PGR cria assessoria própria para grandes investigações | Claudio Tognolli

Pela primeira vez, o gabinete do procurador-geral da República (PGR) contará com uma assessoria especial para grupos de trabalho e forças tarefas, que atua em grandes investigações como a Operação Lava Jato. A novidade – em fase de implementação – é parte da reestruturação das unidades vinculadas ao PGR, e começa a valer a partir de fevereiro de 2020. A remodelagem estrutural considera aspectos como a atual demanda de trabalho, a distribuição dos casos pelas secretarias, além de permitir um melhor planejamento das atividades. A criação da assessoria permite a composição do setor, que até então funcionava com servidores cedidos pelo Gabinete. No novo desenho organizacional, os profissionais serão lotados na própria assessoria, que contará ainda com 11 cargos em comissão.

Por determinação do procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o início da atual gestão têm sido feitos estudos e adotadas providências no sentido de otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis na instituição. O principal propósito é permitir que o Ministério Público Federal possa ampliar a sua atuação em frentes que não se restringem à seara criminal. Isso tem sido possível porque, em decorrência do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prerrogativa de foro por função, a matéria penal teve o volume de trabalho reduzido na PGR.

Em relação à Operação Lava Jato, por exemplo, das 45 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República à Suprema Corte, atualmente, apenas 15 continuam em andamento no STF. Por causa da restrição de foro aos casos envolvendo crimes praticados durante o mandato e função do cargo atual dos acusados, 19 ações foram enviadas para outras instâncias judiciais. No caso dos inquéritos, foram 47 declínios totais de competência e três parciais, ou seja, 50 procedimentos investigativos saíram da esfera de atuação do PGR. Como consequência, a atuação nesses casos passa para integrantes do MPF que se encontram em outros níveis da carreira (1º e 2º graus).

Para Augusto Aras, o cenário atual permite que uma importante força de trabalho possa ser deslocada para o atendimento a outras demandas, seja na própria esfera criminal ou na extrajudicial. “Tenho defendido que o Ministério Público amplie a sua atuação preventiva, o que nos permite contribuir para desafogar os tribunais e destravar a economia. Temos vários exemplos de atuação coordenada com resultados importantes para o país”, pontuou.

Outra preocupação é fazer a destinação adequada dos recursos humanos e materiais de forma a atender as 26 forças-tarefas que, neste momento, estão em andamento em todo o país. Cerca de 20% de todos os procuradores estão vinculados a um desses grupos de trabalho. Somadas, as FTs contam com 217 dos 1.139 membros. Apenas na Lava Jato, são 7 forças-tarefas e 65 integrantes. A frente de trabalho concentra 8 dos 20 cargos em comissão vinculados à PGR e que estão cedidos às FTs. Pedidos de ampliação dessas equipes nos Estados também estão sendo avaliados e poderão ser atendidos a partir de 2020, após o término da estruturação na PGR e reestudo do tamanho de cada grupo e de suas necessidades de expansão ou aprimoramento.

Considerando que o número de cargos disponíveis é limitado por lei, o procurador-geral da República analisa a possibilidade de ampliar os órgãos técnicos e de investigação por meio de projetos específicos. A medida deve estimular e multiplicar o desempenho de pessoal, além de proporcionar o acesso a novos meios tecnológicos.

Além da destinação de funções gratificadas e cargos em comissão, e da lotação de servidores, as forças tarefas geram custos extras para a administração. Um dos mais significativos decorre da substituição de procuradores que passam a integrar uma FT no modelo “de desoneração total ou parcial”. Atualmente, 40 membros estão nessa condição: total ou parcialmente afastados dos ofícios nos quais são titulares. Em uma conta simples, a substituição anual de um procurador representa um custo de R$ 145.986,00. Considerando o número atual de desonerações, a despesa total é de aproximadamente R$ 5,8 milhões anuais.

Também com o propósito de otimizar os recursos, a Corregedoria-Geral do MPF determinou a realização de correições extraordinárias nas forças-tarefas. Os procuradores regionais da República Raquel Branquinho Mamede e José Alfredo de Paula Silva foram designados para o trabalho, que deve levantar necessidades e eventuais excessos. O objetivo é garantir maior resolutividade dessa frente de atuação do Ministério Público Federal.

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