Resumo dos jornais de 4ª feira (15/09/2021) | Claudio Tognolli

Resumo de 4ª (15/09/2021)

Edição: Chico Bruno

Manchetes

CORREIO BRAZILIENSE – DF vacinará jovens de 12 e 13 anos até o fim do mês

Neste momento, o alvo são adolescentes de 14 e 15 anos, que começam a ser imunizados hoje contra a covid-19. %u201CA previsão é fechar todo o grupo de 12 anos para cima até o final de setembro, para iniciar a terceira dose daqueles mais idosos e de pessoas que têm comorbidades a partir de outubro. Essa é a nossa expectativa%u201D, disse o governador Ibaneis Rocha. Até agora, o Distrito Federal tem 80,16% da população com 12 anos ou mais imunizada com ao menos uma dose. E 41,02% do público-alvo completou o ciclo vacinal, com duas injeções ou dose única da Janssen.

Valor Econômico – Previsões para PIB em 2022 caem abaixo de 1%

O ESTADO DE S. PAULO – BC levará Selic ‘aonde precisar’; mercado reduz projeção do PIB

O GLOBO – Previsão do PIB para 2022 já fica abaixo de 1%

FOLHA DE S. PAULO – Economistas preveem PIB abaixo de 1% em 2022

Analistas financeiros rebaixaram suas previsões para o crescimento da economia no ano que vem que já vinham sendo reduzidas, diante do agravamento de um quadro que reúne incertezas geradas pela crise política, desemprego, inflação e risco de falta de energia. Bancos e consultorias que esperavam, há poucas semanas, uma alta acima de 2% do Produto Interno Bruto para 2022 agora preveem crescimento abaixo de 1%. Para o Itaú Unibanco, que trabalhava com alta de 1,5% do PIB em 2022 e agora espera 0,5%, pesou a alta de juros ante a inflação – o IPCA, dos preços ao consumidor, saltou 9,7% em 12 meses. A crise hídrica e suas implicações também exercem pressão. O banco ainda prevê uma desaceleração do setor industrial global e a consequente queda nos preços de commodities, o que afeta o país. O JP Morgan, reduziu sua projeção de 1,5% para 0,9%. O Safra de 1,5% para 1,1%. E a consultoria MB Associados cortou um ponto de sua previsão, agora de 0,4%. Os economistas da XP também revisaram suas estimativas, embora estejam mais otimistas que os demais: passaram a esperar crescimento de 1,3%, 0,4% ponto abaixo da projeção anterior. Analistas não descartam a possibilidade de uma pequena recessão como consequência da alta dos juros que o Banco Central vem promovendo para debelar a persistente elevação dos preços. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que vai levar a Selic “aonde precisar” para controlar a inflação, mas não mudará o “plano de voo da política monetária” a cada novo número que for divulgado.

Notícia do dia

Senado e STF causam derrotas a Bolsonaro na MP das fake news – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao governo a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O anúncio foi feito durante a sessão do plenário desta terça-feira (14). Trata-se de mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já havia arquivado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo. O anúncio do presidente do Senado aconteceu horas após ter participado de cerimônia no Palácio do Planalto. Pacheco e outros 53 ministros de Estado, do STF e parlamentares foram agraciados com o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. Bolsonaro participou da cerimônia e, sem citar diretamente a MP, afirmou que fake news “faz parte da vida” e “não precisamos de regular isso aí”. Ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução. Apenas leu o ato jurídico que assina, no qual afirma que a MP promovia “alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet” e gerava “considerável insegurança jurídica”. A ministra Rosa Weber, do STF, decidiu hoje pela suspensão da mesma Medida Provisória. A decisão atendeu a ações na Corte e aconteceu quase que ao mesmo tempo em que Pacheco anunciou a devolução do texto. Dada a importância do tema, Rosa Weber também pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que a liminar seja analisada pelo plenário da Corte, mas reforçou que a decisão não impediria uma eventual recusa do presidente do Congresso — Pacheco — à MP, o que acabou acontecendo. Já o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, não deve ser regulamentada no País. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade”, disse ele, durante a solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. “Fake news fazem parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, acrescentou o presidente. Na avaliação de Bolsonaro, fake news, para ele, é quase como um “apelido”. Durante o evento, Bolsonaro reconheceu ainda que foi eleito com impulso das redes sociais. Apesar de sua retórica de ataques à imprensa, o chefe do Executivo afirmou que não vai tomar medida para cercear os meios de comunicação. “No que depender de nós, jamais teremos qualquer medida visando censurar”, declarou. “Nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir”, disse o presidente.

As notícias de primeira página e os destaques do editor

CPI: juristas veem 7 crimes cometidos pelo presidente – Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou à cúpula da CPI da Covid, nesta terça-feira, um parecer que lista pelo menos sete eventuais crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo na gestão da pandemia. O texto foi entregue ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e deve embasar juridicamente o relatório final. Outros grupos da área jurídica também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, aponta que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, crime de epidemia, crime de prevaricação, crime contra a humanidade, infração de medida sanitária, charlatanismo e incitação ao crime. “Quanto aos crimes contra a saúde pública, no sentido de que há farto material para o oferecimento de denúncia contra o Presidente e os demais agentes apontados pelos crimes comuns narrados, material que traz prova da materialidade dos delitos e indícios contundentes de suas autorias”, diz o documento. “A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país”, afirma outro trecho. Além de Bolsonaro, o relatório aponta o possível enquadramento penal de atos cometidos pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pelo ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, pelo ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, e pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

Serviços avançam 1,1% em julho para maior nível desde março de 2016 – Estimulado por restrições menores a atividades, o volume do setor de serviços no país avançou 1,1% em julho, na comparação com junho. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o desempenho, o setor de serviços está 3,9% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020. Também alcançou o patamar mais elevado desde março de 2016. Contudo, ainda está 7,7% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Entre janeiro e julho de 2021, o setor acumulou alta de 10,7%. Em período maior, de 12 meses, houve elevação de 2,9%. A alta de 1,1% em julho foi acompanhada por duas das cinco atividades investigadas. Serviços prestados às famílias subiram 3,8%, acumulando ganho de 38,4% entre abril e julho, enquanto serviços profissionais, administrativos e complementares avançaram 0,6%, com crescimento de 4,3% nos últimos três meses.

Presidente do BC critica reajustes da Petrobras – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta terça-feira (14) a velocidade com que a Petrobras reajusta os preços dos combustíveis, produtos que vêm pressionando a inflação. Ao falar sobre como a volatilidade no câmbio afeta a inflação, ele afirmou que a estatal repassa as variações aos combustíveis de forma muito mais rápida que em outros países. “No Brasil o mecanismo é um pouco mais rápido [de repasse], lembrando que a Petrobras passa preços muito mais rápido do que grande parte dos outros países, a gente tem olhado isso também”, afirmou Campos Neto nesta terça-feira (14), em evento promovido pelo BTG Pactual. Também nesta terça, em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, rebateu críticas e disse que o preço dos combustíveis inclui o custo de produção da empresa e que uma eventual intervenção estatal nos valores precisaria ser compensada pelos cofres públicos. Segundo ele, não há espaço para “aventura”.

Avião cai em SP e mata acionista da Cosan e família – Uma aeronave King Air 360 caiu logo após a decolagem, em Piracicaba, no interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (14), e matou seus sete ocupantes. Cinco dos mortos eram da mesma família. Segundo o Corpo de Bombeiros, por volta das 9h a aeronave que levava a família do empresário Celso Silveira Mello Filho, 73, acionista da Cosan, um dos maiores grupos do setor sucroenergético no país, caiu em uma área de vegetação próxima à Fatec (Faculdade de Tecnologia), no bairro Santa Rosa, provocando um incêndio no local. Sete viaturas foram encaminhadas para a região. Celso foi o mais velho de quatro irmãos, incluindo Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da companhia. Além dele, morreram sua esposa, Maria Luiza Meneghel, 71, seus três filhos, Camila, 48, Celso e Fernando (ambos de 46), o piloto do avião, Celso Elias Carloni, 39, e o copiloto, Giovani Gullo, 24, segundo divulgaram a Cosan e a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. A aeronave tinha decolado do aeroporto da cidade paulista, com destino a Belém, segundo o Corpo de Bombeiros. À tarde, a secretaria informou que o destino seria Tocantins.

Inflação ameaça plano de turbinar Bolsa Família – Congressistas da base do governo, independentes e da oposição tentam alterar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, nome dado ao programa que substitui o Bolsa Família. As propostas elevam gastos com o programa. Há tentativas para que seja criado um valor mínimo a ser repassado para as famílias vulneráveis, além de emendas para que sejam criados mais auxílios do que o pretendido pelo governo. O orçamento do programa previsto para o próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Esse é o mesmo valor reservado para 2021 e, na prática, representa uma queda, pois não haveria reajuste pela inflação. Além disso, a verba é suficiente apenas para atender as pessoas que atualmente já estão dentro do Bolsa Família —sem previsão, portanto, de inclusão das 1,2 milhão de famílias na fila de espera. O governo precisa encontrar mais dinheiro no Orçamento para conseguir ampliar a cobertura atual, que é de 14,7 milhões de famílias. A oposição quer que a proposta de criação do Auxílio Brasil já deixe claro que cada família receberá um valor mínimo. Esse patamar defendido por congressistas do PT é de R$ 600 por mês. O governo é contrário a um valor fixo. Além disso, o benefício hoje do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190 mensais. Ministros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmam que o objetivo é elevar essas transferências para uma faixa próxima de R$ 300. Esse aumento, porém, depende da ampliação do orçamento do Auxílio Brasil.

Temperatura despenca em SP após calor forte – Em meio ao inverno, o calor não tem dado trégua para os paulistas nas últimas semanas —na capital, por exemplo, a segunda-feira (13) foi o dia mais quente da estação com termômetros na casa dos 33,8ºC. Mas, de acordo com a previsão do tempo, o cenário deve mudar nos próximos dias. Após calorão, a expectativa é de que o estado de São Paulo enfrente uma queda de temperatura. Nesta terça-feira (14), a temperatura ainda é alta, com máxima de 35ºC. Já na quarta-feira, a tendência é de que o tempo fique mais chuvoso e os termômetros marquem, no máximo, 23ºC. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), na quinta-feira, a previsão é de que o tempo fique ainda mais frio, com máxima de 19ºC e mínima de 16ºC, com chuva e céu nublado. A capital e o litoral devem ser mais afetados pela frente fria do que o interior do estado de São Paulo.

Temer telefona a Bolsonaro a fim de explicar sátira – O ex-presidente Michel Temer telefonou nesta terça (14) para Jair Bolsonaro e explicou a sátira que o comunicador André Marinho fez dele em um jantar na casa do empresário Naji Nahas em São Paulo. Ele disse ao presidente que Marinho também o imitou e que ninguém no encontro estava tirando sarro de Bolsonaro. Ao contrário do que mostravam algumas reportagens na imprensa, os convidados de Nahas apenas riram de várias piadas e sátiras feitas pelo comunicador. O potencial de intriga era grande: o comunicador, crítico contumaz de Bolsonaro e dos bolsonaristas, é filho do empresário Paulo Marinho. Suplente de senador de Flávio Bolsonaro, Paulo Marinho teve papel importante na eleição de 2018, mas rompeu com a família presidencial. Segundo um interlocutor que tem ligação direta com Bolsonaro, o presidente tranquilizou Michel Temer. “Não esquenta a cabeça”, disse. Ele afirmou ainda que já está acostumado com críticas e ironias. No jantar, Marinho, que é comentarista da rádio Jovem Pan, imitou Bolsonaro e fingiu que conversava com Temer sobre o encontro que o presidente teve com ele na semana passada, e que resultou em uma carta e em um recuo do mandatário das declarações golpistas que ele deu nos atos do dia 7 de Setembro. No telefonema para Bolsonaro, o ex-presidente afirmou que o comentarista da Jovem Pan também imitou Donald Trump, Joe Biden, Ciro Gomes e o governador de São Paulo João Doria.

