PGR defende manutenção de quebra de sigilo em ação contra deputado Vander Loubet – Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), pedido para que seja mantida a decisão do ministro Edson Fachin, a qual levantou o sigilo da denúncia contra o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) e do caixa de sua campanha Ademar Chagas da Cruz. No mesmo documento, o magistrado também intimou a defesa a se manifestar no prazo de 15 dias sobre requerimentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os réus respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa num esquema de branqueamento de capitais relacionados à Petrobras. Em maio passado, Fachin também determinou o sequestro de bens dos acusados a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio particular. “Deve-se ressaltar, ainda, que há fortes evidências de que os recorrentes estejam se desfazendo de seu patrimônio e buscando obstar a localização dos poucos que foram constritos”, afirmou Raquel Dodge na peça.

No documento enviado ao Supremo, a procuradora-geral rebate ainda o argumento dos acusados segundo o qual não poderia ocorrer o sequestro do patrimônio, pois já haveria outra medida judicial anterior que tornara indisponíveis seus bens, autorizada pela 1ª Vara Federal de Curitiba. “Os agravantes não demonstraram que os bens sequestrados nos presentes autos se inserem na lista daqueles tornados indisponíveis”, acrescentou a PGR nas contrarrazões.

Entenda o caso – Entre 2012 e 2014, os denunciados constituíram e integraram pessoalmente organização criminosa para obter vantagens indevidas no âmbito da BR Distribuidora, por meio da prática, principalmente, de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia do MPF, o deputado federal Vander Loubet, com o auxílio dos outros acusados, recebeu vantagens indevidas para se omitir de seu dever de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento da organização criminosa implantada na BR Distribuidora.

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