“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saúda a iniciativa dos senadores que propõem a discussão sobre os bancos de dados de DNA, mas alerta que o PLS 67/2018, que está na pauta da CCJ desta 4ª feira, se aprovado, pode levar ao aumento da impunidade e ao fortalecimento da criminalidade em todo o país.

O texto original do projeto exclui da Lei de Execução Penal o trecho que determina a coleta obrigatória do DNA dos criminosos condenados por crimes hediondos e violentos. Esse material, atualmente, é colocado na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que é compartilhada pelas polícias científicas de todo o país e que tem contribuído para a punição de culpados e absolvição de inocentes.

Já o relatório que pode ser aprovado ou não, em substituição ao texto original, mistura situações de processo civil com o processo penal e torna confusa a forma como deveria ser a coleta do material genético.

O grande gargalo do Brasil, hoje, é o combate aos crimes que dependem de investigação para serem solucionados, como homicídios e estupros. É preciso aprimorar as ferramentas que permitem desvendar esses crimes e não enfraquece-las.

O país precisa, neste momento, trabalhar para dar mais efetividade à aplicação da Lei de Execução Penal, que já existe, e não aprovar uma lei que representa um retrocesso no combate ao crime. A APCF está à disposição do Senado Federal para colaborar nas discussões sobre o tema.”

_Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)_

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