PGR estuda impactos de decisão sobre compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público | Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso.

Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2386, 2390, 2797 e 2589. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o envio de informação pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) ao Ministério Público.

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