Promotoria ajuíza ação contra prefeito e ex-prefeito de Ibaté por improbidade administrativa | Claudio Tognolli

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, e o ex-prefeito do município Alessandro Magno de Melo Rosa são alvos de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada em 4 de dezembro pelo promotor de Justiça Marco Aurélio de Almeida. De acordo com o apurado em peças de informação que acompanham os autos, logo que assumiu seu mandato Parella nomeou e manteve Rosa no cargo comissionado de assessor jurídico. A Promotoria alerta que a indicação, concretizada por meio da Portaria nº 004/2017, foi realizada apenas para beneficiar o ex-prefeito, contrariando os preceitos legais.

De acordo com a petição inicial, em novembro de 2017 Rosa foi condenado em outra ação pela prática de improbidade administrativa. Por isso, não podia continuar exercendo o cargo em comissão. 

À época, o Ministério Público enviou ofício à Prefeitura de Ibaté comunicando a irregularidade caracterizada pela permanência de Rosa no cargo de assessor jurídico, solicitando informações das providências tomadas. “O Prefeito municipal afirmou que estava ciente da condenação, mas que o então servidor lhe afirmara que teria ajuizado Recursos Especial e Extraordinário e que aguardaria o seu recebimento, haja vista que havia sido requerida a atribuição de efeito suspensivo aos apelos extremos”, diz a inicial.

Para a Promotoria, fica claro que Parella sabia da condição de “ficha suja” do nomeado, uma vez que documentos enviados ao MPSP pela Prefeitura indicam que o prefeito não só que possuía consciência de que Rosa fora condenado pelo TJSP, como também da lei municipal que veda a manutenção de indivíduos ‘ficha suja’ nos quadros de cargos do município.

“Não fosse isso, os fatos foram levados ao conhecimento de José Luiz pelo Ministério Público, inclusive solicitando providências necessárias para garantia da probidade e moralidade públicas, que optou, de maneira dolosa, em manter Alessandro como assessor jurídico ao arrepio do ordenamento jurídico”, afirma o promotor. 

A ação pede que Parella e Rosa sejam condenados às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. 

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