Promotor pede devolução de cerca de R$ 15 milhões desviados da saúde pública em Cruzeiro – Claudio Tognolli
Membro do MPSP ajuizou cinco ações sobre o temaNos últimos cinco anos, o promotor de Justiça Felipe Wermelinger Caetano, de Cruzeiro, ajuizou cinco ações para recuperar o desvio de aproximadamente  R$ 15 milhões de verba que deveria ter sido usada na área da saúde pública. Em alguns casos, a Justiça já decretou a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.  A última das ações, ajuizada na semana passada por improbidade, pede a devolução aos cofres públicos de R$ 3.595.305,39 pagos pelo município por meio de um Termo de Parceria irregular e desnecessário, firmado com uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para cogestão de saúde e melhoria técnica e operacional no Programa Saúde de Família entre 2009 e 2013. Além do município, são responsabilizados também na ação a ex-prefeita Ana Karin Dias de Almeida Andrade, os empresários Hugo Mosca Filho e Rafic Zake Simão, o administrador de empresas Luiz Carlos Mandia e o Instituto Sorrindo para a Vida.

Caetano escreveu na ação, após concluir as investigações, que “constatou-se uma empreitada criminosa engendrada para o desvio do patrimônio público municipal, por meio de superfaturamento e violação a princípios da administração pública”.  

Em outra ação, esta ajuizada em 2016 por uso indevido e desvios de verbas públicas destinadas à compra de materiais médico hospitalares e medicamentos para o atendimento ao Pronto Socorro Municipal, respondem o ex-superintendente da Santa Casa de Misericórdia Ede Carlos dos Santos, o então provedor do hospital Nelson Biondi, a empresa Denivaldo Mateus de Lima Produtos Hospitalares, e os empresários Aleondes de Souza e Antonio Lopes de Souza. Nesse caso, foram desviados R$ 4.479.989,32.
Proposta em outubro de 2017, uma ação pede o retorno aos cofres públicos de R$ 2.212.845,72 pelo Termo de Convênio assinado pelo ex-prefeito Rafic Zake Simão e pelo então secretário da Saúde, André Mauro Veiga Barbosa com a organização social Associação Beneficente Cisne, para prestação de serviços médicos e de transporte de passageiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram apuradas irregularidades na locação de veículos pelo município e pela organização, que subcontratou, com o valor mensal de R$ 99.800,00, a locação de diversos veículos para condução de cidadãos usuários do SUS. O procedimento foi feito junto à empresa Sete Locadora por contratação direta, sem a realização de procedimento licitatório e sem a formalização em contrato. O contrato onerou indevidamente os cofres públicos, já que com cerca de R$ 80 mil, a própria organização social conseguiria consertar a frota da prefeitura sem a necessidade da locação. Também foi investigada a própria contratação direta da entidade. Responde ainda o presidente da associação, Achyles José Theophanes Santos.

Já em agosto de 2017, o promotor ajuizou uma ação para apurar eventuais irregularidades em um convênio firmado entre o município de Cruzeiro e a organização social Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública (Cadesp), para a administração do Pronto Socorro da Santa Casa local e de outros serviços do hospital. Ele deu valor à causa de R$1.050.000,00. Além da organização e de seu presidente, José Antonio de Santana,  respondem por improbidade a ex-prefeita Ana Karin Dias de Almeida Andrade e o então secretário da Saúde Luiz Carlos Mattesco Sodero Horta. De acordo com  a representação enviada à Promotoria, o referido contrato estaria onerando indevidamente os cofres públicos, já que, apesar de estar sob intervenção do município, o hospital mesmo era quem fornecia matérias primas/medicamentos e mão de obra de profissionais de saúde e administrativos, além de exames laboratoriais.

Na ação ajuizada em maio de 2014, na qual o promotor pede de volta R$ 3.203.948,65, respondem o município, a então prefeita Ana Karin Dias
de Almeida Andrade, o vice-prefeito Rafic Zake Simão, o médico pediatra David José de Oliveira Almeida, o dentista Márcio Aurélio Ramos Gonçalves, Paulo Renato Godoy, Elaine da Silva Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitações Adeguimar Lourenço Simões, o Instituto Sorrindo para a Vida, o administrador de empresas Luiz Carlos Mandia e o empresário Hugo Mosca Filho. Foram apuradas diversas irregularidades no Termo de Parceria firmado entre a prefeitura e a organização da sociedade civil de interesse público. O contrato tinha como objetivo o desenvolvimento de profissionais de saúde, da cogestão de saúde com a utilização e aplicação dos recursos do SUS; e da cogestão, planejamento e manutenção da estratégia de Saúde da Família.
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