Resumo dos jornais de 2ª feira (06/dez/2021) | Claudio Tognolli

Resumo de 2ª (06/dez/2021)

Manchetes

Valor Econômico – Mesmo com PIB fraco, BC deve manter política de juros altos

O Brasil deve voltar a conviver, em 2022, com juros de dois dígitos. Pesquisa feita pelo Valor entre 29 de novembro e 3 de dezembro, junto a 111 instituições financeiras e empresas de consultoria, mostra que, na média, a expectativa é que a taxa básica de juros (Selic) chegue a 11,75% no próximo ano. Parte relevante das projeções – 31,5% do total – acredita que vá a 12%.

O GLOBO – Crédito no rotativo do cartão bate o recorde

Depois de dois anos de forte expansão do crédito no país, o aumento das taxas de juros e a inflação pode levar ao agravamento da inadimplência em 2022, preveem especialistas. Um sinal disso é que o brasileiro nunca recorreu tanto ao rotativo do cartão de crédito, modalidade de financiamento que é a mais cara do mercado e que geralmente é um último recurso para quem não consegue honrar todos os seus pagamentos. O total de faturas postergadas atingiu R$ 21,6 bilhões, recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em 2011. As pequenas empresas também estão mais endividadas. Muitos tomaram emprestado através do Pronampe, um programa de socorro que evitou quebradeiras no auge da pandemia, cujos pagamentos estão atrelados à taxa básica de juros Selic, que desde então subiu de 2% para 7,7% ao ano.

FOLHA DE S.PAULO – GSI libera garimpo em áreas preservadas da Amazônia

O general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro numa região praticamente intocada da Amazônia, gesto inédito do Conselho de Defesa Nacional nos últimos dez anos. Heleno, que despacha no Palácio do Planalto e que se coloca como um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro, é secretário-executivo do Conselho de Defesa, órgão que aconselha o presidente em assuntos de soberania e defesa. Cabe ao ministro do GSI dar aval ou o não a projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 km. Com base em projetos encaminhados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o general autorizou em 2021 sete projetos de pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM). O lugar é conhecido como Cabeça do Cachorro e é uma das áreas mais preservadas da Amazônia e uma das últimas fronteiras sem atividades que resultam em desmatamento elevado. Entre os que receberam autorização do GSI estão empresários que tiveram áreas embargadas pelo Ibama após o registro de infrações graves. O GSI afirmou, em nota, que há atos de assentimento em toda a região amazônica, voltados a pesquisa ou exploração de “diversos minerais considerados estratégicos para o Brasil nas últimas décadas”. Os processos são instruídos pela ANM, segundo o GSI.

O ESTADO DE S.PAULO – Prefeitos deixam de utilizar R$ 15 bi da verba para a educação

Por não aplicarem ao menos 25% da receita em educação, como obriga a Constituição, oito de cada dez prefeitos correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade. A dias do final do ano, tentam fugir da Lei apelando aos deputados por isenção, já aprovada no Senado. O argumento é o de que não havia no que investir com as escolas fechadas. Para educadores, os R$ 15 bilhões que deixaram de ser gastos deveriam ter sido usados, por exemplo, em tecnologia.

CORREIO BRAZILIENSE – DF lidera uso de remédio derivado de cannabis

Levantamento obtido pelo Correio aponta que a capital do país tem a maior taxa do Brasil de pacientes autorizados a importar produtos derivados do canabidiol (CBD) para uso medicinal. No DF, a cada 100 mil habitantes, 35 estão no rol de concessões da Anvisa. Pacientes, como o filho de 8 anos da psicóloga Luciana Pontes, 40 anos, usam o óleo de cannabis. Luca foi diagnosticado com autismo em 2017. “Houve melhora no sono e, também, nos períodos de concentração”, afirma a mãe. O CBD é usado também contra outras doenças, como Alzheimer, Parkinson e ansiedade.

