Resumo dos jornais de 3ª feira (10) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de 3ª feira (10)

Chico Bruno

O GLOBO

Manchete:
Equipe de Guedes espera obter R$ 200 bi com ‘nova CPMF’

Para desonerar totalmente a folha de pagamentos, reduzindo custos das empresas com o objetivo de gerar empregos, o governo terá que arrecadar ao menos R$ 200 bilhões ao ano com a “nova CPMF”. Esse foi o valor obtido em 2017 com as contribuições sobre salários pagas por empregadores para financiar a Previdência. A equipe econômica quer implantar o novo imposto gradualmente, sem aumento da carga tributária. De inicio, a alíquota seria de 0,4%. A cobrança seria dividida entre as duas partes da transação (quem paga e quem recebe). Ao fim do processo, a tributação seria de 1% – 0,5% em cada lado da operação.

Destaques

Mudanças feitas por Tasso podem atrasar reforma – O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios – um dos principais problemas que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram em deixar esses entes de fora das mudanças. Em seu parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios. Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui trabalhadores informais na reforma. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara. Como Casa revisora, supressões podem ser feitas pelos senadores, mas não ampliações. O parecer foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda contagem de sessões no plenário para ir à votação.

Rigoni: PSB seria mais ‘corajoso’ se expulsasse seus dissidentes – O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) não prevê dias fáceis. Punido pelo partido por ter votado favoravelmente à reforma da Previdência, num movimento contrário à executiva de seu partido, ele pode enfrentar a suspensão de suas funções na Câmara pelo período de um ano, mas diz não se conformar com essa possibilidade. Para Rigoni, “seria mais corajoso” que o PSB o expulsasse do que mantê-lo inativo por tanto tempo. O PSB decidiu, na última sexta-feira, aplicar punições a Rigoni e a outros oito parlamentares pela mesma razão. Com a sanção, eles ficam suspensos por 12 meses de todas as prerrogativas do Parlamento e do Executivo. Isto é, não vão poder fazer encaminhamentos na Câmara em nome da legenda, não terão direito ao voto na bancada e terão de entregar cargos no governo. Átila Lira (PSB-PI) foi o único expulso. — Prejudica e muito a atividade legislativa. Foi a pior decisão que eles poderiam ter feito. Seria muito mais corajoso o PSB ter nos expulsado. Como é que eu vou caber num partido que pega tudo isso que fiz nesses sete, oito meses, e foi muita coisa, e me pede para jogar isso fora e ficar sem fazer nada um ano inteiro? Não faz muito sentido continuar — declarou. Sem ter sido notificado sobre quando começa de fato a suspensão de suas atividades, ele não descarta uma saída por via judicial do partido. Uma das opções seria pedir a desfiliação partidária por justa causa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude de discriminação pessoal grave, de modo a manter seu mandato e poder migrar para outra legenda. A preferência, no entanto, é reverter a punição internamente — o que ele afirma não saber se poderá ser feito. — Não sei se o que aconteceu configura essa discriminação pessoal grave, mas estou avaliando todas as possibilidades — afirmou. Procurado, o PSB não respondeu ao GLOBO.

Delator diz que Pezão, mesmo doente, acertava propina – O ex- presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal, que o ex-governador Luiz Fernando Pezão autorizou pagamento de propina mesmo no período em que estava licenciado por causa do tratamento de um câncer. Jonas contou que, quando Pezão assumiu o governo depois da renúncia de Sérgio Cabral, em abril de 2014, ouviu do novo governador que quem continuaria tratando dos acertos no tribunal seria o então secretário de Obras Hudson Braga. O ex-presidente do TCE afirmou que, após Pezão se reeleger, “quem passou a tratar de propina foi Affonso Monnerat”, que tornou-se secretário de Governo. O juiz federal Marcelo Bretas perguntou se, mesmo de licença, Pezão autorizou as vantagens indevidas. O ex-conselheiro respondeu: — Sim, senhor, através do Afonso Monnerat. O delator contou sobre o dinheiro de um fundo do TCE usado para pagar empresas que forneciam alimentação a presídios e unidades socioeducativas e que estavam sem receber. Num primeiro momento, algumas empresas aceitaram pagar 15% de propina para receberem os pagamentos. Foram liberados na ocasião R$ 60 milhões, o que rendeu quase R$ 9 milhões em propina.

Caso Marielle: PF vê indícios de briga eleitoral por trás do crime – Uma disputa por redutos eleitorais estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado( TCE- RJ) Domingos Inácio Brazão no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A informação consta do relatório sigiloso de 600 páginas em que se baseia o inquérito da Polícia Federal que apura eventuais obstruções à investigação do caso. No documento, Brazão é citado como “o principal suspeito de ser o autor intelectual” do crime. Ao se apresentar à polícia para dizer que tinha informações sobre um plano de assassinato de Marielle, o sargento da PM Rodrigo Jorge Ferreira, ex-integrante de uma milícia, afirmou que o vereador Marcello Siciliano (PHS-RJ) queria a morte da colega por conta de uma guerra política. A PF, no entanto, verificou que não havia disputa de votos entre os dois. Por outro lado, investigadores concluíram que Brazão e Siciliano tinham bases eleitorais nas mesmas regiões. Siciliano teve expressiva votação nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio, Barra e Camorim. Trata-se de uma região que também é reduto eleitoral da família Brazão. “A mesma análise dá conta de outra disputa territorial: observou-se proximidade entre as zonas eleitorais onde Marielle Franco e Chiquinho Brazão (irmão mais velho de Domingos) obtiveram maioria de votos”, diz um trecho do relatório da PF. De acordo com um mapa que investigadores reproduziram no documento, essa região seria a da Barra. O relatório da Polícia Federal aponta ainda que o nome de Brazão aparece numa troca de mensagens de celular entre Rodrigo Jorge Ferreira e sua advogada, Camila Moreira. A dupla teria engendrado uma trama para apontar Siciliano e o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, como autores do assassinato. Ferreira admitiu a agentes federais que inventou a história para tentar incriminar Siciliano e Orlando.

Crivella e o colapso do Centro do Rio – O martírio do Bar Luiz (132 anos) e do Nova Capela (115 anos) é apenas a ponta do iceberg do estado de abandono da prefeitura — associado à crise geral da economia — sobre o Centro do Rio, onde, segundo o CDL Rio, foram fechadas 250 lojas em 2018. As únicas coisas que parecem crescer na região são o número de pessoas em situação de rua e o de camelôs. Segundo o empresário gente boa Plínio Fróes, do Rio Scenarium, as casas do Polo Novo Rio Antigo (da Cin elândia à Praça Tiradentes, passando pela Lapa) enfrentaram uma queda vertiginosa em 2016, 2017 e 2018: um decréscimo de30% a40% em receita, público e pessoal. Diretor do Polo, Plínio (que enxerga, nos últimos seis meses, uma pequena melhora) se encontrará hoje com outros empresários da região para tentar ajudar o Bar Luiz. Aliás, pode ser um sentimento piegas —talvez incompatível com o mundo corporativo. Mas bem que o banqueiro Daniel Dantas poderia ajudar a não deixar o Bar Luiz fechar. O Opportunity, como se sabe, comprou em 2012 quase todo o quarteirão da Rua da Carioca e aumentou o preço dos aluguéis — o que levou ao fechamento de várias lojas antigas. (Ancelmo Gois)

Projeto sobre TV paga será votado no Senado – Projeto de lei que altera as regras da TV por assinatura será votado esta semana na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A principal mudança permite que as distribuidoras possam produzir conteúdo. O relatório do senador Arolde de Oliveira prevê que regras de TV por assinatura não se aplicarão à internet. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado marcou para esta semana a votação do projeto de lei que altera regras da televisão por assinatura no país, depois de sua análise ter sido suspensa por 15 dias por pedidos de vista. O colegiado também pautou, para hoje, a votação de uma proposta que muda a Lei de Telecomunicações. A votação sobre a TV paga na comissão tem caráter terminativo. Se for aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. A principal mudança proposta pelo projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PPGO), é permitir que empresas distribuidoras de canais de televisão por assinatura (as operadoras) também possam produzir conteúdo audiovisual para essa plataforma.

Ibama corta 22% das ações de fiscalização previstas – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não realizou 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) até agosto deste ano. Elaborado em dezembro, o Pnapa lista as principais ações de fiscalização realizadas no ano seguinte pelo órgão, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo números obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, foram planejadas 837 ações nos oito primeiros meses deste ano. Desse total, 183 não foram realizadas. Em abril deste ano, o MMA reduziu o orçamento do Ibama em 31%, de R$ 368,3 milhões para R$ 279,4 milhões. Segundo a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, que organizou o Pnapa de 2019 e pediu exoneração no início do ano, após críticas do ministro Ricardo Salles, o planejamento previa operações em todo o Brasil contra desmatamento, garimpos irregulares, pesca e outros temas. — Havia recursos suficientes para isso, até mesmo porque o Fundo Amazônia apoia as ações no bioma com montante significativo de recursos financeiros. A queda nos números de autuações da fiscalização em 2019 evidencia problemas na implementação desse planejamento anual — afirma Suely.

O ESTADO DE S.PAULO

Manchete: Câmara articula volta do foro especial para políticos com mandato

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”. A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política. Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato.

Destaques

Bivar pede ajuda de Flávio para derrubar CPI da Lava Toga – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), pedido para entrar na articulação contra a criação da CPI da Lava Toga. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão. A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou. A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista, que contava com 28 assinaturas; segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

Caça sueco Gripen é entregue à FAB e inicia fase de testes – O novo caça da FAB, o Gripen E/F, será entregue hoje de manhã em Linköping, na Suécia, para iniciar a fase mais difícil do projeto – durante os próximos anos, vai passar por duros testes de voo destinados a provar que o jato é capaz de realizar todas as missões de combate para as quais foi designado pela aviação militar. O evento é solene, com a presença de representantes dos dois governos, executivos das empresas envolvidas e pessoal técnico. O jato 4100 é o primeiro de um lote de 36 unidades que será recebido em etapas até 2026. O contrato, no valor de 39,3 bilhões de coroas suecas, bate em R$ 16,8 bilhões, cobrindo as aeronaves, toda a transferência de tecnologia e a adequação industrial. A versão F, de dois lugares, passou a ser um programa próprio, desenvolvido em conjunto pela sueca Saab, e as brasileiras Embraer Defesa e Segurança (EDS), Ael Sistemas, Akaer e Atech. Há 150 engenheiros trabalhando no projeto do caça biposto, a maior parte deles no Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (CPDG) no núcleo industrial da EDS em Gavião Peixoto, a 316 km de São Paulo, na região de Araraquara. O efetivo vai crescer, pode chegar a 400 especialistas.

Maia quer clubes com direito a ações na bolsa – A Câmara elabora projeto de lei para permitir aos clubes de futebol oferecer ações na Bolsa de Valores. O pacote foi encomendado por Rodrigo Maia ao deputado Pedro Paulo (ambos do DEM-RJ) e regulamentará a possibilidade de os times criarem empresas com CNPJ próprio e, com isso, alternativas para sanear as finanças. Ao oferecer ações na Bolsa, abre-se a opção de empresários e até torcedores investirem nas agremiações. A medida também pode favorecer sistemas de governança mais eficientes, já que a oferta deve ser fiscalizada pela CVM. Amanhã, Maia recebe na residência oficial da presidência da Câmara dirigentes dos clubes das Séries A e B do País. Em 2015, o Congresso aprovou programa de refinanciamento das dívidas dos clubes, o Profut. Vários dos que aderiram voltaram a se endividar. (Coluna do Estadão)

Do Oriente – A ministra Tereza Cristina (Agricultura) tem focado esforços em parcerias com os países asiáticos. Em julho, o Japão foi um dos principais destinos do milho brasileiro. Ontem, a China autorizou importações de carne de 25 novas plantas do País. (Coluna do Estadão)

Augusto Aras se comprometeu com pauta evangélica – Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras foi o único dos candidatos ao cargo a se comprometer com uma série de “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Aras recebeu apoio institucional da entidade, que tem trânsito na cúpula do governo, na disputa pela chefia do Ministério Público. O documento, de dez páginas, registra visão da entidade – braço das igrejas protestantes no meio jurídico – sobre temas como liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero, conceito de família, acolhimento de refugiados, ensino confessional, repressão à corrupção e separação dos Poderes, entre outros. Parte do texto sugere posições institucionais que, no entendimento da associação, deveriam ser adotadas pelo Ministério Público e pelo governo. Na lista dos itens defendidos pela associação estão a manutenção dos símbolos religiosos em repartições públicas, monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a “Deus” no preâmbulo do texto constitucional. O documento diz que o Poder Judiciário deve se abster de atuar como legislador. Para a entidade, o Ministério Público deve ter sua atuação limitada às funções institucionais, evitando condutas “personalistas” em operações como a Lava Jato – ideia já exposta por Aras.

