Primeiro ato de Fux é visto no Supremo como apoio à Lava Jato | Claudio Tognolli

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, começou seu mandato fazendo restrições ao benefício de saída da prisão por Covid-19.

Este ato gerou reclamações de colegas do STF, de advogados e de entidades ligadas aos direitos humanos, que viram na medida um sinal à Lava Jato, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

A recomendação de Fux, em norma do CNJ, é para que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública não sejam  beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19.

A nova norma contraria recomendação do conselho, publicada no início da pandemia no Brasil, que incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco.

Em julho, a norma virou objeto de debate com a morte do ex-deputado Nelson Meurer, 77, por Covid-19. Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, contaminou-se na prisão e morreu. Segundo seu advogado, ele era cardiopata, diabético, hipertenso e doente renal crônico.

Um dos integrantes da corte chamou a mudança de Fux de factoide, que agrada aos defensores da Lava Jato. Eles afirmam que a norma passada, de Dias Toffoli, também foi ignorada, como no caso de Meurer.

Advogados criminalistas reclamaram do novo texto. Eles dizem que não há motivo para tratar casos de corrupção de maneira diferente dos demais, ainda mais durante uma pandemia, que coloca em risco a vida das pessoas.

“Se a ideia é você ter banda larga para conectar só a televisão e o celular dentro da sua casa é uma coisa, e se você quer ter uma tecnologia que alcance distâncias longas em um ambiente rural é outra. Então até a gente fazer testes e saber qual é o objetivo da implantação do 5G, eu não consigo dizer qual é a melhor solução”, afirma.

 

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