Resumo dos jornais de 3ª feira (07/dez/2021) | Claudio Tognolli

Resumo de 3ª (07/dez/2021)

Manchetes

Valor Econômico – Ajustes melhoram expectativa para leilões de cessão onerosa

Após o governo ter realizado mudanças na oferta dos volumes excedentes da cessão onerosa, melhoraram as perspectivas no leilão do pré-sal no dia 17, que oferecerá ao mercado os campos de Sépia e Atapu. Na primeira oferta, em 2019, não apareceram interessados nas duas áreas da Bacia de Santos. O Ministério das Minas e Energia avalia que as alterações agora afastam o risco de ausência de propostas. As mudanças derrubaram o “breakeven” – ponto a partir do qual receitas cobrem os custos fixos e variáveis – das operações. Onze empresas, incluindo Shell, Chevron e Exxon, foram habilitadas para participar da licitação.

O GLOBO – Governo quer usar R$ 13 bi do FGTS para crédito a ‘negativados’

Com pouca margem no Orçamento para ampliar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no caminho à reeleição em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal estudam usar recursos do FGTS para criar um novo programa de microcrédito a ser lançado pelo banco público. Segundo estudos do governo, R$ 13 bilhões do fundo, de patrimônio do trabalhador e principal financiador da habitação, poderiam servir de garantias para empréstimos a pessoas com nome sujo no SPC e Serasa. De acordo com integrantes do governo que falaram ao GLOBO sob sigilo, o público-alvo do projeto são 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome negativado.

O ESTADO DE S.PAULO – Ministra do STF recua e libera pagamento do orçamento secreto

FOLHA DE S.PAULO – Rosa Weber cede e libera verba de emenda do relator

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou os pagamentos de emendas de relator que haviam sido suspensos pela corte e se tornado motivo de embate entre os Poderes. A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas, utilizadas como moeda de negociação política do governo Jair Bolsonaro. A decisão será submetida ao plenário da corte, mas ainda não há data definida para o julgamento. Segundo a ministra, as providências adotadas pelo Legislativo “mostram-se suficientes” para “justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada” pela corte. Assim, o governo e o Congresso poderão executar os cerca de R$ 9 bilhões de emendas de relator que estavam parados por ordem do Supremo —Rosa Weber havia determinado a suspensão no começo de novembro.

CORREIO BRAZILIENSE – Extrema violência contra mulheres assusta Brasília

Em um crime, Drielle, 34 anos, foi morta com mais de 50 facadas ao tentar encerrar relação conturbada. No outro, a neta encontrou a avó, de 79 anos, estrangulada em casa. Agressões, perseguições, ameaças. Por três anos, Juvenilton Aquino da Costa, 42 anos, infernizou a vida de Drielle Ribeiro da Silva. Tiveram um filho, hoje com 7 anos, que vivia com ela. Os dois se separaram, mas ele nunca deixou de atormentá-la. Ontem, o corpo de Drielle foi encontrado próximo à linha do trem, na QR 206, em Samambaia. Juvenilton fugiu. Na QE 30, no Guará, Geralda Nascimento, 79 anos, foi encontrada morta, com um fio enrolado no pescoço. A suspeita é de latrocínio, roubo seguido de morte. Adolescentes apanham após jogo de futebol em prédio de Águas Claras

Os destaques de primeira página e do editor

Alvo de fake news, PT ajuda a disseminá-las – Alvo fake news criadas e alimentadas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), petistas têm colaborado na disseminação de notícias falsas recentemente. Eles contribuíram na amplificação de três delas que tiveram bastante repercussão: a tese da facada forjada em Bolsonaro na campanha de 2018, a teoria de que Olavo de Carvalho teria deixado o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira e a história de que o presidente teria sido xingado de “noivinha do Aristides”. A suposição a respeito da facada foi em setembro, por ocasião do lançamento de um documentário sobre o tema. Deputados como Bohn Gass (RS) e Maria do Rosário (RS) recomendaram o filme e falaram em dúvidas sobre o crime. No caso de Olavo, diversos deputados repercutiram uma postagem sobre a FAB ter transportado o guru do bolsonarismo para os EUA às escondidas. Um deles pediu para a Câmara ouvir o ministro da Defesa sobre o suposto voo. Em outra situação, o senador Rogério Carvalho (SE) e o deputado Paulo Pimenta (RS) espalharam a notícia falsa de que a mulher detida na via Dutra por xingar Bolsonaro teria chamado o presidente de ‘noivinha do Aristide’. Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do PT, diz que o partido orienta a não reproduzir fake news. “Não achem que ajuda, só atrapalha, só cria desconfiança em relação à esquerda”, diz.

