Resumo dos jornais de 6ª feira (17/09/2021) | Claudio Tognolli

Resumo de 6ª (17/09/2021)

Edição: Chico Bruno

Manchetes

CORREIO BRAZILIENSE – DF mantém vacina para jovens de 14 e 15 e avalia se avança até 12

Numa guinada que pegou todo mundo de surpresa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recomendou que a imunização contra a covid-19 de pessoas de 12 a 17 anos sem comorbidades fosse suspensa no país. Criticada por especialistas, a orientação – que se basearia em supostos erros e reações adversas – vai na contramão do que recomenda a Anvisa e agências reguladoras de diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Chile, França, Israel. Por essa razão, governadores resolveram continuar a imunizar os adolescentes. Hoje, em Brasília, a Secretaria de Saúde fará reunião, às 10h, para decidir se estende a vacinação a jovens de 12 e 13 anos.

O GLOBO – Contra Anvisa, Queiroga suspende vacinação de adolescentes

Jair Bolsonaro e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes. Feita às pressas e sem conhecimento dos técnicos do PNI (Programa Nacional de Imunizações), a decisão de orientar que jovens menores de 18 anos não sejam imunizados pegou de surpresa gestores do SUS, diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e até secretários de Queiroga. O ministro atribuiu o recuo a dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes em adolescentes. Agora a Saúde orienta uso apenas da vacina da Pfizer em “adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade”. A decisão de Queiroga irritou gestores da rede pública. Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) não recomendaram suspender a vacinação. As entidades também cobraram posição da Anvisa, que no fim da tarde disse que investiga relatos de reações adversas, mas que não há razão para mudar a bula da vacina. Integrantes do governo e gestores do SUS que acompanharam o recuo dizem que a pressão de Bolsonaro pesou, mas também citam como decisivo o temor da Saúde de que faltem vacinas.

FOLHA DE S. PAULO – Piora na popularidade de Bolsonaro persiste após 7/9

Após pregar golpismo nos atos do 7 de Setembro, Jair Bolsonaro continua com reprovação em alta. O índice dos que o veem como ruim e péssimo chegou a 53%, o pior já registrado no mandato, aponta o Datafolha. Embora dentro da margem de erro de dois pontos, a oscilação em relação ao recorde verificado em levantamento feito em julho, de 51% de desaprovação, dá sequência à curva ascendente desde dezembro de 2020. O instituto ouviu 3.667 pessoas, nos dias 13 a 15. Bolsonaro é avaliado como bom ou ótimo por 22%, ante 24% da rodada anterior, que já era sua marca mais baixa; a fatia dos que o consideram regular se manteve em 24%. Nesta pesquisa, foi identificado um aumento mais expressivo de rejeição entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos (41% para 50%, de julho para cá) e entre as pessoas com mais de 60 anos (de 45% para 51%). Bolsonaro passou a ser mais rejeitado no agregado das regiões Norte e Centro-Oeste (16% da amostra), onde costuma ter mais apoio. Em sua live semanal, ele afirmou que “Datafolha não é parâmetro para nada”.

Valor Econômico – Governo eleva IOF para pagar Auxílio Brasil

O ESTADO DE S. PAULO – Governo aumenta IOF para bancar novo Bolsa Família

Notícia do dia

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira (16) em que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para financiar a ampliação do novo Bolsa Família até o fim do ano. A medida busca levantar recursos para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa social. Hoje são 14,6 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, 17 milhões serão atendidas no Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor em novembro, com o aumento do imposto. O Planalto informou que o aumento na alíquota do IOF resultará numa arrecadação estimada em R$ 2,14 bilhões. As novas alíquotas do IOF valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. Para bancar o plano, a alíquota anual do IOF subiu de 1,5% para 2,04% para pessoas jurídicas. Isso representa uma alta na alíquota diária de 0,0041% para 0,00559%. No caso das pessoas físicas, a alíquota anual passa de 3% para 4,08%. A alíquota diária, portanto, sobe de 0,0082% para 0,01118%.

