Presidente da Funai proíbe visita a terras indígenas em processo de demarcação | Claudio Tognolli

O atual presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier da Silva, impediu que servidores do órgão pudessem visitar terras indígenas em processo de demarcação. A ordem é para que os deslocamentos só ocorreram em casos onde a terra indígena já esteja “homologada ou regularizada”.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “na prática, a decisão trava processos de licenciamento ambiental e de demarcação de terras que, regulamente, dependem da atuação direta de servidores nessas áreas. A decisão, além de afrontar a missão básica da Funai, que é a de atuar para defender os direitos indígenas, também colide com direitos previstos na própria legislação federal.”

A matéria ainda sublinha que “conforme previsto no artigo 25 da Lei 6.001/-73, que trata do Estatuto do Índio, o reconhecimento do direito dos índios à posse permanente das terras por eles habitadas “independerá de sua demarcação, e será assegurado pelo órgão federal de assistência”.

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