Queiroz reaparece – O policial militar aposentado Fabrício Queiroz foi um dos convidados presentes à festa de aniversário do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) no domingo (5) na quadra da escola de samba Salgueiro, na zona norte do Rio de Janeiro. Aliado de Flávio Bolsonaro, Amorim posou para foto com o ex-assessor do senador, acompanhado do irmão, o vereador Rogério Amorim (PSL-RJ), e do PM Luiz Carlos Chagas de Souza Junior, o Chagas Bola. “Não faço política com traição ou abandono. O Queiroz foi importante na campanha de 2018, bem como na de 2016, quando fui vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Jamais vou tratá-lo com ingratidão, haja o que houver. Se o Ministério Público considera que ele deve alguma explicação à Justiça, que seja feito na forma da lei. Mas não se deixa um soldado para trás”, disse o deputado. Desde que a filha perdeu um cargo no governo estadual, Queiroz voltou a circular abertamente entre os antigos colegas de política publicando em redes sociais sua movimentação. Há quem estimule o ex-assessor, apontado como operador financeiro da “rachadinha” no caso Flávio, a se candidatar. Ele ainda não se definiu sobre o plano.

Freixo aciona PGR contra General Heleno – O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) encaminhou uma representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a autorização do ministro General Heleno para sete projetos de exploração de ouro em regiões preservadas da Amazônia. A decisão do Conselho de Defesa Nacional em autorizar o garimpo nesses locais é inédita e foi revelada pela Folha. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno também ocupa o posto de secretário-executivo do Conselho de Defesa e é o responsável por liberar projetos de mineração na região de fronteira. No documento encaminhado ao PGR, Freixo pede a instauração de um procedimento para apurar a “existência de eventual conduta capaz de ensejar responsabilização criminal e/ou civil do General Augusto Heleno”.

PF teme uso eleitoral de inquérito com acusações de Moro contra Bolsonaro – Integrantes da cúpula da Polícia Federal querem o quanto antes um desfecho das investigações sobre as suspeitas de interferência política de Jair Bolsonaro na corporação. A dilação do inquérito que contrapõe o presidente a Sergio Moro, avaliam esses policiais, é motivo de exposição para a PF, no centro de polêmicas envolvendo o Palácio do Planalto nos últimos tempos. A chegada do ex-ministro da Justiça à pré-campanha presidencial para 2022 amplia esse desgaste. Aliados de Moro afirmam que as suspeitas que pesam contra o chefe do Executivo relativas à polícia serão inevitavelmente tema a ser explorado durante a campanha. E defendem a criação de mecanismos para blindar a polícia da ingerência dos políticos. A tese de que Moro tentou salvar a polícia de Bolsonaro segue de pé e é motivo de instabilidade, disse à Folha um policial do alto escalão. Do lado presidente, a aposta é a de que o inquérito policial nada provará sobre as suspeitas e que o ex-juiz da Lava Jato sairá do episódio desmoralizado. A apuração foi aberta em abril de 2020 a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), após a saída de Moro do governo, quando pediu demissão do cargo e denunciou uma suposta interferência de Bolsonaro na PF para a proteção de aliados e familiares.