As notícias de primeira página e os destaques do editor

Presidente agora quer ganhar eleição – Para Brasilio Sallum Jr., professor titular aposentado de sociologia da USP, as instituições democráticas, especialmente o STF, reagiram com firmeza aos discursos de tom autoritário de Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro, demonstrando ao presidente que não existem condições para um golpe. “O objetivo de Bolsonaro é ganhar a eleição no ano que vem, golpe já não dá mais”, afirma o autor de livros como “Labirintos – dos Generais à Nova República” e “Impeachment de Fernando Collor”. Tampouco existe um cenário armado para impedimento do presidente. De acordo com o sociólogo, as circunstâncias são bem diferentes das verificadas em 1992, ano da queda de Collor, e 2016, quando Dilma sofreu impeachment. O professor de 75 anos faz suas análises e, em seguida, deixa a ressalva, com uma ponta de humor: “É o que eu acho, mas você sabe que, em política, a gente pode errar”.

Incêndio devasta há quatro dias parte da Chapada dos Veadeiros, em Goiás – Um incêndio castiga desde domingo (12) a área de proteção ambiental de Pouso Alto, região vizinha ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). As chamas começaram no Vale da Lua e já consumiram uma área de 10 mil hectares. Para controlar o incêndio, foram mobilizados 150 profissionais que trabalham em cinco frentes. Com uma área de 240 mil hectares, o parque é uma das principais regiões turísticas de Goiás. Além de formações rochosas com mais de 1 bilhão de anos, o local abriga diversas espécies vegetais e animais. Em 2001, a área foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. Para o coordenador da força-tarefa, o capitão Luiz Antônio Dias Araújo existe o risco de o fogo seguir em direção à unidade de conservação. Os combates estão concentrados em Pouso Alto. Primeiro para impedir o avanço sobre as áreas de conservação, e segundo porque lá existem assentamentos e fazendas. De acordo com ele, o incêndio foi provocado por ação humana, uma vez que não houve chuvas de raios nos últimos dias. Esse fenômeno pode dar início a incêndios como o que devasta Pouso Alto. “Agora, se essa ação humana foi acidental ou proposital, não temos como saber.”

Chefe do FMI é acusada de elevar China em ranking – Kristalina Georgieva, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi acusada por um inquérito do Banco Mundial de conduzir esforços para elevar artificialmente a posição da China no influente relatório anual da instituição, o “Doing Business” (Fazendo Negócios). As denúncias se referem ao período em que ela era executiva-chefe do Banco Mundial e supervisionava iniciativas para levantar capital novo de partes interessadas, incluindo a China. Georgieva disse que discorda da acusação, contida em um relatório encomendado pelo banco à firma de advocacia WilmerHale. Ele foi apresentado internamente na quarta-feira (15) e divulgado pelo conselho do Banco Mundial na quinta (16). O banco também disse na quinta que interrompeu a publicação de Doing Business por causa de preocupações éticas sobre a conduta de membros atuais e passados da equipe envolvida em sua preparação.

Tese fantasiosa de que facada foi forjada – Parlamentares e dirigentes do PT estão emulando nas redes sociais a fantasiosa tese de que a tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018 pode ter sido um atentado falso, forjado pelo próprio candidato à Presidência com o objetivo de ser eleito. A suposição é insinuada em 1 hora e 44 minutos de um documentário lançado no sábado (11) pelo site Brasil 247, alinhado ao PT. No título, a acusação é feita de forma direta —”Bolsonaro e Adélio, Uma Fakeada no Coração do Brasil”. O documentário do Brasil 247 tem como autor o jornalista Joaquim de Carvalho, que viajou a Minas Gerais e Santa Catarina e entrevistou personagens do episódio, entre outros elementos de apuração. Até as 22h desta quarta (15) somava cerca de 850 mil visualizações no YouTube. Além de destacar informação falsa —a de que Adélio Bispo de Oliveira foi filiado ao PSD—, o documentário recorre a uma série de teorias da conspiração que pululam na internet, a maioria delas investigadas e descartadas pela Polícia Federal ou pela simples ausência de lógica, e as associa a outras de lavra própria para chegar a ilações sem qualquer comprovação, várias delas contraditórias umas com as outras.

