Posse no STF: para Raquel Dodge, alternância e transparência têm fortalecido o Supremo – Claudio Tognolli

Em discurso durante a solenidade de posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018/2020, nesta quinta-feira (13), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a Corte tem ajudado a consolidar um Estado de direito e de respeito às instituições. A PGR defendeu a adoção plena do sistema penal acusatório para “separar nitidamente as funções de acusar, defender e julgar; garantir a atribuição constitucional do Ministério Público como titular exclusivo da ação penal pública, responsável por acusar ou arquivar; instituir um sistema argumentativo em torno dos fatos e da lei, e enfatizar a isenção judicial para elevar a credibilidade da atuação judicial e alcançar o justo”.

Segundo Dodge, ao resolver grandes conflitos jurídicos, o STF “permanece fiel à cidadania e ao nobre ideal de garantir segurança, prosperidade e um mundo mais sustentável para esta e as futuras gerações de brasileiros, segundo a Constituição”. A PGR destacou que a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, “deixa marcas relevantes na história da Corte: de busca da segurança jurídica, de impessoalidade das decisões judiciais, de elevado espírito público, priorizando na pauta do Plenário temas necessários para o cotidiano e a segurança dos brasileiros que precisam de Justiça”.

A PGR ressaltou que a alternância e a transparência fortalecem o Supremo Tribunal, que tem, em seu caráter, a “disposição em renovar-se para manter-se conectado com os problemas reais e com a necessidade de permanente vigilância e disposição para atuar”. Para ela, o ministro Dias Toffoli é um magistrado experiente e sabe que manter a credibilidade do Judiciário e a confiança dos brasileiros na Justiça pública é essencial para a paz social: “Construir consensos e respeitar dissensos”, assinalou.

Segundo Raquel Dodge, o Supremo se credenciou entre as principais cortes das democracias ocidentais por uma grande marca: a profundidade dos fundamentos que adota em suas decisões e as diretrizes civilizatórias de sua jurisprudência, que servem de norte para decisões de todos os tribunais e magistrados do país. “É preciso anotar que o acatamento às suas decisões não advém apenas de sua posição superior na hierarquia do Judiciário, mas da aderência à lei e ao justo na arte de resolver os graves conflitos trazidos à sua solução”.

A procuradora-geral ainda destacou que este patrimônio jurídico tem sido construído ao longo de quase 190 anos, sobre os mais diversos assuntos da vida dos brasileiros: “O financiamento da saúde pública, a educação escolar obrigatória, as regras trabalhistas e de comércio, o rigor tributário, a proteção da água potável e das florestas, a guarda da intimidade pessoal, a garantia da liberdade de expressão e do direito de reunião e de associação, e a contenção da força do Estado constam da pauta semanal de trabalho, a exigir dos ministros estudo permanente, esmerado senso de Justiça e grande resignação pessoal”.

Ao concluir o discurso, Raquel Dodge disse que “os ministros conhecem a dura realidade que a população vivencia, restauram seus direitos, protegem as minorias, restituem terras indígenas, proíbem a discriminação, velam pelo acesso a serviços públicos, impõem o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, reprimem a corrupção de verbas públicas, corrigem o dano ambiental. Acabam de decidir que o ressarcimento ao patrimônio público por atos de improbidade não prescreve, porque é uma exigência da cidadania”. Ela ressaltou que a Justiça “é fruto da palavra adestrada pela Constituição para o conforto dos abatidos; e que a paz é fruto da Justiça, a exigir de nós coragem para fazer o certo”. Também tomou posse o vice-presidente da Corte, para o biênio 2018/2010, ministro Luiz Fux.

Íntegra do discurso da PGR 

error:
0