IMPUNIDADE: PORQUE FICOU MAIS FÁCIL ASSALTAR VOCÊ

Por Marcio Sergio Christino

 

a) O “assaltante” usando uma barra de ferro está parado em um semáforo, você para o carro no sinal vermelho e neste instante ele quebra o vidro de seu carro espatifando pedaços por todos os lados. Surge uma faca em seu pescoço que lhe causa um corte leve. Tudo o que você está levando é roubado. Passadas trinta e seis horas, ainda sob o trauma do crime, ao passar pelo mesmo local, você encontra o criminoso, ao lado dele uma barra de ferro, ainda em poder dele uma faca. Você chama a polícia, abordagem feita se constata que ele foi posto em liberdade na audiência de custódia. Passam-se os meses e novamente a cena se repete, desta feita ele está em cumprimento de regime aberto.

b) O “assaltante” aborda você no semáforo com uma pistola 9mm. semiautomática, leva seu carro e seus bens, você fica no meio da rua dependendo da caridade alheia. Passadas trinta e seis horas, ainda sob o trauma do crime, ao passar pelo local, você encontra o mesmo criminoso, parado na mesma esquina. Chama a polícia, abordagem feita se constata que ele foi posto em liberdade na audiência de custódia. Passam-se os meses e novamente a cena se repete, desta feita ele está em cumprimento de regime aberto. Descobre então que quando da prisão do criminoso, minutos após o roubo, nenhuma arma foi apreendida.

 

A Lei 13.654/18 de abril último foi editada sob a justificativa de tornar mais severo o combate aos crimes de roubo e furto em geral. O roubo é o maior fator de violência urbana sendo o crime mais praticado, motivo de grande temor. Qualquer pessoa pode se vítima deste crime. Antes desta nova Lei a pena prevista ao crime de roubo qualificado com uso de arma era e cinco anos e quatro meses de reclusão, em geral em regime inicialmente fechado. A previsão legal estava no artigo 157, parágrafo 2º, inc. I do Código Penal a qual estabelecia a pena base, que é de quatro anos, seria aumentada de 1/3 ao menos, o que gerava o total mencionado. A grande questão é o termo “arma”. Para o Código Penal qualquer instrumento vulnerante poderia ser considerado arma, facas, facões, espetos, pedaços de madeira, foices, cacos de vidro (muito comuns), enfim, qualquer objeto que pudesse ser usado fisicamente contra a vítima.

A lei nova acabou com isto. Agora a qualificação se dá apenas com o uso de armas de fogo, quais sejam revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, fuzis ou metralhadoras. Resultado: a pena para os crimes de roubo praticados com as chamadas armas “brancas” foi reduzida de cinco anos e quatro meses para quatro anos. O uso de armas deste tipo se tornou irrelevante para a qualificação da pena. Mas não é só. Estamos ressuscitando uma discussão quase sepultada: se a lei fala em “arma de fogo” como está condição pode ser provada? Teríamos de exigir que a arma seja apreendida e periciada? Ou a influência da arma no crime já pode se considerada como definidora, cabendo ao criminoso a prova da sua natureza? A pena de quatro anos permite o cumprimento em regime aberto, ou seja, cumpre em liberdade, o que poderá ter reflexos na audiência de custódia.

Na prática, ainda, o criminoso poderá ser solto no dia seguinte ao roubo. Os efeitos são extensos, todos os condenados por crimes de roubo que foram qualificados pelo emprego de arma que não seja de fogo terão suas penas reduzidas, o regime de pena será também modificado para o mais benéfico o que significa, na prática também, concessão de todo um naipe de benefícios que implicarão na soltura. Consequência: um número indeterminado de presidiários que estão presos pela prática de roubos será solto. Alguns dirão que em consequência o acréscimo decorrente do uso de arma de fogo ficou mais grave. Pode ser, mas o acréscimo muda pouquíssimo no cômputo geral da pena, não altera o regime de cumprimento e a fração para obtenção de benefícios anula o impacto, resultado: não muda nada. Com certeza se o projeto de lei tivesse sido discutido abertamente haveria muita resistência à sua aprovação. Quem admitiria estar aprovando uma lei para tornar mais leve a prática do crime que mais medo causa à sociedade? Seja como for, a redação foi feita no momento em que, após as discussões, sem debate, decidia-se como seria o texto da lei. Há dúvidas quanto a constitucionalidade deste procedimento, mas o fato é que ocorreu. O sistema prisional será esvaziado, ficará mais difícil manter um “assaltante” preso. Mas o preço será pago pelos cidadãos que serão expostos cada vez mais à violência. Virão então mais discussões sobre a ineficiência da prisão e assim por diante. Estamos caminhando nesta direção. Como diria Millôr Fernandes o Brasil é o país onde o queijo come o rato. Para combater a violência que sejam beneficiados aqueles que praticaram crimes violentos. Tiririca também é um filósofo, mas parece que errou quando disse anos atrás: pior que está não fica. Está ficando.

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