Os destaques de primeira página e do editor

Detecção de superbactérias triplica no Brasil durante pandemia – A detecção de bactérias resistentes a antibióticos triplicou no Brasil durante a pandemia de covid-19. Os dados são do Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do Instituto Oswaldo Cruz (Ioc/fiocruz). O órgão é referência nacional na vigilância das chamadas superbactérias. Além do crescimento no número de amostras desses micro-oganismos, houve aumento da sua resistência a remédios. Isso é ainda mais preocupante. Quer dizer que, cada vez mais, os medicamentos disponíveis contra as bactérias não funcionam. O processo tem sido acelerado pelo consumo excessivo – e muitas vezes incorreto – de remédios na pandemia. O aumento dessa resistência, porém, não é um problema apenas brasileiro. É uma ameaça global. A capacidade de tratar infecções é considerada uma das maiores conquistas da medicina moderna. Agora, está sob ameaça. Em 2019, o laboratório da Fiocruz recebeu cerca de mil amostras de superbactérias de diversos estados para análise aprofundada. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o número passou para 2 mil. Já em 2021, apenas de janeiro a outubro, já são mais de 3,7 mil amostras confirmadas. É um aumento de mais de três vezes sobre o pré-pandemia. As infecções causadas por superbactérias geralmente são associadas à alta mortalidade.

‘Em 2022, eu e Moro estaremos no mesmo campo’ – Logo após vencer as prévias do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, embarcou para uma viagem a Nova York organizada pela Investe SP para encontrar investidores e autoridades na qual se apresentou com um presidenciável moderado. Em seguidas reuniões ao lado de seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), defendeu o teto de gastos e fez um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro. No plano partidário, modelou o discurso. Na condição de presidenciável tucano, passou a defender a pacificação com a ala bolsonarista da legenda e desistiu de brigar pela expulsão de seu maior desafeto, o deputado federal Aécio Neves (MG). Em entrevista ao Estadão, disse que acredita que ele e o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) estarão “no mesmo campo em 2022, mas não necessariamente na mesma candidatura”. Doria afirma também que os cinco anos de mandatos públicos o fez incluir o social em sua visão liberal da economia.

Assessora de Guedes assume vaga de indicado para os EUA – Chefe da assessoria de assuntos estratégicos do Ministério da Economia, Daniella Marques, que acompanha Paulo Guedes desde o início do governo, vai assumir o comando da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Sua primeira missão será lançar o monitor de investimentos. Será um indicador que acompanhará o andamento de R$ 608 bilhões em investimentos já contratados, entre 2019 e 2021, em 121 projetos ligados a leilões feitos pelo governo federal. Pelos cálculos da equipe econômica, cerca de 30% desses investimentos já estão executados e o restante deverá ser feito no prazo de até oito anos. Para 2022, estão programados leilões de 123 projetos com outros R$ 311,3 bilhões de investimentos programados. Além disso, os Emirados Árabes anunciaram que vão investir US$ 10 bilhões a mais no Brasil nos próximos anos, além dos US$ 5 bilhões já prometidos. A nova previsão do Ministério da Economia é receber R$ 31,7 bilhões em concessões em 2022, volume bem maior do que os R$ 5,1 bilhões projetados no projeto de Orçamento enviado ao Congresso, o que ajuda a melhorar a previsão de resultado das contas públicas no ano que vem.

Inflação de serviços ressurge após o alívio no isolamento social – Com o avanço da vacinação e o brasileiro começando a retomar uma vida “quase” normal – indo a restaurantes, bares, salões de beleza, shows e viagens, por exemplo –, foi aberto um espaço para reajustes de preços dos serviços. A tentativa é tirar o atraso de um longo período sem repasse das várias pressões de custos que se acumularam. Com o comportamento das pessoas voltando aos poucos ao nível pré-pandemia, entre julho e outubro deste ano quase a totalidade (92%) de uma lista de 62 serviços prestados às famílias teve preços majorados. Houve reajustes de até três dígitos no período, caso das passagens aéreas (107,2%), seguido por aplicativos de transporte (47,4%). Só cinco serviços tiveram queda de preço, mostra levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a pedido do Estadão, para avaliar o impacto da reabertura na inflação de serviços. A realidade dos últimos meses é completamente diferente da que vigorava na primeira onda de covid-19. Com o isolamento social, entre março e agosto de 2020, metade dos itens da lista de serviços registrava deflação, com quedas expressivas. A outra metade tinha variação ainda positiva nos preços, porém pequena. Com a reabertura das atividades, a inflação dos serviços usados pelas famílias se espalhou e subiu, em média, 2,8% no período. É o equivalente a mais da metade da inflação geral medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em igual período – entre julho e outubro –, que foi de 4,3%, segundo o levantamento. O estudo usou dados da inflação oficial apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e seguiu a metodologia do Banco Central (BC) para classificar os serviços.

