simpático aos “lavajatistas”. Para advogados do grupo Prerrogativas, que lançaram O Livro das Suspeições, o processo contra Dallagnol é aguardado com expectativa porque dará o tom sobre a atuação do CNMP, visto, muitas vezes, como corporativista. “A questão é o simbólico, o CNMP tendo que dar uma resposta para a própria credibilidade das instituições”, disse Lenio Streck, professor e advogado. O grupo defende ainda uma reorganização do conselho com a ampliação de vagas para indicados da sociedade e do Congresso.

Flávio diz cogitou Queiroz para seu gabinete – Ao prestar depoimento para o Ministério Público Federal (MPF), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) relatou que a “expectativa” era que Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), fosse trabalhar com ele após a eleição para o Senado em 2018. Queiroz foi exonerado do gabinete em outubro daquele ano, depois de mais de uma década como funcionário de Flávio. O MPF apura se essa demissão foi motivada porque ocorreu um vazamento de dados da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Queiroz e que constava das investigações da Operação Furna da Onça. O procedimento foi aberto porque o empresário Paulo Marinho relatou a existência do vazamento. No vídeo do depoimento ao qual O GLOBO teve acesso, Flávio Bolsonaro foi questionado pelo procurador Eduardo Benones sobre o motivo da exoneração de Queiroz e informado de que o ex-assessor relatou, também em depoimento ao MPF, que pretendia trabalhar com ele no Senado. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro confirmou a intenção de Queiroz. O senador relatou que Queiroz iria trabalhar com ele em Brasília caso o escândalo sobre a movimentação atípica dele no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não tivesse vindo à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 6 de dezembro de 2018. – A expectativa era que ele (Queiroz) viesse comigo mesmo, sempre foi uma pessoa da minha confiança – afirmou Flávio. – Se não tivesse acontecido nada de anormal, como aconteceu, ele provavelmente estaria aqui (Senado) comigo hoje. As coisas foram acontecendo nesse cronograma e explodiu essa situação dele em dezembro, dia 6 de dezembro, obviamente que não tinha mais clima dele ir trabalhar comigo – finalizou Flávio, no depoimento prestado em seu gabinete no Senado.

Embaixador faz lobby por livre comércio de etanol para ajudar reeleição de Trump – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), confirmou que o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, está trabalhando pelo livre comércio na importação do etanol de milho americano com o argumento de que essa medida é “muito importante” eleitoralmente para o presidente Donald Trump e, inclusive, o diplomata usou o mesmo discurso para convencer membros do governo brasileiro a aceitar o etanol americano. A informação de que Chapman está fazendo lobby pela importação do produto para beneficiar Trump foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim e levou dois deputados do Partido Democrata, que lideram comissões da Câmara dos EUA, a pedirem explicações ao embaixador americano no Brasil. Por meio de carta, os deputados Eliot Engel, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, e Albio Sires, presidente da Subcomissão para o Hemisfério Ocidental, Segurança Civil e Comércio, consideram que as declarações violam a Lei Hatch de 1939, que veda a participação de funcionários do Poder Executivo em certos tipos de atividade política. Segundo Alceu Moreira, em reunião, o diplomata repetiu várias vezes a proximidade com o calendário eleitoral americano e frisa a importância de o Brasil ser parceiro comercial dos Estados Unidos. — Ele (Chapman) diz que eles têm um processo eleitoral. Ele não fala direto porque nós temos dito para ele o seguinte: ‘Assim como nós não temos ingerência em políticas americanas, vocês não têm o direito de fazer isso no Brasil’. Mas ele deixa claro que o produtor de etanol americano foi induzido no governo Trump a vender etanol e agora não tem para quem vender e isso prejudica eleitoralmente o Trump. Então, ele sempre faz alusão que se nós não concordamos com a liberação do comércio de etanol, nós vamos ter uma série de consequências em relação a outros temas que o Brasil tem parceria com os Estados Unidos — disse Moreira ao GLOBO. Chapman tem usado o mesmo discurso para convencer integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro a ceder à importação de etanol de milho americano, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Nas conversas com membros do governo, o embaixador também diz que esse processo é importante eleitoralmente para o presidente Trump. Em conversas reservadas, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Agricultura, Tereza Cristina, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, têm demonstrado preocupação com as pressões pela liberação do etanol americano. Eles devem se reunir em breve com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para tratar do assunto. Há uma preocupação com o aumento do desemprego no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus, principalmente no Nordeste, caso o governo brasileiro decida absorver o etanol americano. A liberação do comércio de etanol americano é considerada prejudicial para o Nordeste, que produz muito etanol de cana de açúcar. — A economia no Brasil não tem como absorver isso. Nós estamos numa pandemia, com consumo de combustível reduzido, gastando menos que antes. Fazer isso significa quebrar uma cadeira produtiva importantíssima para o Nordeste. Se liberar, será a mesma coisa de dizer que nós gostamos mais do povo americano do que do nosso. A gente gosta dos americanos, mas muito mais do nosso povo. Não vamos desproteger os nossos irmãos do Nordeste só para ajudar os americanos — frisou Alceu Moreira.

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