Governo quer acabar com monopólio da Caixa no FGTS – O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida. O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Para Freitas, a Caixa sempre foi um “entrave” para a modernização do FGTS. “Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, afirma. Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.

Final de oito mandatos pode paralisar conselho do MP – O Conselho Nacional do Ministério Público corre o risco de ficar paralisado até o final de setembro. É que nas próximas três semanas terminam os mandatos de 8 de seus 14 integrantes. Pelo estatuto, o CNMP só pode funcionar com o mínimo de 8 conselheiros. Para que as vagas sejam preenchidas é preciso ter a aprovação do Senado – o que não tem data para acontecer. (Direto da Fonte)

FOLHA DE S.PAULO

Manchete: Pauta de costumes de Bolsonaro perde espaço no Congresso

A expectativa criada após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL) de que a chamada “pauta de costumes” chegaria com força no Congresso não se confirmou e não deve sair do papel tão cedo. Projetos como o Escola sem Partido e os que endurecem proibições ao aborto, estão adormecidos nestes oito meses de novo governo federal. A Folha conversou com aliados de Bolsonaro e líderes de partidos de centro e da oposição. O diagnóstico é similar. Para eles, não há chance de o pacote de propostas conservadoras caminhar de forma relevante em 2019. “A prioridade é a pauta econômica e vai ser por um bom tempo até pela crise que o Brasil vive até hoje”, afirma o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Folha conversou com aliados de Bolsonaro e líderes de partidos de centro e da oposição. O diagnóstico é similar. Para eles, não há chance de o pacote de projetos conservadores caminhar de forma relevante em 2019. “A prioridade é a pauta econômica e vai ser por um bom tempo até pela crise que o Brasil vive até hoje”, afirma o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de os comandos da Câmara e do Senado estarem mais ao centro, contribuem para o cenário a falta de articulação política do Planalto, que não formou uma base majoritária no Congresso, e o posicionamento da cúpula do Judiciário em defesa das minorias.

Destaques

Lava Jato em SP denuncia Lula e irmão – A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob a acusação de corrupção passiva continuada. A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial. Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960. Caberá à Justiça Federal em São Paulo agora decidir se os cinco acusados viram réus no caso. O crime de corrupção passiva tem pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Carlos diz que país não terá transformação rápida por vias democráticas – O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), escreveu na noite desta segunda-feira (9) em rede social que, por vias democráticas, não haverá as mudanças rápidas desejadas no país. A postagem do filho do presidente foi alvo de críticas de políticos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que viram nela uma ofensa ao sistema democrático brasileiro. “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, disse Carlos. A família Bolsonaro tem um histórico de declarações de exaltação ao período da ditadura militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Gilmar defende ter barrado Lula como ministro em 2016 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não se arrepende da decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro em 2016, quando o líder petista teve suas conversas telefônicas grampeadas pela Operação Lava Jato. “Hoje temos uma visão mais completa do que estava se passando”, afirmou nesta segunda-feira (9). “Mas as informações disponíveis na época permitiam concluir que havia um viés de fraude na nomeação, um desvio de finalidade, e foi esse o sentido da decisão.”

Procuradores cogitam boicote se Aras for aprovado – Em referência a Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) por fora da lista tríplice, procuradores disseram nesta segunda-feira (9), em atos pelo país, que não aceitarão um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo. Entre as propostas contra Aras, integrantes do Ministério Público Federal têm discutido fazer um boicote aos cargos caso o indicado tenha seu nome referendado pelo Senado. Em Brasília, apesar de afirmarem que a mobilização não é “fulanizada” nem contrária à indicação de Aras, mas em favor da autonomia do Ministério Público Federal e da independência de seus membros, não faltaram críticas indiretas ao nome escolhido por Bolsonaro. Sem citar nominalmente Aras, presentes disseram que procuradores não devem advogar, não devem se alinhar ao governo e têm a obrigação constitucional de defender minorias e meio ambiente e de investigar criminalmente quem quer que seja suspeito, independentemente de relações familiares ou de amizade. Participaram do ato os dois primeiros colocados na eleição interna da categoria, Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen (que foram preteridos por Bolsonaro), o presidente da ANPR , Fábio George da Nóbrega, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e outros membros do MPF.