‘Ou você aprende a rir ou toma Rivotril’ – A repercussão da sátira de Jair Bolsonaro no jantar na casa do empresário Naji Nahas que arrancou gargalhadas de Michel Temer surpreendeu o comunicador André Marinho. O talento dele foi celebrado —mas também bombardeado por bolsonaristas que não gostaram da brincadeira. E atacaram também o ex-presidente. “Às vezes é preciso ter um pouco mais de boa vontade pra entender certas coisas. Qualquer mudança no Brasil depende da política, das tomadas de decisão na política. Portanto, depende de se estar perto de quem tem poder pra tomar decisões. Não tem mistério nenhum nisso. Ninguém melhora ou reforma o sistema pelo Twitter” afirmou. “O ex-presidente Temer foi o único capaz de pacificar a relação entre os poderes num momento em que isso precisava ser feito com urgência. Por isso, merece créditos. Desse episódio também fica a certeza de que precisamos de menos rancor e de mais humor”, segue ele. “O humor é expressão de liberdade. O autoritarismo, seja de que lado ideológico for, detesta o riso. Lamento quem tenha se sentido ofendido por uma descontraída sessão de imitações. Isso é muito mesquinho”, afirmou ainda o comentarista da rádio Jovem Pan. “Não é subindo muros ideológicos, mas sim construindo pontes, que conseguiremos retomar o convívio natural com quem discorda de nós. Ou você aprende a rir de si e dos outros, ou consegue logo uma receita de Rivotril”, concluiu.

Empresários preocupados com crise lamentam riso de Temer – O vídeo viralizado nesta terça (14) com as imagens do jantar em que Michel Temer aparece rindo da imitação de Bolsonaro aborreceu empresários que tinham ficado satisfeitos com a carta do recuo conduzida pelo ex-presidente na semana passada. A avaliação é que Temer deveria ter percebido que a cena pode balançar o frágil clima de pacificação que ele mesmo conseguiu alcançar para relaxar a crise institucional e reduzir a temperatura da instabilidade que prejudica os negócios no país. O jantar aconteceu na segunda-feira (13), na casa do empresário Naji Nahas, amigo de Temer. Paulo Marinho, ex-aliado de Bolsonaro, levou seu filho, o humorista André Marinho, que fez a imitação. “E essa cartinha que eu recebi tua, achei ela meio infantil, meio marica”, disse o humorista. Era uma referência à nota publicada por Bolsonaro recuando dos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta (9), o que levou alívio imediato aos mercados na ocasião.

Senado afrouxa lei para liberar candidatura de punidos com multas por contas rejeitadas – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que flexibiliza a Lei de Inelegibilidade para permitir que detentores de cargos públicos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos. A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022. Atualmente, os gestores ficam inelegíveis por oito anos quando têm as contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. A iniciativa sofreu pouca resistência no Senado e teve o apoio de senadores da oposição e da base do governo. Foram 49 votos a favor e 24 contrários. Para o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto apenas reforça o que tem sido decidido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Impeachment pode mudar – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado vai propor alterações na lei do impeachment que retiram poderes do presidente da Câmara na hora de decidir sobre a abertura de um processo contra o presidente da República. A proposta é definir um tempo máximo para que denúncias de crime de responsabilidade feitas pela comissão sejam analisadas e, caso o prazo não seja cumprido, caberá ao plenário avaliar se aceita ou não iniciar o processo. A medida foi anunciada ontem pelo relator, senador Renan Calheiros (MDBAL), e tem o apoio da ala majoritária do colegiado. O relator pretende entregar o parecer até o dia 24. A cúpula da comissão está convencida de que a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia justifica a abertura de um processo de afastamento. A intenção do grupo é com que as conclusões da investigação parlamentar levem à abertura do impeachment na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aval da maioria dos parlamentares nas duas casas do Congresso. “Essa comissão é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara a sua tramitação”, afirmou Renan. Atualmente, há 131 pedidos de impeachment de Bolsonaro na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a quem cabe abrir um processo de impedimento do chefe do Executivo. Não existe condição ou prazo determinados para que isso ocorra. Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que não há clima político para iniciar um processo nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. O Estadão apurou que a proposta de mudar a lei de impeachment deve ser incluída por Renan em seu relatório após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação para retirar o “poder absoluto” do presidente da Câmara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste.

