Randolfe diz no STF que Bolsonaro cometeu crime de desobediência

A falta do presidente no depoimento marcado na PF é vista como crime pelo senador, que cobrou a adoção de ‘medidas cabíveis’

Por O TEMPO BRASÍLIA

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na CPI da Covid-19
Em agosto de 2021, Randolfe Rodrigues já havia levado petição no STF para tratar de vazamentos
Foto
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) defende que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de desobediência ao não aparecer para depor na Polícia Federal nesta sexta-feira (14). O posicionamento consta em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem.

A oitiva do presidente foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, como uma forma de Bolsonaro se manifestar e esclarecer seu lado sobre a divulgação de informações de um inquérito que corria sob sigilo. Porém, depois de pedir mais prazo para marcar o dia, hoje e local que iria depor, Bolsonaro desistiu. A Advocacia-Geral da União (AGU) até tentou recorrer, mas

Randolfe aproveitou a discussão atual para cobrar a adoção de “todas as medidas cabíveis para [a atitude] ser reprimida e para que não venha a se repetir”. O senador já havia levado uma petição em agosto de 2021, pouco depois de o Bolsonaro divulgar em uma live as informações do inquérito da Polícia Federal e documentos sigilosos do TSE.

Agora, em nova petição, o senador afirma que a conduta do presidente não é inofensiva, mas sim uma afronta “a todo o ordenamento constitucional”.

Randolfe Rodrigues também criticou a atuação da AGU. Para ele, o órgão buscou “atender aos caprichos do Chefe do Poder Executivo Federal em não colaborar com as investigações”.

Atuação voluntária e consciente

Na mesma decisão em que intimou o presidente, Alexandre de Moraes também retirou o sigilo do processo que tramita no STF. Com isso, veio à público um relatório da Polícia Federal que aponta indícios de atuação “direta, voluntária e consciente” do presidente no vazamento de dados sigilosos.

No documento, a delegada Denisse Ribeiro também vê indício de crimes pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o tenente-coronel Mauro César Barboza Cid. Eles participaram da live ao lado de Bolsonaro e, segundo a PF, a própria transmissão torna criminosa a conduta dos envolvidos.

Implicações são incertas

A falta do presidente criou um cenário de incertezas jurídicas e as consequências não estão claras até o momento. Além de desobediência, especialistas afirmam que Bolsonaro também pode vir a responder por crime de responsabilidade, enquadrado na Lei do Impeachment.

Como a intimação para depor segue válida, agora o presidente têm algumas alternativas processuais para pedir aval em não comparecer: pode entrar com um novo agravo no STF – esse tipo de recurso seria julgado pelo Plenário da Corte -, ou entrar com um Habeas Corpus.

error: