PRJ recebe familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta segunda-feira (16/09), a viúva e os familiares da vereadora Marielle Franco, bem como a viúva do motorista Anderson Gomes, ambos executados na noite de 14 de março de 2018. O encontro com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e membros do parquet fluminense, teve como objetivo prestar, mais uma vez, solidariedade aos parentes das vítimas e informações sobre os rumos das investigações dos assassinatos – que resultaram na prisão dos supostos executores, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Na reunião, os familiares reafirmaram o apoio e a confiança nas investigações conduzidas pelo MPRJ e pela Polícia Civil, e posicionaram-se contrariamente à federalização das mesmas, conforme aventado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em declarações à imprensa.

“Lembro que, sabemos todos, este é um caso de grande complexidade, na forma sofisticada como as pessoas agiram, caracterizando uma organização criminosa com domínio do hábito de cometer atos dessa natureza. Por isso, a investigação tem nos exigido lançar mão de novas tecnologias. Não temos ainda todas as respostas, mas já dispomos de algumas delas. E a expectativa concreta é de que, com os novos meios de prova, como a colaboração premiada, a qualquer momento possamos avançar e chegar às informações que tanto buscamos. Quero frisar que, em nenhum momento, deixamos de nos debruçar sobre este caso, em busca da sua plena elucidação, com a identificação dos mandantes, além da punição dos executores”, afirmou Eduardo Gussem.

O PGJ falou ainda dos riscos inerentes ao incidente de deslocamento de competência, cogitado por Dodge, que deixará o cargo nesta terça-feira (17/09). “A procuradora-geral teria só até a meia-noite do último dia do mandato para solicitar o procedimento que, em tese, pressupõe ter havido desinteresse e desídia das autoridades locais na elucidação do crime. E isso, tenho absoluta convicção, jamais ocorreu por parte do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). Até mesmo pelo perfil de Marielle, profunda defensora dos Direitos Humanos e envolvida em questões sociais relevantes. E o deslocamento traria um risco, que é abrir mão de tudo aquilo que já superamos, ao longo das investigações. Se houver a federalização, haverá recomeço do zero de todo esse processo, inclusive com grande possibilidade de que os executores, hoje detidos, sejam postos em liberdade”. Por fim Gussem destacou que menos de 24h após o bárbaro assassinato, Dodge já falava em federalização.

Na sequência, a coordenadora do GAECO/MPRJ, promotora de Justiça Simone Sibílio, falou do empenho das estruturas do Ministério Público na elucidação dos crimes. “Quem analisar este processo poderá comprovar toda a atividade das autoridades locais e, considerando que a presente ação penal foi proposta em março deste ano, que a mesma segue de forma bastante regular. A segunda fase da investigação continua a pleno vapor. Os interrogatórios dos dois executores, que encerram a primeira fase do nosso procedimento, estão previstos para 4 de outubro. Se tudo caminhar bem, e se não houver recursos da defesa, após os interrogatórios o próximo passo seriam as alegações finais, com possibilidade de ocorrer, até o final deste ano, uma decisão de pronúncia”, pontuou.

O pai de Marielle Franco, Antônio Francisco, afirmou ter total confiança nas promotoras que cuidam do caso. “Me sinto plenamente representado por elas. Se continuarmos aqui, com o processo no Rio, acredito que chegaremos ao final dessa empreitada com êxito. Não faz sentido federalizar a investigação, o que faria com que voltássemos ao início de tudo. Se já somamos um ano e seis meses em busca da solução, imagine estender esse período de dúvidas e dor”, questionou, com a complementação da mãe da vereadora, Marinete da Silva. “Isso seria um retrocesso, um despropósito, não faz sentido. E corremos o risco de sequer sabermos onde vai parar este processo de investigação. E a procuradora-geral da República, certamente, sabe o quanto de esforço foi necessário para que chegássemos até o ponto atual das investigações, em que estamos prestes a ouvir os policiais identificados como executores”, defendeu.

Viúva de Marielle Franco, Mônica Benício iniciou sua fala destacando estar de pleno acordo com o posicionamento dos pais da vereadora. “Até o momento, o deslocamento não interessa a ninguém. Seria um atraso e parece fazer parte de um jogo político. Queremos, sim, chegar às respostas e, dentro dessa busca, a confiança dos familiares está depositada no Ministério Público e nas suas estruturas, como o GAECO/MPRJ e a ADHM/MPRJ. É desse lado que nós estamos. Qualquer movimento contrário seria leviano. Infelizmente, como destacou Eduardo Gussem, esse foi mesmo um crime bem executado, de complexa elucidação. Mas há diversos sinais evidentes de que caminhamos no rumo certo”.

Agatha Arnaus Reis, viúva do motorista Anderson Gomes, também participou do encontro, realizado no gabinete do PGJ, na sede do MPRJ. “Gostaria de reconhecer o empenho de todos os envolvidos nas investigações. E dizer que ter o processo correndo aqui fez com que nós ficássemos muito cientes do seu andamento, graças à grande interação com as promotoras que cuidam do caso”, disse, dando conta de que, no sentido oposto, a federalização geraria um maior distanciamento em relação aos familiares das duas vítimas.

Defensor público, Fábio Amado considera que, tecnicamente, o deslocamento de competência seria absurdo, visto que sem qualquer fundamento. “Além de não ser oportuno, não vislumbro critérios técnicos que possam levar o Superior Tribunal de Justiça a acolher tal pedido. Caso seja feito, também a Defensoria Pública do Estado vai se posicionar. Estamos alinhados com o pensamento das famílias de Marielle e Anderson, com confiança plena no trabalho feito com afinco e legitimidade, sem espaço para vaidades ou qualquer outro interesse. É evidente que há um anseio das famílias pela identificação dos mandantes das execuções, o que é natural. E é justamente por isso que trabalham os investigadores, com o devido cuidado e discrição”, avaliou ele, também coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh).

Além dos já citados, participaram do encontro as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira e Roberta Ribeiro, respectivamente assessora e assistente da ADHM/MPRJ; Letícia Emile, assistente do GAECO/MPRJ; a defensora pública Lívia Casseres; a filha de Marielle Franco, Luyana Francisco dos Santos; a advogada de Mônica Benício, Maria Isabel Tancredo; e Sandra Carvalho, representante da ONG Justiça Global.

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