“Rei da máfia dos fiscais” do ISS administrava patrimônio bloqueado, segundo promotores – Claudio Tognolli
José Rodrigues de Freitas (Foto: Reprodução/TV Globo)

José Rodrigo de Freitas, o “rei dos fiscais” preso nesta quinta (21/6) após investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, continuou administrando patrimônio que já estava bloqueado pela Justiça, de acordo com a exposição dos promotores de Justiça Rodrigo Bodini, e Silvio Marques, feita em coletiva de imprensa.

A prisão de hoje foi decretada em caráter preventivo pela Justiça. A investigação começou na área cível após verificação de incompatibilidade patrimonial de Freitas. O fiscal recebia um salário de aproximadamente R$ 15 mil, mas mantinha 78 imóveis, num patrimônio calculado em R$ 80 milhões — destes, apenas R$ 25 milhões eram declarados por ele. A Justiça determinou em 2015 o bloqueio do patrimônio do “rei dos fiscais”, nomeando um administrador judicial para os bens.

No transcorrer das investigação verificou-se que os imóveis não apresentavam rendimentos através das locações e o administrador judicial foi substituído. A nova administração descobriu que a anterior havia contratado a imobiliária da esposa de Freitas para gerir os imóveis, o que ocorreu durante cerca de dois anos. “Imóveis que o administrador alegava estarem desocupados geravam contas de água e de luz de até 400 reais”, disse Bodini, promotor do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

O fiscal estava formalmente lotado no setor de IPTU da Secretaria de Finanças do município de São Paulo, mas atuou de forma fraudulenta em outros setores. A partir de 1998, a Uninove, instituição de ensino superior, passou a ter dificuldades para renovar a imunidade tributária garantida pela Constituição a instituições de ensino sem fins lucrativos. “Em 2003 Freitas passou a cobrar propina da universidade sob a ameaça de cassar sua imunidade. O esquema durou pelo menos até 2009”, conforme explicou Bodini.

A investigação sobre o esquema da imunidade tributária resultou em denúncia do MPSP, que envolve, além do fiscal, os representantes da Uninove e de uma empresa gráfica. Freitas usava empresas como laranjas para emitirem notas por serviços não prestados à universidade.

Parte do dinheiro foi aplicado em reformas de apartamentos em Riviera de São Lourenço, no município de Bertioga. A investigação verificou que cheques emitidos pela universidade foram usados para pagar as reformas.

O MPSP segue com as investigações e espera que o TJSP determine a venda dos imóveis e ressarcimento aos cofres de outros envolvidos. Duas empresas de comércio proprietárias de grandes imóveis na zona norte de São Paulo que pagaram propina ao fiscal procuraram o MPSP para fechar acordo de leniência, que aguarda aprovação da Justiça.

“O intuito é propor que a Uninove indenize os cofres públicos. O corrupto foi pego em decisão acertada da Justiça. Agora o foco são os responsáveis pelos pagamentos”, disse o promotor Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.

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