‘Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa’ – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o dólar já deveria estar caindo no Brasil, mas o barulho político impede a normalização do câmbio. Ele estimou que a moeda americana deveria estar valendo entre R$ 3,80 e R$ 4,20. Nesta terça-feira, o dólar fechou em alta de 0,65%, sendo negociado a R$5,2578. — Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa descer. Não tem problema: mais tempo para as exportações, para a substituição de importações. Não temos pressa, o negócio é fazer a coisa certa — declarou Guedes durante evento do banco BTG. Não é a primeira vez que o ministro menciona os barulhos da democracia, mas em suas últimas falas ele vem deixando claro que está se referindo à crise institucional, ponderando que atores cometem excessos e são contidos pelas demais instituições. O problema é o barulho. Em relação a isso, Guedes fez menção, mais uma vez, à crise institucional entre os poderes. Ele afirmou que esse tipo de briga entre poderes é normal e sugeriu que a plateia, formada sobretudo por investidores, procurasse algumas histórias de disputas da Suprema Corte dos Estados Unidos: — Está acontecendo isso aqui também. O pau está comendo, as instituições estão evoluindo — disse, arrancando risos dos presentes ao fazer referência às diferenças entre as manifestações de apoiadores e opositores do presidente.

Suposto sócio de banco na mira da CPI se esquiva de perguntas – Em depoimento à CPI da Covid, o advogado e empresário Marcos Tolentino negou ser o sócio oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a vacina indiana Covaxin. Tolentino, no entanto, reconheceu que possui vários negócios em comum com o grupo, que ele alega serem frutos de participações em sociedades que ele manteve no passado. E se calou quando questionado sobre detalhes de sua relação. O advogado e empresário também disse que manteve “encontros meramente casuais” com o presidente Jair Bolsonaro e reafirmou sua amizade com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Tolentino prestou depoimento nesta terça-feira (14), após ter faltado em sua oitiva no início deste mês, alegando problemas de saúde. A CPI havia obtido uma autorização da Justiça para proceder com condução coercitiva, caso ele não comparecesse novamente. O advogado prestou juramento para dizer a verdade, mas se recusou a responder a diversas perguntas, por estar amparado por um habeas corpus. Ele ainda estava acompanhado de um médico, por se recuperar de sequelas da Covid-19. Tolentino entrou no radar da CPI por sua ligação com o FIB Bank, a empresa que deu a garantia para Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde acabou suspenso após o surgimento de diversos indícios de irregularidades. A CPI considera ter provas de que ele é o sócio oculto da empresa. O próprio FIB Bank, que não é um banco, levantou suspeitas por ter capital de R$ 7,5 bilhões. Apenas um imóvel da empresa valeria R$ 7,2 bilhões, valor considerado pelos senadores como irreal.