Pacheco coloca em dúvida votação a jato de código eleitoral no Senado – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) pela Câmara, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022. Desde a aprovação do texto-base, na semana passada, deputados começaram uma pressão sobre o Senado para que a votação na Casa ocorra ainda neste mês, permitindo que o novo código esteja válido já em 2022. Na tarde de quarta-feira (15), uma grande reunião com dezenas de deputados no gabinete de Pacheco terminou sem acordo. O presidente do Senado se comprometeu apenas a analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo ponto principal é a volta das coligações. O texto sofre grande rejeição entre os senadores e deve ser barrado no plenário.

Câmara acata decisão do TSE e cassa mandato do deputado Boca Aberta – A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR). No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta. O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal. A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.

Comissão aprova projeto sobre contraterrorismo – A comissão especial da Câmara responsável pela análise do projeto sobre ações contraterroristas concluiu na madrugada desta sexta-feira (17) a votação do relatório do deputado bolsonarista Sanderson (PSL-RS) que traz excludente de ilicitude para agentes públicos contraterroristas e que, segundo organizações de direitos humanos, abriria brecha para a repressão de movimentos sociais. O texto principal do parecer foi aprovado na quinta-feira (16) por 22 votos a 7. Os deputados rejeitaram sugestões de mudança ao texto-base. O projeto já pode ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto é de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), outro bolsonarista e que foi líder do governo na Câmara. O texto foi apresentado em março de 2019.

Bolsonaro diz que vai defender na ONU marco temporal para demarcação de terras indígenas – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) que deve defender, em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na próxima semana, o marco temporal de 1988 para a demarcação de terras indígenas —medida em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e criticada por ambientalistas e lideranças indígenas. A promessa deve frustrar a ala moderada do governo, que planejava usar o palco do encontro da ONU, do qual o brasileiro fará o discurso de abertura, no dia 21, para tentar reduzir o desgaste nas áreas de meio ambiente e direitos humanos.

Deputados democratas tentam bloquear status do Brasil – Deputados do Partido Democrata apresentaram uma emenda ao orçamento de Defesa dos Estados Unidos para proibir o governo americano de usar recursos públicos para beneficiar o Brasil em decorrência do status do país de aliado prioritário extra-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), a aliança militar de países do Ocidente. A classificação foi concedida ao país em julho de 2019 pelo então presidente americano, Donald Trump, alinhado ao brasileiro Jair Bolsonaro. A emenda do deputado democrata Jesus Garcia (Illinois), copatrocinada por outros congressistas do partido, estabelece que recursos dos contribuintes americanos não poderão ser usados para “reconhecer a designação do Brasil como um aliado extra-Otan prioritário ou para oferecer, conferir, facilitar ou dar ao Brasil os benefícios decorrentes desse status”. Na prática, caso o texto seja incorporado ao Ato de Autorização de Defesa Nacional do Ano Fiscal 2022 —o orçamento da Defesa americana—, essa cooperação militar entre os países fica inviabilizada.

Ministro diz que jogou R$ 300 mi na ‘lata de lixo’ – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira (16) que jogou R$ 300 milhões da pasta “na lata do lixo” com estudantes que pediram a isenção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2020 e não compareceram na data da prova. Ribeiro fez a afirmação durante audiência no Senado ao comentar decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal). No início do mês, a corte obrigou o governo a reabrir o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem de 2021 e proibiu que a gratuidade seja negada a quem se ausentou na última prova sem apresentar justificativa. O edital deste ano vetava a isenção a quem faltou em 2020 sem justificar a ausência. Segundo o ministro, o objetivo era “dar uma disciplina” aos faltantes. Essa proibição fez com que o perfil dos inscritos no Enem em 2021 fosse o mais branco e elitista em mais de uma década, com a menor proporção de pretos, pardos e indígenas. Depois da derrota no STF, o governo reabriu o prazo de inscrição do exame. Aproximadamente 3 milhões de estudantes pobres que conseguiram gratuidade na taxa no ano passado, mas não realizaram as provas, poderão se inscrever até 26 de setembro.

