São Paulo 01/05/2018 Incendio em prédio de 24 andares no Largo do paissandu em São Paulo. Foto Paulo Pinto/FotosPublicas

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital pediu à Justiça a concessão de liminar determinando que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) apresente imediatamente relatórios individualizados dos atendimentos realizados às famílias desabrigadas acampadas no Largo do Paissandu desde 1º de março, depois do desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida. Caso o pedido seja deferido, a SMADS deverá ainda informar à Promotoria indicativos das ações e programas ofertados para as famílias com filhos de até 18 anos e, eventualmente, a razão alegada para a recusa.

A solicitação de liminar foi feita em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Eduardo Dias, Luciana Bergamo e Luis Gustavo Castoldi após ofício enviado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ter deixado de especificar quem são os ex-moradores da ocupação do edifício que vêm se recusando a levar seus filhos para Centros Temporários de Atendimento (CTAs). Além disso, a secretaria, que solicitou a tomada de medidas judiciais contra pais e responsáveis de crianças e adolescentes que teriam se recusado a deixar o Largo do Paissandu, não descreveu os serviços que foram oferecidos às pela municipalidade e nem apresentou comprovação da efetiva recusa das famílias ao encaminhamento proposto.

Para a Promotoria, “medidas que afetam o poder familiar são excepcionais e o acolhimento é medida excepcional e breve. Para isso, é necessário especificar os destinatários dessas medidas. Para eventual ação de suspensão ou destituição do poder familiar é necessário a qualificação da parte. Para isso, seria necessária a instrução com elementos. Todavia, nenhuma dessas informações foi encaminhada pelo Poder Público Municipal”, diz a petição inicial da ação.

Reconhecendo que é evidente o risco à vida e à integridade das crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua devido ao incêndio e ao desabamento, os membros do MPSP consideram que o posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos reflete “a precariedade do sistema de proteção social para a infância e juventude” na capital paulista.

Além da liminar, os promotores de Justiça pedem que a ação seja considerada procedente para que, entre outros pontos, seja realizada a adequação do serviço de abordagem de rua realizado na Região da Sé de São Paulo, determinando-se ao município que execute as “Orientações técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.

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