Para Arminio Fraga, liberalismo social ainda é ‘o melhor caminho’ – Ex-presidente do Banco Central, o economista Arminio Fraga prevê que a reeleição do presidente Jair Bolsonaro é pouco provável, pelo “conjunto da obra ou da ‘não obra’”. Ele avalia que a economia será decisiva nas eleições, pelas dificuldades que o País passa, e alerta que o debate econômico na campanha eleitoral de 2022 terá de ser realista, ao invés de um festival de promessas não cumpridas. “Quem sabe o eleitorado melhor informado não entenda que alguma coisa está errada, que não há receita fácil, e que é preciso buscar uma proposta que tenha reais condições de dar certo”. Na semana passada, Armínio disse que aceitaria o cargo de ministro da Fazenda em um novo governo, desde que encontre a possibilidade concreta de colocar em prática suas ideias. Mas não deixou claro se tem simpatia por alguma candidatura e afirmou que não pretende se engajar em nenhuma campanha. Na entrevista, ele faz críticas às elites brasileiras: “Têm sido chapa-branca, curto-prazistas, oportunistas e um obstáculo ao desenvolvimento do País”.

Uso do ‘chip da beleza’ preocupa os médicos – Com nome atraente, o chamado ‘chip da beleza’ vem se difundindo ao longo dos últimos anos no País. Do tamanho de um palito de fósforo, o dispositivo de silicone é implantado no corpo para liberar continuamente hormônios como a gestrinona, esteroide com ações anabolizantes. A promessa é que, com os efeitos androgênicos do hormônio, ocorra emagrecimento, ganho de massa muscular e aumento na disposição física. Costuma-se omitir, contudo, que o ‘chip da beleza’ não é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode gerar efeitos colaterais graves. Apesar das contraindicações de tratamentos subcutâneos com a gestrinona, hormônio cuja aplicação é a mais frequente, os relatos médicos sobre efeitos colaterais envolvendo os ‘chips’ têm crescido. Na última semana, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) se posicionou contra o implante de gestrinona. “Nós somos 5 mil endocrinologistas no Brasil, tinha profissionais de todo o País mandando denúncias sobre o ‘chip da beleza’ para a gente”, disse o presidente do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade da SBEM, Alexandre Hohl. Segundo ele, foram enviados ofícios à Anvisa e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) demandando atenção para o assunto. O médico explica que, em um primeiro momento, o dispositivo com gestrinona era injetado no corpo sob a justificativa de tratar a endometriose, distúrbio ligado ao crescimento de tecidos do útero. De uns cinco anos para cá, porém, percebeu-se que o uso do dispositivo para fins estéticos e a combinação com outros tipos de hormônios passou a se intensificar. O nome ‘chip da beleza’ veio no meio desse processo.

Disputa por vaga no TCU opõe caciques e envenena os bastidores no Senado – A disputa pela vaga do Senado no TCU opôs caciques importantes, rachou partidos, promoveu alianças improváveis e envenenou ainda mais o ambiente na Casa, bastante conturbado após a CPI da Covid. Embora seja do PP, Kátia Abreu (TO) conta com o apoio de Renan Calheiros (MDB-AL), que já emplacou dois ministros no tribunal. A questão é que Fernando Bezerra (PE), colega de partido de Renan, também está na disputa. O PT embarcou na campanha da senadora: Donizete Nogueira, o suplente dela, é petista. A senadora, no entanto, encontra resistência no seu próprio partido. Presidente licenciado do PP e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI) não trabalha por Kátia Abreu. Antonio Anastasia desponta como o preferido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: ambos são mineiros e do PSD. O vitorioso irá ocupar a vaga aberta por Raimundo Carrero, indicado por Jair Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Portugal. Fernando Bezerra foi alvejado pela decisão do ministro Walton Rodrigues, do TCU, vetando nomeações de indicados que respondam por ações na Justiça. Bezerra diz que não está impedido e não retirará seu nome. Em privado, seus aliados dizem que a decisão do TCU foi insuflada por seus adversários. Como se sabe, é grande a influência de Renan no TCU. Fato é que a decisão do ministro caiu feito luva para os (muitos) adversários de Bezerra. A previsão é de que a escolha ocorra entre os dias 14 e 15 deste mês, no voto.

