Peru: Tribunal Constitucional decide que fechamento do Congresso é legal | Claudio Tognolli

Após pouco mais de três meses da decisão do , o Tribunal Constitucional do Peru decidiu nesta terça-feira(14) por maioria que a dissolução do Congresso pelo presidente Martín Vizcarra foi legal.

Por quatro votos a favor e três contra, o tribunal declarou improcedente uma reivindicação de inconstitucionalidade apresentada no final de outubro pelo chefe do Congresso dissolvido, que era dominado pela oposição fujimorista.

“A ação deste governo respeita e sempre respeitou nossa Constituição. A decisão tomada em 30 de setembro de 2019 é uma amostra disso”, afirmou Vizcarra em mensagem no Twitter após a decisão, que foi apoiada pelas Forças Armadas e pela população, que tomou as ruas.

A decisão encerra o debate sobre a medida de Vizcarra que para tentar impedir que a oposição direitista indicasse seis dos sete ministros da Suprema Corte decidiu dissolver o Congresso unicameral.

A medida também abre caminho para eleições legislativas no dia 26 de janeiro. Após decidir pelo fechamento, em setembro, Vizcarra convocou eleições para o final de janeiro para concluir o período legislativo em julho de 2021, um processo já em andamento envolvendo vinte partidos políticos.

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