PF vê indício de crime por parte de Temer e mais 10 e pede bloqueio de bens – Claudio Tognolli

Após 13 meses de investigação, a Polícia Federal(PF) finalizou o inquérito que apurava se o presidente TEMER e seu grupo político receberam propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. No relatório final, a PF indiciou Michel Temer e sua filha Maristela por corrupção passiva , lavagem de dinheiro e organização criminosa , além de outros acusados. O relatório final afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima, seu amigo de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar por meio de uma complexa engenharia financeira envolvendo repasses a empresa de fachada ligada ao coronel, e também aponta crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do emedebista.

OS INDICIADOS SÃO:

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia

2. Rodrigo Santos da Rocha Loures

3. Antônio Celso Grecco

4. Ricardo Conrado Mesquita

5. Gonçalo Borges Torrealba

6. João Baptista Lima Filho

7. Maria Rita Fratezi

8. Carlos Alberto Costa

9. Carlos Alberto Costa Filho

10. Almir Martins Ferreira

11. Maristela de Toledo Temer Lulia”

Além disso, a PF também pediu a prisão do coronel Lima e de mais três pessoas: Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Almir Martins Ferreira, além do bloqueio de bens de todos os indiciados. 

Entre os indiciados, estão a filha do presidente, Maristela Temer, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. 

O relatório final, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal — prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o material será encaminhado à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente com base nesses fatos. Temer já havia sido denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, em casos envolvendo a delação do grupo J&F (dono da JBS), mas o Congresso Nacional barrou a abertura de ação penal contra o presidente. Caso Dodge ofereça nova denúncia, será a terceira contra o emedebista no exercício do cargo de presidente.

Além de Temer e Maristela, a PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. A PF também aponta corrupção ativa do empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública.

O inquérito dos Portos foi aberto pelo STF, a pedido do então procurador da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures.

A investigação tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF suspeita que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas nesse decreto.

Aberta em setembro de 2017, a investigação envolveu medidas incisivas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República. A PF rastreou operações financeiras que apontam o caminho do dinheiro da suposta propina a Temer. Segundo o relatório, as empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto a empresas. Parte dessa propina teria sido repassada a Temer por meio do pagamento de reformas imobiliárias — o coronel Lima atuou na reforma de uma casa de 350 m² de uma filha do presidente, Maristela Temer, em 2014.

Em depoimento prestado por escrito à PF, Temer afirmou que o decreto portuário não favoreceu indevidamente empresas do setor, disse que jamais recebeu pagamentos indevidos e que o coronel não recebia dinheiro em seu nome. 

 PF também investigou ao longo de quase um ano uma reforma feita na casa da filha do Presidente, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita da PF é de que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário.

Executivos do grupo J&F, donos da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos, disseram à PF que repassaram 1 milhão de reais ao coronel João Baptista Lima Filho, em 2014, na sede da Argeplan, a pedido do presidente Temer.

Veja trecho do inquérito que pede o indiciamento do presidente Michel Temer e de mais 10 pessoas:

“1. Trata-se de Relatório Conclusivo de Polícia Judiciária referente ao Inquérito 4621 – STF, sob minha relatoria e supervisão, no qual se apura se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na edição do Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (“Decreto dos Portos”). O trabalho foi conduzido diligentemente pelo Delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, cujo compromisso na preservação dos dados sigilosos merece registro. […]

Com base em tais elementos, a autoridade policial responsável pela investigação apontou a ocorrência dos seguintes crimes: corrupção passiva (Código Penal, art. 317), corrupção ativa (Código Penal, art. 333), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 1º) e organização criminosa (Lei nº 12.850/2013, art. 1º, § 1º), sendo esta organização dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).

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