O fator Moro em 2022 – Desde o anúncio da pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) ao Palácio do Planalto, a tão falada “terceira via” ganhou novas configurações para as eleições de 2022. Moro, que ficou longe do país durante o último ano, retorna trazendo seu nome para o centro da disputa e, na opinião de especialistas, com possibilidade de crescimento significativo nas pesquisas, caso mantenha a postura contida, sem revidar ataques. Para aliados, Moro é o candidato certo para aliviar as tensões da polarização política entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que prometem ser mais altas em 2022 do que em 2018. É o que aposta o colega de partido do ex-juiz, o senador Eduardo Girão (CE). “É uma opção que renova a força de um símbolo perdido de esperança e transformação, sem termos que enveredar necessariamente para mais um Fla x Flu”, crê. “O cidadão brasileiro não aguenta mais briga por política. Repugna isso. Ele quer maturidade e diálogo”, acrescenta o parlamentar. Girão destaca ainda que Moro goza de muita credibilidade junto a grande parte da população. “Seu trabalho exitoso, que ganhou popularidade por ser um símbolo positivo do país, de que a justiça seria para todos, está muito forte e recente no imaginário do povo brasileiro”, afirma o senador, que menciona também um sentimento de “gratidão” de muitos brasileiros.

Proposta de Corte Anticorrupção repercute – Veiculada no domingo, a entrevista exclusiva de Sergio Moro (Podemos) ao Correio sobre a plataforma política para as eleições de 2022 despertou reações e repercutiu, em especial a respeito do anúncio da criação de uma Corte Nacional Anticorrupção, se eleito. A declaração revoltou congressistas da oposição e personalidades. Nas redes sociais, o ex-juiz foi acusado de propor o que seria um “tribunal de exceção” no Brasil e questionado se a tal Corte puniria também “juizes ladrões”. O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) questionou, em seu perfil no Twitter, o projeto do ex-juiz de criar uma Corte Nacional Anticorrupção. “Moro propõe criar corte nacional anticorrupção. Servirá contra juiz, ladrão e corrupto?”, escreveu na rede social. Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) declarou que “Moro é corrupto, usou a toga e o sistema de Justiça para fazer política e atender seus interesses pessoais”. Além de políticos, outras figuras públicas se manifestaram sobre as declarações do pré-candidato pelo Podemos, como o ator José de Abreu e o youtuber e empresário Felipe Neto, que publicou um tuíte em que perguntava: “Que tal criar uma corte nacional anti juiz e promotor que fazem conluio para prender alguém sem provas por motivo político?”

Lançamento de livro e protesto – Em Recife para lançar Sergio Moro contra o Sistema da Corrupção, que traz uma defesa da Lava-Jato e as decisões do ex-juiz na operação, Moro citou seus potenciais adversários na corridas pela Presidência. Perguntado sobre Lula, disse, fazendo uma analogia: “Não existe vaca sagrada”. E esclareceu que se tratava apenas de uma “analogia”. O ex-ministro da Justiça comentou também sobre a polarização Lula-Bolsonaro. “Do jeito que a gente está indo, é fazer a população ser obrigada a escolher a cor do caixão”, afirmou. Na entrada do Teatro Rio Mar, ocorreu uma manifestação realizada por apoiadores do ex-presidente Lula. No ato, expuseram cartazes com os dizeres “parcial”, “suspeito” e “corrupto”. Moro não chegou a passar pelo protesto porque entrou pela garagem.

Bolsonaro: gasolina vai baixar de preço – Sem agenda oficial ontem, o presidente Jair Bolsonaro assistiu à final do campeonato de futebol do Minas Tênis Clube, em Brasília. No local, disse que a Petrobras “começa, esta semana, a anunciar a redução no preço do combustível”. O chefe do Executivo não deu detalhes sobre o porcentual de redução, mas declarou que a queda deve seguir por algumas semanas. A declaração foi feita ao site Poder360. Ele ainda vinculou a situação à pressão de prefeitos para que os valores caiam e diminuam o impacto no custo do transporte coletivo, que deve ser reajustado em janeiro. “O que eu tenho ouvido eles reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Mas seria bom eles procurarem os governadores”, disse. Outro tópico abordado na entrevista foi o passaporte vacinal. Bolsonaro declarou que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória para garantir que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do comprovante da vacina. “Tem uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal”, declarou.

Congresso avalia fatiamento – O retorno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios à Câmara dos Deputados deve ser a principal pauta política da semana, que será decisiva também para o destino das emendas de relator, vinculadas ao orçamento secreto. O Congresso corre contra o tempo para definir esses e outros temas prioritários antes do recesso parlamentar, que começa neste mês. A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta poderá abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, o texto muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada. Em razão das alterações promovidas pelos senadores, o texto terá que ser novamente apreciado pelos deputados.

Justiça Militar deve fazer parte do CNJ – No ordenamento jurídico ocidental, a existência de um tribunal específico para tratar de crimes militares constitui uma tradição que remonta à época dos romanos. Criada em 1808, com a chegada da família real portuguesa, a Justiça Militar é a mais antiga do Brasil, dando origem às demais ramificações da Justiça. Essas são as razões históricas citadas pelo ministro general do Exército Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para reivindicar à Justiça Militar assento no Conselho Nacional de Justiça. Gomes Mattos reforça a argumentação com uma lógica cartesiana. “O STM faz parte do Poder Judiciário. Se o CNJ existe para aprimorar o Poder Judiciário, nada mais justo e lógico que o STM se faça representar”, afirma. Nesta entrevista ao Correio, o presidente do STM delimita as competências do tribunal para julgar crimes militares. E, novamente, recorre à história. “Vou me valer de uma citação de Rui Barbosa: ‘A Justiça Militar não julga militares. A Justiça Militar existe para julgar quem comete crimes militares”’. Trata-se de princípio que, segundo Gomes Mattos, precisa ser esclarecido à opinião pública. O general do Exército considera natural a participação dos militares na vida nacional, pois, em razão da formação durante a carreira, “detêm um conhecimento muito grande sobre as questões e os problemas nacionais”. Gomes Mattos defende inclusive o colega e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um “excelente profissional”. Mas faz um reparo: “Apenas, acredito que tenha errado ao se envolver diretamente na política estando, ainda, no serviço ativo”.

Só interessa a presidência – O ex-juiz Sergio Moro deixou claro em conversa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que se colocou na disputa para 2022 como candidato à Presidência e não para outros cargos. Moro, segundo relatos, demonstrou confiança na capacidade de cacifar seu nome como favorito para assumir o posto de 3ª via, mas se mostrou aberto ao diálogo e deixou o caminho aberto caso outro nome se torne mais viável. O ex-juiz busca se viabilizar ao lado de outros nomes. Um deles é João Doria, que venceu Leite nas prévias do PSDB e também busca ser a alternativa do eleitor a Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Caso a candidatura do ex-aliado de Bolsonaro cresça, como preveem algumas lideranças partidárias, o caminho de Doria ficará mais difícil. Leite e Moro se encontraram no sábado (4) e conversaram sobre o cenário eleitoral.

Assessor demitido do PL após chegada de Bolsonaro criticava governo – Demitido por Valdemar Costa Neto após a filiação de Jair Bolsonaro, o ex-assessor do PL Vladimir Porfírio usava as redes sociais para fazer críticas ao governo federal. Ele mantém um canal em que aborda temas espinhosos para os bolsonaristas, como o esquema das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e o negacionismo do presidente na pandemia. Em um vídeo de março de 2020, Porfírio afirmou que Bolsonaro politizou a pandemia e fez críticas a ida dele a uma manifestação. No mês seguinte, o canal do ex-assessor postou um vídeo com uma montagem do presidente cantando uma paródia da música Florentina do cantor Tiririca sobre cloroquina.

