Processo contra os "Marinhos" da Rede Globo Instaurado  em  São Paulo  já foi encaminhado para  a  Subseção  Judiciária  do Rio de Janeiro: por Afanasio Jazadji   | Claudio Tognolli

Processo contra os “Marinhos” da Rede Globo

Instaurado  em  São Paulo  já foi encaminhado

para  a  Subseção  Judiciária  do Rio de Janeiro

 

Afanasio Jazadji  (*)

 

Atendendo a requerimento do procurador da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo, do Ministério Público Federal de São Paulo, o juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fernando Toledo Carneiro, determinou o envio do procedimento investigatório criminal, que apura possíveis ilícitos que teriam sido cometidos pelos controladores da Rede Globo de Televisão, a partir de 2005, para a Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em junho de 2005, os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho adquiriram a empresa 296 Participações S/A, criada em São Paulo pelo advogado Eduardo Duarte, com capital de apenas R$ 1.000,00 (hum mil reais) e a transformaram na controladora da GLOBOPAR – Globo Comunicação e Participações S/A, com a nova denominação de CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A e com capital de cerca de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).

Posteriormente, sem a aprovação das autoridades competentes, os irmãos Marinho fatiaram por conta própria o capital da Globopar-Cardeiros, entre diversas empresas de fachada, verdadeiras holdings particulares, que passaram a controlar, de fato, as emissoras do Grupo Globo de Televisão.

Coincidentemente, essas sociedades “de prateleira” tinham o mesmo capital inicial de R$ 1.000,00 (hum mil reais), os mesmos objetivos e nenhuma atividade específica. Seriam meras “investidoras”.

Conforme certidão expedida pelo cartório da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já foi encaminhada para o Rio de Janeiro, em mídia digital, cópia integral dos autos, pois o magistrado titular declinou da competência, por ter o Ministério Público Federal entendido que os fatos denunciados teriam sido praticados na sede das empresas, localizadas no Rio de Janeiro.

Na manifestação do MPF/SP, “segundo consta, a empresa CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A seria uma ‘empresa de fachada’, sem atividade definida e com capital irrisório, tendo sido criada por meio de atos societários ilegais pelos ‘Marinhos’ e pelo advogado Eduardo Duarte e utilizada apenas para manobras societárias, visando disfarçar movimentações financeiras vultosas, assim como ‘desnaturando a ‘intuitu personae’ das outorgas deferidas anteriormente ao sr. Roberto Marinho” (TV Globo Ltda.).

Quando se fala Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, com ações em nome de Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, “empresa de prateleira”, deve-se entender o conjunto de emissoras localizadas no Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Essas iniciativas nada republicanas e que ferem a legislação que regula o setor de radiodifusão sonora e de sons e imagens (televisão) também estão sendo examinadas pelo Setor de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que deverá opinar sobre a renovação das outorgas de concessões para os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.

Hoje, o capital social da Globopar, ou melhor, Cardeiros Participações S/A, ultrapassa os R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).

No procedimento investigatório criminal, de acordo com o relatório do MPF/SP, são citadas também as holdings pessoais de Roberto Irineu Marinho (RIM 1947 Participações S/A e Eudaimonia Participações S/A), de João Roberto Marinho (JRM 1953 Participações S/A e Imagina Participações S/A) e de José Roberto Marinho (ZRM 1955 Participações S/A e Abaré Participações S/A, além de outras, como 336 Participações S/A.

 

 

 

(*) Jornalista, advogado, radialista, deputado estadual por 20 anos em São Paulo e membro da APJ – Academia Paulista de Jornalismo

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