Mata Atlântica resiste – A cobertura florestal da Mata Atlântica manteve-se praticamente estável nos últimos 30 anos, mostra levantamento inédito do MapBiomas, em um processo com perda de florestas maduras e regeneração com matas jovens. Entre 1985 e 2020, a perda de vegetação primária foi de 10 milhões de hectares. Nesse mesmo período, a área de vegetação secundária ganhou 9 milhões de hectares. Os 465.711 km² representam apenas um quarto da área original. Por outro lado, a cobertura florestal passou de 27,1% em 1985 para 25,8% em 2020 – uma relativa estabilidade. Entre 2000 e 2010, a Mata Atlântica ganhou 5.754 km² de florestas replantadas. Desde 2000, o Estado de São Paulo manteve o crescimento da área. No entanto, de acordo com o Mapbiomas, a perda ainda pode ser observada em regiões como a das florestas de araucárias do Paraná e no norte de Minas Gerais, na divisa com a Bahia. Mas não só, o mesmo processo ocorre em áreas de campos naturais, como na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre 1985 e 2020, a perda de formações campestres foi de 28%.

Coluna do Estadão – Sob os mais pesados ataques bolsonaristas, o Supremo havia sido acionado 109 vezes até a terça-feira, 14, por interrogados e/ou investigados da CPI da Covid, incluindo aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro, e os beneficiou pelo menos parcialmente em 55% dos casos. A imensa maioria recorreu à Corte justamente para pedir “socorro”, buscando o direito de poder ficar em silêncio ou contestando quebras de sigilos determinadas pela comissão. Foram os casos do ex-ministro Eduardo Pazuello e de Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, por exemplo. “Os ministros do STF atuam em consonância com a interpretação do que está na Constituição, e a CPI, sempre que discordou, procurou na Justiça o que julgou adequado. É do estado democrático de direito”, disse à Coluna o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ainda que alguns esclarecimentos tenham sido prejudicados, senadores entendem que a corrida ao STF era esperada e não será um entrave nem para o relatório nem para a continuidade das investigações. “A prova testemunhal poderia ser a mais frágil. Temos documentos, quebras de sigilo, gravações e vídeos o bastante para compor o relatório final da CPI”, afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Humberto Costa (PT-PE), por outro lado, afirma que algumas decisões do STF limitam o papel fiscalizador do Legislativo. Ele cita o exemplo da liminar de Dias Toffoli que suspendeu a quebra de sigilos da VTCLOG, empresa investigada por contratos com o Ministério da Saúde. Para o cientista político José Álvaro Moisés, a enxurrada de ações no STF é o reconhecimento do “império da lei”. “A contradição fica por parte dos críticos que pedem o fechamento da Corte. Ao buscarem o Supremo, enfraquecem sua própria crítica e fortalecem a instituição.”

Jogo duro – O grupo de zap dos conselheiros da Anatel, Vicente Bandeira, Carlos Baigorri e Moisés Moreira se chama “três a dois”, símbolo da divisão na agência. Os “dois” são Leonardo Morais e Emmanoel Campelo. Na segunda, 13, os três derrotaram os dois ao adiar a discussão sobre o leilão do 5G com um pedido de vista, para desespero do ministro Fábio Faria (Comunicações). Os derrotados se referem aos vencedores como “os três porquinhos”, em “homenagem” ao clássico infantil.

Fusão PSL-DEM cria força de direita – Prestes a ser oficializada, a fusão entre DEM e PSL vai criar uma megapotência partidária. A nova legenda deve nascer com 81 deputados federais e conquistar o posto de maior bancada na Câmara, com força para decidir votações importantes e ter peso significativo num eventual processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Será a primeira vez em vinte anos que a direita reunirá tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes. Caso a nova sigla seja concretizada, vai desbancar o PT, que desde 2010 elege as maiores bancadas na Câmara. Em 2018, foram 54. Mesmo que 25 parlamentares bolsonaristas deixem o novo partido, como esperado, a sigla que será criada seguirá com o maior número de deputados. A ideia de dirigentes de PSL e DEM é usar a megaestrutura que está sendo formada para atrair uma candidatura à Presidência em 2022 capaz de rivalizar com Bolsonaro e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

‘Queremos achar convergência política diante do descalabro’ – Integrante da linha de frente do grupo Derrubando Muros, a economista e colunista do Estadão Elena Landau comandou ontem um seminário sobre reforma do Estado do qual também participaram ou participarão outros expoentes de sua geração da PUC-RIO: Armínio Fraga, Persio Arida e André Lara Resende. O movimento reúne empresários, banqueiros, políticos, economistas e intelectuais com objetivo de buscar pontos de convergência em torno de um objetivo comum: combater o presidente Jair Bolsonaro. Na entrevista, a economista falou sobre os pontos que podem unir a chamada “terceira via”. – O Estado que a gente pensa é progressista, liberal, inclusivo e sustentável. Isso é fácil de discutir. O problema é chegarmos a uma convergência sobre os meios de chegar lá. Esse é o desafio do seminário: um mínimo de convergência, não só na economia, mas na política também. A ideia (de criar o Derrubando Muros) é mais política e institucional diante desse descalabro que estamos vivendo.

Com o Brasil quase falido, é preciso repensar os gastos públicos – O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou hoje que, quantitativamente, o Estado brasileiro está em situação pré-falimentar e que é preciso repensar as prioridades dos gastos públicos para mudar essa situação. “Algo precisa acontecer, pois hoje essas prioridades espelham a captura do Estado, o sistema político nacional”, destacou ele, em evento do grupo ‘Derrubando Muros’, movimento que reúne empresários, investidores, políticos e intelectuais em oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Para Arminio, a comparação internacional mostra que o Estado brasileiro é grande para um País de renda média. Avaliando os dados pré-pandemia, o gasto ficou entre 30% e 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, os gastos sobem e os investimentos caem. “O Brasil tem uma característica fora da curva global. Quase 80% de seus recursos são gastos com folha de pagamento e previdência. Esse número supera em uns 20% o topo dos demais países.”

STF suspende investigações sobre caso do Instituto Lula – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula, que foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista. A decisão desta terça-feira é liminar — ou seja, provisória — e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos processos envolvendo o ex-presidente. Os casos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo. Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, “salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

Empreiteiro recua em acusação a Lula – O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, divulgou uma carta de próprio punho em que retira as acusações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a empresa teria reformado o tríplex do Guarujá. O documento foi um dos elementos que fizeram a investigação, que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência internacional, ser arquivada pela Justiça de São Paulo. O empresário foi uma das testemunhas-chave da Operação Lava-Jato, que levantou um escândalo de corrupção ocorrida a partir da Petrobras — caso que ficou conhecido como Petrolão. A carta foi escrita em maio deste ano e anexada ao processo no mês seguinte. Nela, Pinheiro afirma que nunca teve conhecimento nem autorizou pagamentos de propina às pessoas citadas no caso. A defesa do ex-presidente usou o documento como base para solicitar à Justiça o arquivamento da investigação contra Lula. A nova posição do empreiteiro é bem distante daquelas feitas durante a delação premiada firmada com a Lava-Jato, em dezembro de 2018, com a então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Lula comemorou o recuo de Pinheiro e, pelas redes sociais, disse que “todo dia uma verdade vindo à tona”. Além de Lula e de Pinheiro, o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, também, deixaram de serem investigados pelo caso.

Política agressiva é “caminho nefasto” – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a falar da importância do diálogo na democracia e pregou “conceitos” de união e respeito entre os Três Poderes. O senador não citou nomes, mas definiu como “nefastos” os discursos com “agressividade”. “Esse conceito de união Nacional, é muito importante que todos nós o apregoemos como uma verdade que precisa ser incutida na mente nas ações de todos nós, cada qual ao seu modo e no seu eu quadrado para que o Brasil possa ter progresso e ordem”, disse. “A importância do respeito entre os poderes, entre as instituições, entre as pessoas do Brasil. Portanto, a falta de respeito, a política feita com agressividade ou com ironia é um caminho sem volta, é um caminho nefasto que não levará o Brasil a lugar nenhum”, enfatizou. Pacheco participou da abertura de um evento voltado às telecomunicações. O senador citou ainda que o otimismo precisa voltar à sociedade brasileira. “O negacionismo com a doença, que antes era uma tese e acabou sendo uma brincadeira macabra e de mau gosto, acabou gerando muitos problemas. Mas vivemos também o negativismo, que é achar que as coisas não vão bem, de jogar a toalha, de desistir do Brasil. Esse sentimento não pode existir”, afirmou.

Conjunto da obra – As desventuras em série do governo no Congresso, logo na primeira semana depois que Jair Bolsonaro mostrou força nas ruas e recorreu a Michel Temer, desprezando outros aliados de primeira hora, indicam aos líderes governistas que será necessário um ajuste na base aliada. Num dia só, houve um bombardeio sobre o presidente da Petrobras na Câmara, a rejeição da medida provisória que muda as regras da internet e, de quebra, a Comissão Mista de Orçamento se prepara para rejeitar o projeto que, em meio a uma série de créditos suplementares, propõe transferir recursos do combate à pobreza para o Programa Nacional de Desestatização. É muito desgaste para que tudo seja tratado como fatos isolados. O baixo clero da Câmara, por exemplo, está muito insatisfeito com os líderes que tomaram para si as emendas de relator, as RP9. As reclamações sobre o destino dos recursos dessas emendas são cada vez mais constantes nas conversas reservadas das excelências. Após atos, novos lances disputa na raia da terceira via – Na ausência de uma candidatura consolidada a cerca de um ano da eleição presidencial, os atos esvaziados no último domingo reforçaram o senso de urgência para partidos e políticos que pretendem desafiar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate interno na raia da terceira via ainda vai se desenrolar pelos próximos meses, com boa probabilidade de chegar à eleição sem a convergência em torno de um nome, mas as disputas nas siglas e a tentativa de conciliação entre alguns postulantes tiveram novos lances. Aproximações a nível nacional entre partidos como PSDB, DEM e PSD têm esbarrado em conflitos internos e incompatibilidades nos estados. Ainda embrionário, vem partindo de pré-candidatos na “pessoa física” o gesto mais explícito sobre uma aliança. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o pedetista Ciro Gomes têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque, mas a costura ainda depende da definição do quadro partidário. Se tucanos e o PSD de Gilberto Kassab não admitem por ora abrir mão da candidatura presidencial, isso poderia não ser um problema para o DEM, cujos principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador. As conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral. Formalmente, o DEM não descarta ter como nome próprio o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ainda filiado à sigla. Seu nome para a sucessão de Bolsonaro, porém, tem mais chances de aparecer sob a legenda do PSD. Kassab está perto de concretizar a filiação do senador e já anuncia sua candidatura. Ao podcast “A Malu tá On”, da colunista Malu Gaspar, na última sexta-feira, Kassab explicou o plano alfinetando um adversário interno da terceira via. Ao dizer que a melhor estratégia para Pacheco é adiar por enquanto a troca de partido e a candidatura, deu como exemplo contrário o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, na sua visão, tem atraído ataques e críticas públicas por ter se lançado no jogo presidencial cedo demais.

Relatora no Senado emite parecer contrário às coligações – Relatora da PEC da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) apresentou o parecer em que se posiciona contra o retorno das coligações partidárias, aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança é vista como um revés por especialistas. O ilustre senador argumenta que a capacidade do eleitor de votar em um candidato e eleger outro político de diferentes pontos de vista, como pode acontecer em um sistema no qual esse modelo de alianças partidárias é permitido, acaba fraudando a vontade popular. “Se o funcionamento do sistema se baseia na distorção sistemática de um percentual variável de votos, nos deparamos com uma questão de inconstitucionalidade. O artigo 1º da Constituição afirma em seu parágrafo único o princípio da soberania popular, declarando que todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente”, escreveu Simone.

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