PGR defende, no Uruguai, autonomia dos Ministérios Públicos e a criação de Equipes Conjuntas de Investigação – Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que um Ministério Público independente e autônomo é essencial para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos direitos fundamentais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), na 14ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que está sendo realizada em Montevidéu, no Uruguai. Com o objetivo de promover ações conjuntas para a prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos, o evento reúne representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador. 

A PGR elogiou a adoção do sistema penal acusatório pelo Uruguai há um ano. O modelo é o mesmo incorporado pela Constituição brasileira em 1988 e distingue as funções de acusação, defesa e julgamento, reforçando o devido processo legal. Para a procuradora-geral, trata-se de uma medida importante, uma vez que amplia as possibilidades de atuações conjuntas entre os MPs brasileiro e uruguaio.

Nesse contexto, Raquel Dodge defendeu a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), para que as apurações e a troca de informações sejam feitas de forma mais eficiente. “As ECIs são essenciais para o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e de armas, ao tráfico de pessoas e a crimes cibernéticos, entre outros, que são muito frequentes, e exigem novas ferramentas de trabalho a fim de aumentar a eficiência e a efetividade do trabalho do Ministério Público”, reforçou a PGR. 

Outro ponto destacado pela procuradora-geral foi o trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Cooperação em Área de Fronteira, que é coordenada pelo Ministério Público Federal brasileiro. O grupo avançou com a proposta de aperfeiçoamento da cooperação internacional em zonas de fronteira, enfatizando a importância de viabilizar a cooperação direta, célere e efetiva entre as autoridades fronteiriças competentes. Nesse sentido, destacou a importância de que os Ministérios de Justiça e de Segurança trabalhem de maneira coordenada com os Ministérios Públicos nesta matéria.

Na REMPM também foram discutidos assuntos relacionados à igualdade de gênero e ao tráfico de migrantes. Sobre ambos os temas a delegação do MPF teve protagonismo, apresentando propostas de declaração, que foram aprovadas por unanimidade. Durante a tarde, a comitiva brasileira esteve no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai.

Instituto Global para o Ambiente – O Ministério Público do Uruguai aderiu ao Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O organismo, que já conta com 17 adesões, visa promover o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.

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