Bolsonaro diz que Moro atuou contra normas pró-armas – O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (6) que o ex-ministro da Justiça e potencial adversário nas eleições de 2022, Sergio Moro, atuou contra portarias para flexibilizar o armamento. “Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que eu sou armamentista e depois trabalhar contra? Ele trabalhou contra muito tempo, descobri mais tarde. Tem que ter caráter, né: ‘Olha, não me interessa trabalhar, porque sou de esquerda'”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro atacou Moro por conta da questão de armas. Na live da última quinta (2), o presidente elegeu o ex-juiz da Lava Jato como alvo e fez menções discretas sobre seu novo partido, PL. Na ocasião, o chefe do Executivo disse que Moro é contra armas, faz campanha a presidente “na base da mentira”, além de “papel de palhaço”. Desde sua posse, o presidente já editou 31 atos, entre decretos, portarias e dois projetos de lei para flexibilizar o acesso às armas. Alguns durante a gestão de Moro à frente da Justiça.

Michelle vê intolerância religiosa – A primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou nesta segunda-feira (6) de “intolerância religiosa” e “desamor” as reações em redes sociais à sua comemoração da aprovação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. Nas imagens que circularam na internet, Michelle diz “glória a Deus” e fala numa língua desconhecida. Pentecostal, ela estava manifestando “o Espírito Santo”, na capacidade de falar outras línguas, segundo a crença. “Usarei 1 Coríntios 2:10-14 para responder à intolerância religiosa e o desamor de muitos a meu respeito, por celebrar a vitória do meu irmão em cristo André Mendonça”, disse a primeira-dama em publicação nos stories do Instagram. “Ora, o homem natural não compreende as coisas do espírito de Deus, porque lhe parecem loucura; e não pode entendê-las, porque elas se discernem espiritualmente”, diz o trecho do Coríntios transcrito por ela. Na rede social, Michelle respondeu uma publicação que dizia que ela teria virado “chacota na web” com a sua comemoração. A cena de falar em línguas estranhas não é incomum entre pentecostais. Essa denominação surgiu nos Estados Unidos no final do século 19 e faz referência à festa de Pentecostes, quando o Espírito Santo teria outorgado aos discípulos de Cristo poderes de cura e glossolalia (falar línguas).

Bolsonaro veta indicação de secretário – O ministro da Economia, Paulo Guedes, busca um novo nome para comandar o posto de articulação política da pasta, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o nome do ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO) para a vaga. Baldy é aliado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e seu ingresso no Ministério da Economia significaria um reforço na ponte com o Congresso Nacional. Seu nome foi indicado por líderes da legenda, mas não teve o respaldo do presidente. Ex-ministro das Cidades durante o governo Michel Temer, Baldy foi secretário estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo até outubro no governo João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro. Os planos eleitorais de Baldy também desagradam aliados do presidente. Baldy quer concorrer ao Senado no próximo ano e avalia se alinhar à chapa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O ex-ministro já foi deputado federal e atualmente controla o PP em Goiás.

Bolsonaro: “Não vou dizer que meu governo não tem corrupção” – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (6/12) que não iria afirmar que não há casos de corrupção em seu governo. No entanto, disse que, se ocorrer, será devidamente investigado. A declaração ocorreu durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “Não vou dizer que meu governo não tem corrupção porque a gente não sabe o que acontece. Se tiver qualquer problema no meu governo, a gente vai investigar. Eu não posso dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, mais ministérios com 300 mil funcionários. A grande maioria são pessoas honestas?”, apontou. No entanto, o chefe do Executivo já disse em várias ocasiões que seu governo não possui casos de corrupção. Em um deles, no discurso da ONU, ele destacou que governa há 2 anos e 8 meses “sem qualquer caso concreto de corrupção”. Em julho, diante da investigação da CPI da covid-19, Bolsonaro voltou a afirmar que, apesar da propensão para malversação de recursos públicos e dos supostos esquemas envolvendo a pasta, seu governo não tem casos de corrupção.

PEC da prisão em segunda instância deve ser votada esta semana – Parada há mais de um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira, 7. A nova data foi anunciada na última quarta-feira, 1º, pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa a proposta. A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. A intenção do político alagoano era usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue para o plenário sem acordo. A PEC sugere que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. A Carta estabelece que o réu não seja considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal — isto é, a etapa em que não cabe mais nenhum recurso. Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em anos o trânsito em julgado. A proposta se refere não apenas ao campo penal do Direito, mas também ao tributário, trabalhista e eleitoral. Apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em novembro de 2019.