Espaço Itaú fecha 17 salas de cinema – Dezessete salas de cinema do Espaço Itaú fecharam suas portas, nesta quinta-feira (16), anunciou a instituição, em nota. O encerramento das atividades ocorreu nas unidades de Salvador, de Curitiba e de Porto Alegre. Mantendo as operações somente em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o Espaço Itaú de Cinema promete ainda intensificar a atuação na plataforma digital Itaú Cultural Play, serviço de streaming gratuito lançado em junho deste ano. De acordo com a nota divulgada, as salas de Salvador, Curitiba e Porto Alegre vinham operando com taxa de ocupação inferior a 20% desde 2019.

Moraes suspende portarias de Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar ainda vai ser confirmada pelo plenário. A liminar ocorre em meio à “trégua” dada na crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário. Nos últimos meses, o presidente vinha fazendo uma série de ataques aos ministros do Supremo, inclusive Moraes – a quem chamou de “canalha”. A pauta armamentista é uma das principais bandeiras do presidente. Na decisão, Moraes observou que as portarias revogadas, para além de constituírem mero incremento em relação à regulamentação anterior, previam a adoção de soluções técnicas a efetividade e a eficiência da ação do Estado em relação ao comércio ilegal de armas e munições e da repressão a crimes cometidos com armamento e munição ilegais.

Bolsonaro diz que vetará quarentena para juízes e militares – O presidente Jair Bolsonaro já decidiu que caso a obrigatoriedade da quarentena para magistrados, procuradores, policiais e militares seja aprovada também no Senado ele irá vetar esse artigo. A Câmara aprovou a sua inclusão no Código Eleitoral e o prazo obrigatório para o afastamento será de no mínimo quatro anos. — Voltaram com a quarentena no Código Eleitoral. Você que é militar da ativa, bombeiro, policial civil, militar, juiz. Para ser candidato tem que estar cinco anos na reserva. Absurdo isso. Espero que o Senado não aprove — disse Bolsonaro na sua live desta quinta-feira. O presidente ainda deu uma estocada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao se referir a um ex-presidiário que está livre e vai disputar as eleições em 2022. — O cara sai da cadeia e pode ser candidato e você não pode. Não pode alijar os militares, não tem cabimento. A gente veta se aprovar — completou o presidente.

Cabral será transferido de Bangu para batalhão da PM – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou ontem a transferência do ex-governador Sérgio Cabral Filho do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para o Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A decisão atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro entendeu que procede um pedido da defesa do ex-governador do Rio para que ele se mantenha afastado de pessoas mencionadas em depoimentos de seu acordo de delação premiada. Em sua decisão, Bretas também indeferiu pedido da defesa de Cabral para que fosse feita a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O juiz federal entendeu que quando o ex-governador saísse de qualquer unidade prisional administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, a determinação do ministro seria cumprida.

Justiça absolve irmãos Efromovich – A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu nesta quinta-feira os irmãos Germán Efromovich e José Efromovich, controladores do estaleiro Eisa, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os três foram denunciados pela força tarefa da operação Lava-Jato em setembro de 2020 por um suposto esquema de pagamento de propinas em contratos de construção de navios celebrados pela estatal com empresas dos Efromovich. A sentença foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado, conhecido por ser mais garantista, afirmou que as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) não apresentaram indícios dos crimes e extrapolam o conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado em que estaria baseada. Bastos é o mesmo juiz que absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e outros réus em ação relacionada ao chamado Quadrilhão do MDB. No início deste ano, o magistrado também determinou anulação de decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em outros processos relacionados à Lava-Jato.

