PGR se manifesta contra pedido de Suzane von Richtofen para impedir lançamento de biografia | Claudio Tognolli

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra ação ajuizada por Suzane von Richhtofen. Representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ela pede para que seja suspensa liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que autorizou o lançamento e a venda do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”, do jornalista Ulisses Campbell. De acordo com o PGR, o pedido deve ser rejeitado. O entendimento é o de que a argumentação utilizada pela Defensoria – de que a obra literária supostamente conteria dados extraídos de processo que tramita em segredo de Justiça – não justifica a imposição de censura judicial.

Na manifestação, Aras relata que o livro teve a publicação, venda e divulgação suspensas por determinação de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP), a pedido da biografada. A decisão foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o PGR, a medida do magistrado de primeira instância violou o direito à liberdade de expressão, “norma de sobre direito que decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana e que há de prevalecer na ponderação com outros direitos da personalidade, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O procurador-geral cita entendimento fixado pelo STF de que a exigência de prévia autorização dos interessados para publicação de biografias representa modalidade de censura. Menciona ainda o entendimento do ministro Roberto Barroso de que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício de demais direitos, de forma que eventual divulgação de dados extraídos de processo que tramita em segredo de Justiça não justifica a censura de publicações jornalísticas. Sobre a suposta utilização dessas informações, o PGR reforça que a solução “constitucionalmente adequada” não está na proibição de divulgar a notícia, mas na eventual responsabilização nas esferas cível e penal de quem tenha violado o sigilo de dados reservados.

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