Em campanha antecipada, União Brasil sofre pressão por ‘clareza eleitoral’ – Dirigentes do União Brasil têm sido cobrados a dar maior clareza ao projeto eleitoral para 2022. Seja pela ala que pretende estar ao lado de Jair Bolsonaro (PL), seja pela atualmente mais alinhada a Sérgio Moro (Podemos), a ideia é buscar celeridade. Afinal, em uma campanha eleitoral tão antecipada, o futuro partido corre risco de ser atropelado na formação de alianças e, consequentemente, dos apoios regionais. Aliás, a estruturação dos palanques estaduais é um entrave nas discussões entre a turma de Moro e o União Brasil. Um dos motivos é o alinhamento de possíveis candidatos a governador pelo futuro partido com Bolsonaro, como, por exemplo, Capitão Wagner, ainda filiado ao Pros, no Ceará, e Marcos Rocha, em Rondônia. A fusão DEM-PSL tem sido chamada de “primeira janela” para trocas de partido, antes da oficial, prevista para março de 2022. Três nomes da Região Nordeste têm sido citados como opções do futuro União Brasil para ocupar a vice de Sérgio Moro: Luciano Bivar (PSL-PE), Mendonça Filho (PE) e o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Sob nova direção – Gente importante no PL acha que o esperto Valdemar Costa Neto será engolido pela esperteza. Quem conhece o clã Bolsonaro de longa data tem a mesma impressão: não há um cargo disponível em qualquer estrutura que o presidente e seus filhos não queiram tomar para si, custe o que custar, do jeito que for. Por ora, o escolhido pelo clã para comandar a invasão no PL é Flávio Bolsonaro, o mais jeitoso dos filhos.

Cai não cai – A possibilidade de tirar do ministro Raimundo Carreiro da relatoria do caso sobre o cartão corporativo da presidência da República é conversado na cúpula do Tribunal de Contas, dizem fontes. Carreiro foi indicado por Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal e há questionamentos se ele pode continuar no caso. Na semana passada, a corte negou um pedido de suspeição do ministro feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Na sexta-feira, no entanto, o PSOL pediu a substituição à presidente do TCU, Ana Arraes.

O que importa – A inflação passou a ser a preocupação número um dos brasileiros após quase 21 meses de pandemia, de acordo com levantamento inédito do Instituto Sivis e da USP. A sondagem é a parte final de um estudo global da World Values Survey Association (WVSA) chamado “Valores em Crise”, que tem reunido percepções da população em diferentes países desde o início da pandemia. 37,8% dos entrevistados apontaram o combate à crise econômica como prioridade para o pós-pandemia. Essa preocupação foi citada por 29,1% na primeira rodada do estudo em maio de 2020. Até agora, a manutenção da ordem política no País era o que vinha sendo apontada como principal desafio na visão dos brasileiros. Passou de 40,1% para 36,4%. Diante da crise, o estudo traz dados preocupantes sobre relativização de valores democráticos: 26% dizem não ver problema que o governo eventualmente tome decisões que passem por cima de leis ou instituições para resolver problemas. Apenas 20,9% dos entrevistados discordam totalmente desse tipo de ação autocrática. “Os dados evidenciam a superficialidade das raízes democráticas para os brasileiros, que diante de situações difíceis flertam muito facilmente com alternativas não-democráticas”, diz Diego Moraes, do Instituto Sivis.

Ultimato – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no País durante a pandemia. O Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória. A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira, 6.