Empresa ocultou mortes em estudo sobre cloroquina – O plano de saúde Prevent Senior, investigado pela CPI da Covid, atuou para ocultar mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento Covid-19, segundo um dossiê revelado pela “Globonews”. Ainda segundo a reportagem, a pesquisa foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento enviado à CPI da Covid médicos e ex-médicos da Prevent denunciam irregularidades do estudo e informam que a disseminação da cloroquina e outras medicações foi resultado de um acordo entre o governo Bolsonaro e a empresa. O depoimento na CPI do diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista que estava marcado para esta quinta-feira não ocorreu. Sua defesa informou à comissão que recebeu a intimação apenas na tarde de quarta-feira e não houve tempo hábil para comparecer. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o remarcou para a quarta da próxima semana. De acordo com a “Globonews”, um médico que trabalhava na Prevent e mantinha contato próximo e frequente com os diretores da operadora afirmou que o estudo foi manipulado para demonstrar a eficácia da cloroquina. Segundo ele, o resultado já estaria pronto bem antes da conclusão do estudo.

Juristas defendem ação contra Bolsonaro em Corte fora do país – Em reunião virtual com integrantes da CPI da Covid, o grupo de juristas que tem auxiliado os trabalhos da comissão sustentou que há elementos suficientes para a comissão denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade. — Crime contra humanidade ocorre também em tempos de paz, quando o governo se volta contra a sua população civil, com uma política desastrosa, sistemática, intencional, maldosa e dolosa de propagação de uma pandemia. Um ataque sistemático e generalizado fazendo parte da política de Estado —disse Eloisa Machado, professora de Direito da FGV, presente ao encontro. Os especialistas já haviam entregado aos senadores um parecer em que listam sete crimes que teriam sido cometidos pelo presidente da República durante a pandemia de Covid-19. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, aponta indícios de prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crime de responsabilidade, crime de epidemia e contra a humanidade. O material deverá embasar o parecer do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), previsto para ser apresentado no final da semana que vem.

Mendonça diz que chance de desistir é ‘zero vezes zero’ – Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-advogado-geral da União André Mendonça disse a uma pessoa próxima nesta quinta-feira que a chance de desistir da candidatura à Corte é “zero vezes zero”. O ex-ministro está prestes a completar dois meses na fila de espera da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O colegiado é presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem travado o processo da indicação por insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro. Para chegar ao Supremo, Mendonça conta com o apoio de lideranças evangélicas que se reuniram ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, Pacheco afirmou que vai conversar com Alcolumbre para marcar a data da sabatina do ex-advogado-geral da União na CCJ. Indagado sobre a resistência de Alcolumbre em pautar a indicação de Mendonça, Pacheco, aliado do presidente da CCJ, alegou desconhecer o motivo.

Bolsonaro não deverá participar de reunião de Biden sobre clima – Convidado para uma nova reunião de líderes mundiais sobre o clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para esta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro não deverá participar do evento. O motivo é que foi criado um impasse, porque os americanos enviaram os convites há apenas sete dias, quando o normal seria um prazo de, no mínimo, um mês de antecedência. Segundo uma fonte do governo brasileiro, com o encaminhamento do convite “em cima da hora” criou-se um problema logístico para vários chefes de Estado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Ele tem viagens agendadas para Minas Gerais pela manhã, e para Goiás na parte da tarde, no mesmo dia do evento. Outro fator de irritação é que, consultados, os EUA teriam respondido que não aceitam representantes no lugar dos chefes de Estado ou de governo. No caso do Brasil, poderia falar em nome de Bolsonaro o chanceler Carlos França, ou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Na noite desta quinta-feira, a possibilidade de um ministro representar Bolsonaro passou a existir, após conversas entre integrantes dos governos do Brasil e dos EUA. Porém, não foi batido o martelo.

