Peritos Federais Criminais aconselham que voto seja eletrônico e impresso: STF julga caso na quarta-feira | Claudio Tognolli

O STF deve julgar nesta quarta-feira a ação em que a PGR pede para que o voto impresso não seja adotado na eleição deste ano.

Os peritos criminais federais têm participado dos testes feitos nas urnas e defendem que a lei seja cumprida e o voto impresso seja sim adotado na eleição de outubro.

Estão circulando algumas informações equivocadas. Por exemplo: que o voto impresso significa o fim da urna eletrônica. Não é isso. O voto impresso é um sistema complementar ao eletronico, que é bem sucedido mas que deve ser aprimorado

A APCF pediu para entrar como amicus curiae na ação que está na pauta desta quarta no plenário do STF. Segue abaixo, com mais detalhes, a posição da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF):

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) requereu ingresso como amicus curiae na ADI 5889, movida pela procuradora-geral da República contra um dispositivo que tem como objetivo aumentar a segurança do processo de votação, que é o voto impresso.

A APCF representa a carreira da Polícia Federal que tem participado dos testes nas urnas. O ingresso da entidade na ação tem dois objetivos principais. O primeiro deles é deixar claro que a adoção do voto impresso significa o aperfeiçoamento da votação eletrônica, como determinado pela reforma eleitoral de 2015. 

Após a conclusão da votação na urna eletrônica, deve ser impresso um comprovante para o eleitor conferir se o sistema registrou seu voto corretamente. O eleitor apenas lê o comprovante através de um visor, ainda na cabine de votação secreta, sem ter a possibilidade de tocar o papel ou levá-lo para casa. 

O segundo propósito do ingresso da APCF na ação é explicar que todo e qualquer sistema unicamente eletrônico está sujeito a falhas e, por isso, a incorporação de um componente analógico de auditoria (o comprovante impresso) aumenta de forma substancial sua segurança. Essa é uma constatação prática que orienta a segurança da informação no mundo todo. 

Nos últimos anos, diversos testes realizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontraram falhas na urna, que já foram corrigidas. Essas brechas foram encontradas por pessoas altamente capacitadas trabalhando em situações favoráveis. Isso não quer dizer que alguma falha possa ter ocorrido nas eleições anteriores, mas mostra que é real o risco de problemas no futuro. É preciso, portanto, mitigá-los. Trata-se de uma atitude eficiente e alinhada com a aspiração de desenvolvimento democrático do país.” 

_Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)_

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