TRE aponta falhas em prestação de contas de sigla presidida por Flávio – Filiado a um novo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou pendências a serem acertadas com o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) referentes ao período em que presidiu o PSL no estado. A área técnica da corte identificou duas inconsistências e solicitou a apresentação de nove documentos ausentes da prestação de contas do exercício de 2018. O principal esclarecimento a ser prestado é o fato dos registros do PSL-RJ indicarem o recebimento de R$ 550 mil do Diretório Nacional da sigla, mas a prestação de contas do partido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não apontar o envio. Os técnicos notaram também a ausência do extrato de uma conta bancária usada pelo partido e a necessidade de apresentação de comprovantes das despesas realizadas na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Um ponto não questionado na análise foi uma doação em espécie de R$ 2.450 feita pelo próprio senador à sigla. O uso de dinheiro vivo é uma das características do esquema da “rachadinha” atribuída ao filho do presidente Jair Bolsonaro. Os esclarecimentos estão sob responsabilidade da nova direção da sigla no estado. Procurado, Flávio não comentou. O senador não vai comandar o PL-RJ, sua nova casa. A presidência segue com o deputado Altineu Côrtes, aliado próximo do chefe da sigla, Valdemar Costa Neto. Flávio será ouvido nas principais decisões no estado e vai se dedicar à reeleição do pai.

Deputados vão até hospital federal no Rio e encontram contratos sem licitação – Técnicos do TCU e deputados da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara estiveram no hospital federal de Bonsucesso no Rio de Janeiro na sexta (3) para apurar 4 contratos sem licitação e acharam mais 13 nas mesmas condições. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos que participaram da visita, disse ao Painel que o diretor do hospital não soube explicar o motivos das dispensas de licitação. “O diretor claramente não soube explicar a razão da dispensa e os funcionários disseram que tanto a diretoria quanto a chefia de contratos foram trocadas quatro vezes só nos últimos meses”, afirmou o parlamentar.

Bolsonaro desmonta programa de cisternas – A “inauguração” de uma cisterna de alvenaria nas terras de uma família de sertanejos no semiárido de Pernambuco era motivo de comemoração. Como relatam moradores de Afrânio, município a 778 km do Recife, próximo à divisa com o Piauí, esses eventos coroavam um trabalho coletivo que também rendia recursos para pedreiros e comerciantes locais, que forneciam serviços e materiais de construção para a obra hídrica. Representantes de associações, sindicatos rurais, ONGs e funcionários públicos envolvidos na implantação da benfeitoria participavam da celebração. Sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, esse tipo de evento público vem ocorrendo cada vez menos. A atual gestão caminha para fechar o pior ano de implantação de cisternas para populações de regiões que convivem com a seca desde 2003, quando foi lançado o programa federal sob Lula (PT). O projeto instalou mais de 100 mil reservatórios em um único ano e se aproximava da marca geral de 1 milhão de unidades, mas agora deve ter apenas 3.000 reservatórios entregues em 2021, segundo projeção informada à Folha pelo Ministério da Cidadania. A União chegou a ter R$ 63 milhões orçados neste ano para essa finalidade. A verba disponível caiu para R$ 32 milhões, cifra que foi quase toda levada a empenho, ou seja, etapa em que o governo reserva o valor que será desembolsado quando o serviço for entregue ou concluído. Até agora, porém, nada foi pago. O governo Bolsonaro culpa a pandemia da Covid-19. O Programa Cisternas já obteve reconhecimento nacional e internacional, entre eles um prêmio da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2017, o Prêmio Política para o Futuro da UNCCD (Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação). Hoje o déficit de cisternas no semiárido é 350 mil unidades, segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), uma rede de organizações da sociedade civil formada por ONGs, instituições sindicais, religiosas e de agricultores familiares.