Piso do professor é o menor de 40 países, diz OCDE – O piso salarial dos professores brasileiros nos anos finais do ensino fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados em um estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta quinta-feira. Os rendimentos dos docentes brasileiros no início da carreira são menores do que os de professores em países como México, Colômbia e Chile. De acordo com o relatório Education at a Glance 2021, os professores brasileiros têm salário inicial de US$ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor passa de US$ 70 mil. E é maior do que US$ 20 mil em países como Grécia, Colômbia e Chile. A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. Em relação ao salário real, que inclui pagamentos adicionais, o valor médio dos brasileiros também está aquém – só ultrapassa o que recebem os professores na Hungria e na Eslováquia. Os salários dependem de fatores como idade, nível de experiência e qualificação profissional.

Reservatórios estão abaixo do nível do apagão de 2001 – Sem chuvas e com alta do consumo de energia elétrica, o nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste alcançou o menor patamar, pelo menos, desde a crise de 2001, quando ocorreu o maior racionamento da história do Brasil. Nesse mesmo período, em 2000, ano que precedeu o apagão, as represas estavam com 20,8% do seu armazenamento; em 2001, já com um programa de redução compulsória de energia, em 21,8%. Neste ano, até dia 15 de setembro, dado mais recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível era de 18,2%. Esse porcentual deve continuar em queda até novembro, quando pode romper a barreira de 10% – o que representa um desafio e um risco maior para a operação do sistema. No mercado, a combinação entre maior consumo e baixa dos reservatórios já levanta dúvidas se o governo conseguirá equilibrar oferta e demanda de energia para evitar um novo racionamento, mesmo que pequeno, da ordem de 5%.

‘Aliança’ não deve sair do papel para 2022 – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro montaram uma “força-tarefa” para coletar assinaturas, mas, ainda assim, o Aliança pelo Brasil não deve sair do papel até o ano que vem. O próprio presidente já admitiu publicamente que já não conta com a criação do partido para disputar a reeleição, em 2022. O empresário Luís Felipe Belmonte, segundo-vice-presidente da legenda idealizada por Bolsonaro, afirmou que o grupo deve conseguir reunir o número necessário de assinaturas até abril do ano que vem, mas dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguirá analisar e validá-las a tempo. Para disputar as eleições de 2022, o Aliança precisa coletar 492 mil assinaturas até abril do ano que vem. Desde novembro de 2019, quando a sigla foi anunciada, até hoje, o partido recolheu pouco mais de 130 mil apoios validados pelo TSE.

Juíza condena Funai, União e Minas por crimes contra indígenas – A juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14.ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado por violações aos direitos humanos e crimes cometidos contra indígenas krenaks durante a ditadura. As ilegalidades, segundo a juíza, estão relacionadas ao funcionamento do “Reformatório Krenak”, considerado um “campo de concentração” de indígenas criado pelo regime. De acordo com a sentença, União, Funai e o Estado de Minas Gerais deverão realizar, em até seis meses, uma cerimônia pública na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo krenak. Além disso, também em seis meses, a Funai terá de concluir o processo de delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões (MG) e estabelecer ações de reparação ambiental das áreas degradadas pertencentes à comunidade indígena.

‘Anti-PT’, Vem Pra Rua desiste de aderir a ato unificado – O movimento Vem Pra Rua decidiu que não vai aderir às manifestações pelo impeachment marcadas para o próximo dia 2 de outubro – os atos são convocados pela campanha nacional ‘Fora Bolsonaro’. O motivo é a participação do PT, adversário histórico do grupo, na convocação do protesto. O Movimento Brasil Livre (MBL) ainda não deliberou sobre sua participação na manifestação de outubro, mas alguns integrantes sinalizam que a chance de aderir é baixa. “Não faz sentido o Vem Pra Rua participar”, disse Luciana Aberto, porta-voz do VPR. “Nosso registro histórico é anti-PT. Não compactuamos com a candidatura do Lula.”