Bolsonaro se alimenta de chá e gelatina – Na manhã seguinte à quarta cirurgia após a facada que sofreu no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresenta boa recuperação e começa a ingerir líquidos, como chá, gelatina e caldo ralo. Ele gravou um vídeo e postou nas redes sociais, afirmando que voltará a trabalhar na próxima terça-feira (10). “Pessoal, só segunda-feira que eu estou de folga, hein. Amanhã eu volto no batente. Por enquanto, meu programa favorito aqui, o Chaves”, disse Bolsonaro na cama do hospital, enquanto tomava café da manhã e assistia TV. Já à noite, por volta das 22h30, o médico que operou Bolsonaro, Antônio Macedo, esteve no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, e afirmou que o presidente se recupera bem. Mais cedo, às 11h, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro, postou uma foto com ele no hospital. O presidente está sentado na cama, e Eduardo está ao seu lado, com uma arma na cintura. Antes de ser deputado, escrivão da Polícia Federal, Eduardo já apareceu exibindo arma em outros episódios, como em manifestações.

Deltan deve ser alvo de novo embate no CNMP – A atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, deve ser alvo de nova discussão no Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça (10). A expectativa no órgão é a de que o corregedor Orlando Rochadel libere seu entendimento a respeito de recurso de Renan Calheiros (MDB-AL) contra o procurador. Não há expectativa de que o CNMP acolha pedido de suspensão de Dallagnol, mas há, sim, chances de que um terceiro processo disciplinar seja aberto contra ele. O emedebista acusa Deltan de ter usado suas redes sociais para atacá-lo e influenciar a eleição de presidente do Senado. (Painel)

Arte da guerra – Indicado por Jair Bolsonaro para suceder Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras convidou a procuradora Thaméa Danelon para integrar sua equipe, segundo aliados. O movimento deixa claro que o escolhido do presidente tenta diminuir a resistência interna. Danelon chegou a coordenar a Lava Jato em SP. Ela aparece em conversas reveladas pelo The Intercept Brasil como aliada de Deltan Dallagnol e, recentemente, defendeu que o próximo procurador-geral fosse escolhido dentro da lista tríplice que Bolsonaro ignorou. Já o convite de Aras a Eitel Santiago para a secretaria-geral do Ministério Público intrigou membros da carreira. A escolha foi vista como “sintoma de aparelhamento”. Eitel é procurador aposentado e foi candidato a deputado ano passado pelo PP. Há quem defenda Eitel, dizendo que ele fez bom mandato no Conselho Superior do MPF e como corregedor. Mesmo esses reconhecem que os problemas administrativos são muitos e, por isso, também preveem dificuldades para ele no novo posto. (Painel)

Datafolha aponta que apoio à privatização cresce, mas ainda é minoritário – Cresceu o apoio da população às privatizações, embora as pessoas favoráveis à venda de empresas públicas ainda sejam minoria no país. Pesquisa Datafolha feita em 29 e 30 de agosto mostra que 25% são a favor da transferência de estatais para o setor privado, o que significa um em cada quatro entrevistados. Na pesquisa anterior, feita em novembro de 2017, no governo Michel Temer, eram 20%. A oposição a privatizações oscilou na margem de erro, de 70% para 67%. Declararam não saber 6% dos entrevistados, e 2% são indiferentes. O levantamento mostra que, quanto maior o conhecimento que a pessoa declara ter sobre “o plano do governo para vender os Correios e outras empresas públicas”, maior o apoio e menor a rejeição.

Na vitrine – Após a tentativa de censura à Bienal do Livro do Rio de Janeiro, editoras decidiram acelerar a impressão de títulos com temática LGBT. A avaliação é que se abriu uma oportunidade de mercado porque o barulho do final de semana atiçou a demanda. Entre as primeiras iniciativas, o selo juvenil Galera Record vai antecipar a publicação de dois novos livros, e a Faro Editorial vai dobrar para 16 o número de lançamentos que estavam previstos para os próximos dois anos sobre o tema. O romance “O Amor Não É Óbvio”, de Elayne Baeta, sobre relação entre duas mulheres, que ficaria para o começo de 2020, chega nas livrarias ainda neste ano, segundo Rafaella Machado, editora da Galera Record. A obra de Débora Thomé sobre 50 personalidades LGBT de destaque, como Cazuza e Pabllo Vittar, também será antecipada. “O assunto virá para o debate e a venda vai aumentar. Agora é a hora”, afirma Machado. Além de aproveitar a onda provocada pela polêmica da censura, Pedro Almeida, sócio da Faro Editorial, diz que o objetivo é oferecer informação para enfrentar o preconceito. “Quero ter livros que tratem de meninas, de bissexuais, da experiência trans”, afirma ele. Na Companhia das Letras, a ordem é manter os planos sem se intimidar com a censura, diz o publisher Otavio Costa. O selo juvenil Seguinte lança 15 livros por ano, 5 deles sobre LGBT. Em outubro, a Intrínseca publica a continuação de “Me Chame Pelo Seu Nome”, que aborda a descoberta da sexualidade por um adolescente. (Painel S.A.)

Decepcionante – A abertura da Semana do Brasil, a Black Friday brasileira que o governo criou com empresários bolsonaristas para tentar turbinar o consumo, deixou a desejar, segundo Tito Bessa Jr, que é presidente da Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites) e fundador da rede TNG. “Pelos retornos que tive, não foi significativo para ninguém, considerando a expectativa por tudo o que se falou”, diz Bessa Jr. Foi um sábado de vendas um pouco acima do anterior. Porém, talvez mais pelo fato de estar perto da data de pagamento do que pela tal Semana do Brasil, avalia o empresário. (Painel S.A.)

Brasa – Um grupo de participantes e assistidos da Petros quer cobrar do fundo de pensão uma reação à decisão tomada pelo governo e pela Procuradoria-Geral da República na semana passada de destinar recursos do fundo da Lava Jato para combater queimadas na Amazônia. “A Petros deveria ter interferido porque esses recursos têm que ser usados para ressarcir os prejudicados pela corrupção, que levou nosso investimento da vida inteira. Vamos entrar em contato com a frente parlamentar criada em defesa do fundo”, diz o petroleiro aposentado Alfredo Paes Ferreira Junior. (Painel S.A.)

Frente contra governo de Bolsonaro em eleições de 2020 – A formação de uma frente de centro-esquerda que possa se contrapor a Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2020 começa a ser discutida também em São Paulo. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), já conversou sobre o assunto com o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB-SP), que deve se lançar candidato a prefeito da capital paulista. As tratativas são iniciais, mas também em setores do PT paulistano há simpatia pela ideia, apesar das dificuldades: seria a primeira vez, desde 1985, que a legenda não teria candidato próprio na capital. Dino afirma que a gravidade do momento exigiria uma frente plebiscitária contra Bolsonaro que incluiria PDT, PSB, PCdoB, PSOL e PT. Ele acredita que, apesar das dificuldades, ela poderia ser fechada em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. (Mônica Bergamo)

Correio Braziliense

Manchete: O abusador mora dentro de casa

A maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre em casa, cometidos por alguém que deveria protegê-los. Na segunda reportagem da série Infância, um grito de socorro, o Correio traz o relato de Ana (nome fictício), abusada pelo próprio irmão dos 6 aos 11 anos. As violações impactam vítimas de todas as idades e classes sociais. O enfrentamento da barbárie, porém, ainda apresenta muitos desafios, como uma participação mais efetiva e permanente da sociedade, prevenindo e denunciando o crime, e um Estado atuante, com mais políticas públicas e campanhas de conscientização.

Destaques

FGTS – Saque de R$ 500 para quem tem conta na Caixa começa na sexta-feira. Crédito deve beneficiar 33 milhões de pessoas.

Concurso – Iges prorroga inscrição para as seleções de projetista de arquitetura e de instalações. Salário é de R$ 4.555 mais benefícios.