O vice ideal – Ao mesmo tempo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia uma possível chapa com o ex-governador Geraldo Alckmin (de saída do PSDB), os outros pré-candidatos à Presidência também buscam quem seria o vice ideal. No cálculo, entram questões como a estrutura partidária do parceiro de chapa, que pode garantir tempo de televisão e recursos do fundo eleitoral, e o apelo em determinadas regiões ou grupos em que o titular tenha dificuldade. O presidente Jair Bolsonaro não deve repetir a chapa com Hamilton Mourão, mas cogita ter outro militar como vice. Bolsonaro tem confiança nos membros da caserna e, por outro lado, teme ser traído por algum representante do Centrão. O entorno do presidente avalia que não houve impeachment porque o vice-presidente era Mourão, o que não entusiasmava a classe política. Nesse raciocínio, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, é cotado, por ser alguém da confiança de Bolsonaro, como antecipou o blog da jornalista Andréia Sadi, no g1. Integrantes das Forças Armadas que atuam no Palácio do Planalto, no entanto, avaliam que o nome do militar não agrega votos e que hoje o presidente precisa de alguém que atraia o eleitor, como informou a colunista do GLOBO Bela Megale. Ontem, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que alguns aliados estão querendo tumultuar a questão com a divulgação de nomes, mas que a escolha será sua. — Acertei com o Valdemar (Costa Neto, presidente do PL) muita coisa, não está escolhido o vice. O vice quem vai escolher sou eu — afirmou o presidente, acrescentando que quem vaza essas informações está tentando se cacifar. Já no caso do ex-ministro Sergio Moro (Podemos), aliados defendem uma dobradinha com o União Brasil, partido que nascerá da fusão entre PSL e DEM. Outro postulante fora da polarização, Ciro Gomes (PDT) ainda não pensa num nome para a vice, mas já tem algumas características em mente, de acordo com o presidente do partido, Carlos Lupi. O desejo é por um companheiro de chapa que seja de São Paulo ou Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país, “pela força política e econômica”. No PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, assumiu o compromisso de ter uma vice mulher. Após vencer as prévias do partido, ele elogiou publicamente a senadora Simone Tebet (MDB-MS) — que, por sua vez, será lançada, na próxima quarta-feira, pré-candidata ao Planalto. O destaque que a parlamentar alcançou na CPI da Covid, o fato de ser próxima ao agronegócio e de ter uma carreira política extensa são algumas das características que fazem Doria ter interesse em tê-la como vice.

‘Voltar ao passado ou ser refém do presente não são alternativas’ – Candidata à Presidência que chegou mais perto de furar a polarização — à época, entre PT e PSDB —, a ex-ministra Marina Silva, terceira colocada nas eleições de 2010 e 2014, critica a falta de “questões estratégicas” nas formulações já apresentadas pelos atuais concorrentes ao posto de terceira via. Entre a volta ao “passado”, simbolizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a manutenção do “presente desastroso”, representado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, ela defende um “novo pacto político” — mas sem dizer, por ora, quem pretende apoiar em 2022.

‘Valdemar cumpriu certinho comigo’, diz deputado gravado pela PF – Um vídeo gravado pela Polícia Federal (PF) no escritório do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado com uma caixa de dinheiro, mostra o parlamentar contando que Valdemar cumpriu um acordo e deu R$ 9 milhões durante as eleições municipais de 2020. “Valdemar”, segundos os investigadores, seria Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido que abrigou recentemente o presidente Jair Bolsonaro. A gravação feita por meio de uma câmera escondida faz parte de uma ação controlada da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar se Maranhãozinho desviou verba de emenda parlamentar. Em uma das filmagens, realizada no dia 27 de outubro de 2020, uma pessoa não identificada questionou o parlamentar: — Mas está pronta a campanha, né… Maranhãozinho, então, respondeu: — Valdemar cumpriu certinho comigo (…) Sim, 9 milhões ele me deu. Maranhãozinho já era deputado federal e não concorreu a nenhum cargo naquele ano. Presidente do diretório do PL no Maranhão, o parlamentar apoiava dezenas de prefeitos do seu partido no estado. Procurado, o deputado não explicou a origem dos R$ 9 milhões que teria recebido de “Valdemar” nem negou a referência ao presidente do PL. Por meio de nota enviada por sua defesa, o parlamentar disse que “os vídeos foram criminosamente vazados, sendo que, neste caso, foram pinçados trechos para distorcer a verdade dos fatos” e afirmou que se “colocou à disposição dos órgãos investigativos”. Já Valdemar Costa Neto alegou que os recursos foram destinados a Maranhãozinho, porque ele comanda o partido no Maranhão e é o responsável por distribuir os recursos do fundo eleitoral aos prefeitos do estado. O presidente do PL encaminhou à reportagem uma planilha que relaciona as transferências do partido às campanhas dos candidatos do Maranhão em 2020. O documento aponta repasses que totalizam R$ 13,5 milhões. No entanto, segundo o arquivo, apenas R$ 4,9 milhões haviam sido transferidos até 27 de outubro de 2020, quando Maranhãozinho foi flagrado pela PF dizendo que teria recebido R$ 9 milhões do chefe da legenda.

