Raquel Dodge defende manutenção, no STF, de investigação contra o senador Marcelo de Castro – Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a decisão do ministro Ricardo Lewandoswski, que determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí de investigação que apura possível recebimento de vantagens indevidas pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI). Na manifestação enviada na sexta-feira (22), a procuradora-geral pediu que a decisão seja reconsiderada pelo relator e que seja instaurado inquérito para apurar o caso. A abertura do procedimento específico (PET autônoma) havia sido solicitada pela procuradora-geral no fim de 2018, quando foram indicados desmembramentos para apuração de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos do Grupo J&F. A procuradora-geral requer a apuração da prática de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. No caso de Marcelo Castro, de acordo com os colaboradores, a contrapartida da vantagem indevida foi o apoio à candidatura do então deputado federal Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, em 2014.

A PET 7997, que investiga o senador, integra grupo de 10 petições autônomas desmembradas do procedimento instaurado a partir da colaboração premiada envolvendo o Grupo J&F. Os autos foram remetidos à Justiça Eleitoral pelo relator, mas a procuradora-geral demonstrou na petição que a investigação a ser realizada abrange crimes que não são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Ela pediu, ainda, que o caso continue sendo apurado pelo STF. Além do senador, a PGR pediu que também sejam investigados os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, o ex-deputado Eduardo Cunha e Demilton Pinheiro.

A investigação conjunta é necessária, segundo a PGR, em decorrência da relação dos fatos, ainda que alguns dos investigados não possuam prerrogativa de foro: “Na presente hipótese, evidencia-se necessária, ao menos por ora, a manutenção da unicidade da investigação quanto a esses fatos, uma vez que as condutas dos ora investigados de fato encontram-se intrinsecamente relacionadas a ponto de eventual cisão, neste momento, resultar em prejuízo para a persecução criminal”, pontuou em um dos trechos do documento.

No documento, a PGR apresenta planilha de pagamentos da JBS em que Marcelo Castro é referenciado como beneficiário do esquema, recebendo valores por meio da empresa chamada COML. Carvalho. “Isso afasta por completo a ideia de que tais repasses tenham sido feitos a título de doação de campanha, ainda que não contabilizada. Sem qualquer dúvida, o pagamento ao deputado Marcelo Castro teve como contrapartida o seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados”, reforçou a procuradora-geral da República.

 

Íntegra da Petição 7997

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