Pauta do Parlamento – Parlamentares se articulam para derrubar vetos importantes do presidente Jair Bolsonaro ainda no fim deste ano. Em sessão do Congresso que está marcada para terça-feira, deputados e senadores devem analisar a decisão do presidente que barrou trechos do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), além da rejeição à projeção de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022. Entre os pontos sensíveis aos congressistas está também a distribuição de absorventes gratuitos a estudantes de baixa renda, alvo da caneta de Bolsonaro. No caso do Orçamento do próximo ano, se o veto for derrubado, em tese, o Congresso poderia ampliar o volume de recursos destinados ao Fundo Eleitoral. Mas para isso ser garantido, os parlamentares ainda precisariam alterar outro projeto, o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que estão detalhados os gastos de todas as áreas. O veto de Bolsonaro foi na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras gerais e parâmetros de gastos. Na LDO, o fundo eleitoral estava orçado em R$ 5,7 bilhões. Bolsonaro vetou, reduzindo a cifra para R$ 2,1 bilhões. Na última sexta-feira, o relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), publicou relatório preliminar com a previsão de R$ 2,13 bilhões para o Fundo Eleitoral no projeto que trata da LOA. A nova estimativa foi incluída pelo Palácio do Planalto na Lei Orçamentária Anual de 2022, relatada por Leal. Parlamentares ainda querem alcançar um valor próximo de R$ 5 bilhões. E isso só será decidido com a votação do Orçamento. — Vamos saber (sobre a articulação para a derrubada dos vetos) segunda (hoje) à tarde, depois da reunião de ajuste com os líderes de todos os partidos. Todos os vetos têm importância equivalente ao governo. O que vai nortear são as solicitações dos partidos da oposição — diz o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Entre os vetos que devem ser analisados também estão trechos da nova lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e estabelece novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, Bolsonaro barrou a criminalização de fake news eleitorais, que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal por ataques às urnas eletrônicas. A legislação foi aprovada pelo Congresso por amplo apoio. E há pressão de partidos, inclusive do Centrão, para derrubar os vetos de Bolsonaro.

Câmara vota pacote de Natal – A Câmara dos Deputados, além de analisar a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, está votando neste fim de ano projetos para atender a diversas categorias profissionais com benefícios e subvenções, o que tem sido chamado de “pacote de Natal”. Nesta semana, há uma articulação de parlamentares para pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação de funcionários de cartórios que não foram aprovados em concurso público. Polêmica, a PEC foi aprovada em primeiro turno em 2015, mas não avançou desde então, por ser alvo de críticas de que estaria legalizando a ocupação desses cargos sem o devido concurso público. A avaliação de parlamentares do Centrão, entretanto, é de que um aceno para os cartórios pode ajudar em ano eleitoral, já que as repartições têm força política especialmente no interior do país. A interlocutores, Lira manifestou opinião favorável à aprovação do projeto, o que deve impulsionar a sua apreciação. Na semana passada, já foram aprovadas matérias para beneficiar categorias. A Câmara aprovou, por exemplo, um incentivo para taxistas trocarem de carro, em sessão na última quarta-feira. Pelo projeto, foi prorrogada até o fim de 2026 a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no momento da compra. O texto agora precisará do aval do Senado. Além disso, um projeto que dá direito à água potável e à contratação de seguro contra acidentes a entregadores de aplicativo foi aprovado, também na quarta-feira. Esses benefícios teriam validade até o fim do período de emergência da pandemia da Covid-19. O projeto ainda precisará passar pela análise do Senado.

Uma rara escolha de Bolsonaro que agradou da esquerda à direita – A nomeação de Maria Claudia Bucchianeri para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma das poucas escolhas do presidente Jair Bolsonaro que agradaram a gregos e troianos: do PCdoB ao PSL, passando por Centrão, coletivos feministas e comunidade evangélica. O aval vindo de grupos tão distintos está ligado à atuação suprapartidária da ministra, que já advogou para nomes como o ex-presidente Lula (PT); o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, que era do PSC; o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo; e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). — Nunca misturei política com advocacia. Muita gente achou que advogar para o Lula seria um impeditivo (para ser nomeada por Bolsonaro) e acabou não sendo — disse a ministra em entrevista ao GLOBO. Nascida em Brasília, filha de engenheiro com pedagoga, Maria Claudia é considerada de perfil discreto e com pouca exposição em assuntos políticos. No ano que vem, será responsável por julgar as propagandas dos candidatos à Presidência, o que inclui alegações de descumprimento de normas, ofensas pessoais e fake news. No Planalto, o nome de Maria Claudia teve o apoio de ao menos cinco ministros: Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Damares Alves (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), Tereza Cristina (Agricultura) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Um dos mais importantes articuladores da candidatura da ministra foi o presidente da Câmara. Além de ter advogado para o deputado, Maria Claudia já defendeu seu pai, Benedito de Lira, hoje prefeito de Barra de São Miguel (AL). Outro que teve atuação importante foi André Mendonça, mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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