Bolsonarismo ruma para palanque dividido em SP – Enquanto a deputada Carla Zambelli leva Tarcísio de Freitas para eventos no interior do estado, um grupo próximo ao PTB está trabalhando para lançar o candidato Abraham Weintraub. O desempenho da pesquisa é uma barreira para ambos.

MP para bancar o Auxílio de R$ 400 – O governo vai editar uma medida provisória para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro aos beneficiários do novo programa de transferência de renda. A MP é necessária porque a PEC dos Precatórios — que abre espaço no orçamento para pagar o benefício mais robusto — ainda não foi promulgada pelo Congresso. O valor da liberação do crédito deve ficar em torno de R$ 2,7 bilhões. Fontes do governo informaram que não dá mais tempo para esperar a promulgação da PEC para garantir os recursos necessários aos pagamentos de dezembro. Por isso, a necessidade da MP. Os recursos serão provenientes das chamadas “sobras” de verbas obtidas com o auxílio emergencial, benefício concedido durante a pandemia da covid-19, que acabou em outubro, dando lugar ao Auxílio Brasil. Como o auxílio emergencial era concedido, também, para beneficiários do extinto Bolsa Família, o governo acabou “economizando” recursos para o programa social. Essa sobra será usada, agora, para completar o benefício de R$ 400 em dezembro.

Comissão ouvirá Marinho – A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir, hoje, a partir das 14h30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A audiência pública, que será em caráter semipresencial, busca esclarecimentos do gestor sobre emendas do relator. O autor do requerimento (REQ 11/2021), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), justifica o convite ao ministro fazendo referência a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre um possível direcionamento de emenda pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão, das emendas do relator no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros da propriedade do gestor no município de Monte das Gameleiras (RN).

Pressão contra o fatiamento da PEC – Senadores pressionam o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a PEC e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022. Pacheco se reuniu, ontem à noite, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e não fechou uma solução para o impasse. A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado e pode alongar a implantação do Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar, a partir do próximo ano, o pagamento de precatórios e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do país. Os senadores promoveram alterações para “amarrar” o espaço fiscal da PEC ao novo programa social e a despesas da Previdência, com o argumento de evitar uma “farra eleitoral” no ano que vem. Lira, por sua vez, quer adotar uma manobra para fatiar a promulgação e garantir a folga de R$ 106,1 bilhões em 2022 sem a vinculação, deixando as alterações para votação só no ano que vem.

Se virar o ano, piora – A medida provisória que o governo editará para garantir os R$ 400 de Auxílio Brasil este mês vem no sentido de dar ao presidente Jair Bolsonaro o discurso de que fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir um Natal melhor para os brasileiros. Se não conseguiu, a culpa foi do Congresso. O cálculo dos bolsonaristas é de que não dá para esperar mais. Especialmente diante da identificação de Lula com os programas de combate à fome e dos planos do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) de criar uma Agência de Combate à Pobreza, para ter de quem cobrar metas e serviços nessa área. Bolsonaro quer sair com o discurso de que, enquanto os outros prometem, ele é que faz.

Turma de Moro em campo – O governo está em alerta para o depoimento do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, à comissão de Fiscalização e Controle do Senado para explicar a liberação de recursos para a compra de tratores. O autor do pedido de convocação foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que, no domingo, estava no Recife para acompanhar o lançamento do livro de Sergio Moro. A bancada do Podemos promete ser cada vez mais ativa no sentido de buscar explicações sobre a aplicação de recursos por parte do governo federal. Na sessão de hoje, por exemplo, será exposto o direcionamento de verbas para alguns municípios que têm outras prioridades distantes da distribuição de tratores patrocinada pelas emendas.

Largada eleitoral – Semana quente na política: o MDB lança, amanhã, a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República, e o Podemos recebe, sexta-feira, a filiação do ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba e ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

error: