Da Agência Senado

A alta dos combustíveis, a pressão dos caminhoneiros para mudar a política de preços, o lucro excedente da Petrobras e o monopólio da estatal no setor foram os principais pontos tratados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (12).

O gerente geral de Marketing da Petrobras, Flávio Santos Tojal, atribuiu a alta dos preços à cadeia de produção e distribuição do álcool e do biodiesel. Segundo ele, como os únicos produtos puros fornecidos pela Petrobras são gasolina e diesel, os demais combustíveis são fruto de um processo de adição de componentes realizado pelas distribuidoras, o que influencia no preço final.

— Do valor de comercialização, 55% se refere à parcela que cabe à Petrobras, nos custos com matéria-prima, produção e margem de lucro da companhia. Ou seja, hoje, o combustível que sai da estatal a R$ 2,03 chega na bomba por praticamente o dobro – destacou.

Tojal também destacou o peso dos impostos. Segundo ele, dos R$ 250,00 que o brasileiro gasta, em média, para encher o tanque de um carro popular, R$ 107,00 são tributos. Já dos R$ 4 mil, em média, pagos pelos caminhoneiros para completar um tanque de mil litros de diesel, a Petrobras fica com aproximadamente R$ 2 mil, enquanto os outros R$ 2 mil são impostos.

— É o mesmo que acontece com o botijão de gás, que custa, em média, R$ 22,00 para a Petrobras, mas é revendido ao preço médio de R$ 77,00 – informou.

O secretário da Frente de Defesa da Soberania Nacional, Samuel Gomes dos Santos, considerou injustificável o fato de os lucros da Petrobras girarem em torno de 150%. Segundo Samuel, somente após ter sido pressionada pela greve dos caminhoneiros, a companhia baixou essa margem para 126%, o que continua sendo inadmissível.

— Por que a Petrobras mantém esses lucros tão absurdos? É preciso mediar isso e usar de maneira racional esse bem finito, mas fundamental para o futuro do Brasil – ponderou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a regulação dos preços, afirmando que as medidas do governo em nada têm contribuído para o desenvolvimento nacional.

— A mudança de diretoria colocou o capital financeiro no controle da Petrobras. Nós queremos que os senhores abram as planilhas, queremos ver as contas. Quem lucra com ganhos tão absurdos? Os acionistas, claro – pontuou.

Já o senador José Medeiros (Pode-MT) disse que a política de preços não pode ser determinada pela Petrobras. Para ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por ser agência reguladora, é quem deve cumprir esse papel, em defesa dos interesses do país.

— Se eu sou dono de uma padaria, eu coloco o preço que eu quiser no pão, se não tiver quem regule esse negócio. É o mesmo que acontece com o mercado da aviação, da telefonia e dos combustíveis – exemplificou.

Políticas do governo

O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que a agência trabalha com as políticas determinadas pelo governo, em consonância com a legislação vigente. Ele ressaltou que, atualmente, os preços dos derivados do petróleo são livres, determinados pelo mercado, e uma possível interferência não teria embasamento legal. Oddone ressaltou que Estados Unidos e Canadá praticam a competição aberta, onde a competitividade determina esses valores. No modelo europeu, segundo ele, são os impostos que balizam os preços quando há variação nas refinarias, resultado do aumento do petróleo ou do câmbio, por exemplo. No caso do Brasil, o diretor apontou que é o ICMS quem interfere diretamente no preço cobrado nas bombas.

— Temos uma competição imperfeita no nosso modelo, porque a Petrobras retém 98% da capacidade de refino. Uma empresa que, embora estatal, tem mais de 50% de ações nas mãos de investidores privados e que tem suas atividades voltadas a maximizar o lucro dos acionistas – esclareceu.

Oddone não vê possibilidade de mudanças em curto prazo porque, segundo ele, até a carga tributária no Brasil levará ainda um longo tempo para ser alterada.

Portal e-Cidadania

Cidadãos de vários estados participaram da audiência, enviando comentários e questionamentos por meio do Portal e-Cidadania. Orlando Padilha, do Paraná, afirmou que a venda dos combustíveis deve ser feita diretamente da Petrobras para os postos, sem intervenção de atravessadores. Amanda Gonçalves Viana da Silva, de São Paulo, disse que o sistema tributário no Brasil “é uma pirâmide invertida, que precisa mudar”. E Luciano Almeida dos Santos, do Rio de Janeiro, defendeu o exercício do controle fiscal e o cumprimento das leis estaduais de cobranças, com vistas a uma arrecadação justa.

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