Relatório mostra que Ministério Público Federal enviou mais de 19 mil denúncias à Justiça em 2017 – Claudio Tognolli

Somente no ano de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou mais de 19 mil denúncias à Justiça. O dado consta do relatório “Ministério Público: um retrato”, lançado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento traz números relativos ao ano passado sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP. A publicação disponibiliza informações sobre, por exemplo, o número total de inquéritos instaurados e movimentados, as denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal. Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação.

No capítulo dedicado ao trabalho desenvolvido pelo MPF, chama a atenção os números relativos à atuação extrajudicial. No âmbito civil, foram instaurados 65.443 inquéritos. Os principais assuntos desses procedimentos são improbidade administrativa, patrimônio público, saúde, educação e meio ambiente. Dos inquéritos em andamento, mais de quatro mil resultaram em ações judiciais, três mil geraram recomendações e 300 foram resolvidos com Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Os destinatários dessas recomendações são órgãos públicos que foram alertados sobre procedimentos que poderiam causar danos ao patrimônio público ou ignorar direitos. Já os TACs são acordos que, efetivamente, garantem a correção da irregularidade ou da infração, sem que o caso precise ser judicializado.

Na esfera criminal, a publicação mostra que foram instaurados 5.565 inquéritos. As temáticas mais recorrentes nesse caso são crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, contra a ordem tributária e crimes praticados por particular contra a administração em geral. Em relação aos inquéritos policiais, mais de 550 mil passaram pelas unidades do MPF, espalhadas por todo o país. Desse montante, mais de 19 mil viraram denúncias. Crimes contra o patrimônio, contra a fé pública e a administração pública são os mais comuns em inquéritos policias que resultaram em ações penais.

Judicialmente, o MPF realizou trabalho igualmente extenso. Passaram pelo Ministério Público Federal mais de 575 mil processos da área cível. Foram mais de 425 mil providências tomadas entre manifestações, recursos, alegações finais, réplicas e ciências. No âmbito criminal, 376 mil processos foram recebidos, e cerca de 180 mil providências foram tomadas. A publicação compilou ainda dados referentes ao total de audiências públicas e judiciais, aos termos circunstanciados, além das atividades realizadas no controle externo da atividade policial.

Pautada no compromisso constante de transparência institucional, a publicação representa o esforço para um aperfeiçoamento da gestão do Ministério Público brasileiro. “A partir dessa compilação de dados, proporcionamos aos gestores importante ferramenta para a autocrítica e o planejamento institucionais. Nosso propósito é permitir o aprimoramento do exercício das funções ministeriais, sempre em busca de melhores resultados”, destaca a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, na apresentação do documento.

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