Discurso de encorajamento – Entrevistado no CB.Poder, o magistrado Ben-Hur Viza fez apelo para que as mulheres denunciem a violência e questionou a masculinidade tóxica: “Temos conceitos de que a mulher é a ‘rainha do lar’ e isso, às vezes, é um engodo para ela”

Eixo Capital – Deputado distrital recolhe assinaturas na Câmara Legislativa para criar a CPI do Feminicídio.
Laudo mostra que Letícia não foi estuprada – A advogada assassinada pelo cozinheiro Marinésio Olinto não sofreu violência sexual. Ainda segundo os exames, ela morreu por esganamento.

DEM analisa denúncia contra Luís Miranda – A Executiva Nacional do DEM se reúne amanhã para discutir o caso do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que está sendo acusado de ter dado calotes milionários em investidores nos Estados Unidos. As denúncias foram tema de uma reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, no domingo. Desde então, o deputado tem sido pressionado a dar explicações ao partido que o elegeu. Em nota, o DEM afirmou que vai “continuar acompanhando os desdobramentos do caso” e fará análise sobre a necessidade de abrir processo disciplinar interno contra Miranda. Nesses casos, há um rito que deve ser seguido, estipulando prazos para explicações e detalhamentos em casos semelhantes. Ao Correio, Miranda disse que “não tem o que explicar” e afirmou que a reportagem da Globo é “tendenciosa” e que não há qualquer cobrança do DEM sobre o assunto. “Os problemas do partido são resolvidos em casa”, disse, apesar da reunião marcada.

Aqui, não – O DEM tem, por tradição, expulsar de seus quadros quem se enrosca em casos mal explicados. Foi assim com o ex-governador José Roberto Arruda e com o ex-senador Demóstenes Torres. A aposta é a de que com Luiz Miranda (DEM-DF) não será diferente. (Brasília-DF)

Graduados em felicidade – Universidade e faculdades do DF abrem espaço para os idosos em suas instalações, oferecendo serviços de saúde e educação física. A interação entre os vários grupos e com professores e monitores tem beneficiado corpo e mente da terceira idade.

Bolsonaro quer despachar hoje – O presidente prometeu voltar à ativa nesta terça-feira, no hospital, mesmo com o vice Hamilton Mourão no exercício do cargo.

Crivella insiste em barrar livros – Proibido pelo STF de recolher obras com temática LGBT, prefeito do Rio recorre da decisão e alega violações ao ECA.

Um interino mais discreto – Em seu primeiro dia como presidente em exercício, Hamilton Mourão negou que tenha adotado uma postura mais discreta em mais uma passagem como chefe do Executivo no lugar de Jair Bolsonaro, que se recupera de cirurgia. “Não mudou nada. Uma coisa vocês têm que entender, que muitas vezes ocorre aí, não sei se com intenção ou não, uma tentativa de colocar eu e o presidente em polos opostos. Não é isso”, frisou. “Sou vice-presidente do presidente Bolsonaro. Não compete a mim tecer críticas públicas ao presidente. Qualquer coisa que eu tiver de falar, falo pra ele e não publicamente. Acho que é só isso que tem de ser entendido.” Apesar de estar no cargo interino, que deve ocupar ao menos até quinta-feira, Mourão parece não ter total liberdade do posto. Isso porque, mesmo do hospital, após passar por uma cirurgia de hérnia incisional no domingo, Bolsonaro insiste em manter sob vigilância os passos do vice. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro manifestou o desejo de despachar do hospital a partir de hoje, reiterando o que o chefe do Planalto postou nas redes sociais, de que estaria de volta à ativa ainda hoje.

Cabo de guerra no PSL – A bancada do PSL na Câmara se reúne, hoje, para lavar a roupa suja num processo que pode definir uma reestruturação interna. Em jogo, está o reposicionamento do partido no Congresso e o futuro da relação com as demais legendas para construir composições e assegurar apoio às agendas do governo. A sigla estará dividida em dois grupos. Um representado pelo líder, Delegado Waldir (GO), e outro pelo primeiro vice-líder, Felício Laterça (RJ). As duas forças têm concepções semelhantes, mas com diferenças tênues. Waldir defende a manutenção da identidade “raiz” do PSL, com a preservação de valores e combate à corrupção, mas prega a manutenção de um bom relacionamento com os demais partidos para criar maioria nas votações em comissões e no plenário. Laterça, por sua vez, considera que a sigla não tem o real apoio de outras legendas, e classifica a liderança como “manca”, sem organização nem composição. Diz, ainda, haver a necessidade de voltar a olhar as demandas apresentadas pelas ruas. Da reunião de hoje, a expectativa entre alguns deputados é de mudança, como a permanência ou a saída do líder do posto. O lado favorável a Laterça sustenta que seria a primeira eleição, de fato, para a definição da liderança, uma vez que a atual formação decorre de uma lista de apoiamento. Waldir, entretanto, rechaça o desdém e destaca ter sido legitimamente conduzido com 37 assinaturas.

Sessão para avaliar vetos – A sessão conjunta do Congresso Nacional, que vai examinar uma série de veto presidenciais, entre os quais os 19 que alteraram o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), deve ocorrer nesta semana e é vista com mais uma queda de braço entre o Poder Legislativo e o governo do presidente Jair Bolsonaro. O agendamento da sessão conjunta será discutido na tarde de hoje, durante reunião de líderes partidários. O encontro foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na visão dos defensores do projeto sobre o abuso de autoridade, como o relator na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), todos os vetos devem ser derrubados para o restabelecimento do texto original da matéria. A sessão conjunta vai analisar também outros vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional relacionados a créditos suplementares para o Executivo.

Previdência: votação adiada – Sem acordo entre lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desistiu de votar a reforma da Previdência nesta semana no plenário. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 só deve ser avaliada pelos parlamentares, em primeiro turno, a partir da semana que vem. A decisão final sobre o calendário será tomada hoje, em reunião de líderes. Na última quinta-feira, Alcolumbre reafirmou que já tentaria pautar a PEC amanhã, como defendia desde que ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira. Mas, como não houve acordo para antecipar o andamento da matéria, ele resolveu respeitar o regimento, que prevê um intervalo de cinco sessões no plenário antes da votação.

O que eles querem – O que fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistir de votar a reforma da Previdência esta semana é a falta de recursos para irrigar as bases eleitorais dos senadores. É que, antes da votação, os senadores querem a deliberação sobre o PLN 18, o projeto que abre um crédito suplementar de R$ 3 bilhões, dos quais uma parte pode ser aplicada nas emendas. A avaliação no Senado é de que, nas últimas três semanas, os deputados emplacaram a diretoria da Codevasf e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aos senadores, que na semana passada votaram a reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça, mal surgiu um “muito obrigado”. (Brasília-DF)

Valor Econômico

Manchete: Venda de terras a estrangeiro divide produtores rurais

A regulamentação da venda de terras a estrangeiros divide os produtores rurais, mas ganhou impulso no Congresso Nacional graças a articulações da bancada ruralista, apoiada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Entidades do setor estimam que a abertura do mercado possa gerar investimentos de R$ 50 bilhões por ano.

Destaques

Avanço seguro – Na posição de investidor institucional, o grupo alemão Allianz “espera para ver” o resultado das reformas no país, diz seu presidente, Oliver Bäte. Como seguradora, acaba de pagar R$ 3 bilhões pela carteira de automóveis e ramos elementares da Sul América.

Minas pretende adiantar receita com o nióbio – O governo de Minas Gerais planeja tomar um empréstimo de até R$ 5 bilhões usando como garantia recebíveis de sua participação na exploração e venda de nióbio.

Joinville resiste à desindustrialização – Apesar da crise que já dura seis anos, alguns polos regionais permanecem quase intactos. O norte de Santa Catarina é um deles. Resguarda sua vocação industrial e tem recebido novos investimentos de grandes empresas. É quase uma ilha de prosperidade quando comparada a outras regiões.

Pré-candidatos fazem críticas a Bolsonaro – Três possíveis candidatos à Presidência em 2022, os governadores João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ) e o apresentador e empresário Luciano Huck fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro, ontem, durante evento em São Paulo.

Remessas de migrantes superam IED – Cerca de 270 milhões de migrantes enviarão um total de US$ 689 bilhões a seus países neste ano, segundo projeção do Banco Mundial. Neste ano, porém, as remessas vão superar os investimentos externos diretos (IED) e passarão a ser o maior fluxo de capital estrangeiro aos países em desenvolvimento.

Indígenas não poderão vetar projetos – O governo federal deve finalizar dentro de algumas semanas o texto que servirá de base para um projeto de lei sobre mineração em terras indígenas. A Constituição prevê atividade minerária nessas áreas, mas, como o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, continua sendo proibido.

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