Força-tarefa prende 13 e confisca 64 aeronaves na Terra Yanomami – Uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública prendeu 13 pessoas e apreendeu 64 aeronaves durante operação para combater o garimpo ilegal, retirar invasores e reestabelecer bases de proteção etnoambiental na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ofensiva durou 15 dias e ainda resultou no confisco de 75 mil litros de combustível, 611 munições, mais de 1.300 quilos de minério e 500 metros de mangueiras de garimpos. A ação contou com a participação de agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência nacional do Petróleo (ANP).

Águas passadas – As mágoas ficaram para trás. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, declarou que o partido vai apoiar o senador Reguffe (Podemos-DF) para a corrida ao Buriti caso o parlamentar se decida pela candidatura. O anúncio de Lupi ocorreu no diretório regional do partido, em Brasília. O dirigente do PDT acrescentou que o apoio a Reguffe virá, independentemente da sigla ou do cargo que eventualmente o senador escolher em 2022. Filiado ao PDT por 11 anos, Reguffe rompeu com partido quando a legenda apoiava o governo de Dilma Rousseff. Após ouvir os elogios, o senador agradeceu o gesto do dirigente pedetista.

Desfigurada, PEC 32 corre risco de sucumbir – Uma grande confusão se estabeleceu em torno da reforma administrativa. O novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a PEC nº 32/2020, divulgado ontem, conseguiu desagradar a todos: servidores, mercado financeiro, técnicos, parlamentares de esquerda e de direita. O documento foi apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”. Arthur Maia trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da Previdência; acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; manteve regras que facilitam contratações temporárias e interferência política; além de beneficiar membros de Poderes e ter pesado a mão para a base da pirâmide remuneratória do serviço público. Com críticas de todos os lados, Arthur Maia prometeu entregar outro relatório, hoje, no final da tarde.

Precatório: PEC de parcelamento vai à CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento de precatórios — como são chamadas as dívidas judiciais. A matéria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contrários. Para que a tramitação da PEC pudesse seguir adiante, era necessária apenas maioria simples na votação no colegiado. O texto agora irá para uma comissão especial que analisará a proposta e poderá fazer alterações. O relator da matéria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a admissibilidade dizendo que é preciso encontrar uma “solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

Houve crime de responsabilidade – Embora não seja integrante da CPI da Covid, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) tornou-se uma das mais duras inquiridoras do colegiado, desmontando versões — como a do documento apresentado pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, relacionado à compra da vacina indiana Covaxin e repleto de erros de grafia em inglês e de tradução para o português — e conseguindo confissões — como a do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como chefe de um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde. Isso a projetou de tal forma que hoje, é vista como potencial candidata do seu partido à Presidência da República, em 2022. Mas, se Simone ainda analisa as opções para seu futuro político, para o presidente está o fechamento do relatório final da CPI, que listará todos os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e alguns dos seus auxiliares na condução da pandemia de covid-19. A senadora é taxativa: a lista de ilicitudes do presidente da República é vasta, documentada e suficiente para abrir um processo de impeachment.

Sobrou para Pacheco – O mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Supremo Tribunal Federal virou um problema para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Até aqui, o parlamentar por Minas tem sido paciente e esperado a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a respeito da data da sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União André Mendonça para o STF. Mas, agora, com o risco de o STF mandar marcar essa reunião, os senadores ligados a Pacheco começaram a pressionar o senador mineiro a intervir. Há um grupo preocupado, que não quer ver Pacheco passar pelo constrangimento de ver o STF mandando fazer uma simples sabatina. Para os aliados do presidente do Senado, não dá para repetir o que houve com a CPI da Pandemia, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigou a Casa legislativa a instalar o colegiado. A ordem agora é marcar a sabatina antes que o STF o determine.

Aprovação de Bolsonaro cai a 2% na opinião pública não militante – Nos sete dias seguintes às manifestações de 7 de Setembro, a aprovação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais foi de 2% na opinião pública não militante. Considerando todos os dias de setembro até aqui, o índice é de 9,6%, de acordo com a .MAP, agência de análise de dados. A reprovação quase total a Bolsonaro se dá numa semana em que a política esteve no centro dos debates das redes: foi responsável por 67% dos comentários nas redes sociais.

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