Paper Excellence ganha batalha judicial contra J&F, dos Batista, ao mesmo tempo, em SP e Cingapura – Claudio Tognolli

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de decisão do juiz Eduardo Palma  da 2ª. Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, concedeu  a tutela de urgência pleiteada pela CA Investimentos – controladora da Paper Excellence no Brasil –  determinando que  até nova decisão judicial, ou até a análise da questão pelo juízo arbitral, a administração da  Eldorado Celulose “não está autorizada a praticar quaisquer atos e assinar quaisquer documentos necessários ou convenientes à emissão dos títulos em questão e à concessão de todas as correspondentes garantias”.

 

Resumindo: a Paper Excellence comprou o negócio dos Batista, que receberam a entrada, não entregaram a empresa e ainda usaram, com ajuda do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, de Eduardo Cunha, a estratégia de arrrancar RS$ 940 milhões do FI-FGTS  –uma operaçao absurdamente ilegal.

 

              Os representantes legais da CA Investimentos vêm contestando a irregularidade da operação internacional, promovida pela Eldorado Celulose, para a captação de US$ 500 milhões.

Lá fora, um tribunal em Cingapura bloqueou nesta quinta-feira a venda de títulos da fabricante brasileira de celulose Eldorado Brasil Celulose SA,
dizendo que a empresa deve esclarecer informações sobre o prospecto da oferta, de acordo com documentos vistos pela Reuters.

A J&F anunciou em setembro de 2017 a venda da empresa Eldorado Celulose e Papel por R$ 15 bilhões para o grupo Paper Excellence.

A J&F é a holding que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre eles, o frigorífico JBS. Desde que o acordo de delação premiada dos executivos do grupo veio a tona, os irmãos Batista estão se desfazendo dos seus negócios. A venda da Eldorado é o maior negócio anunciado por eles até o momento. Ambas as partes tiveram um ano para fechar a transação.

Numa ação judicial, a Paper Excellence, controlada pelos proprietários da Asia Pulp & Paper, da Indonésia, pediu liminar para concluir a aquisição da Eldorado, controlada pela J&F.

A J&F e a Paper Excellence discordam sobre como as dívidas detidas pela Eldorado deveriam ser pagas para permitir a conclusão do negócio.

A Eldorado envolveu propinas intermediadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

A Eldorado Brasil, produtora de celulose de eucalipto que era da J&F Investimentos, tem se defendido que o doleiro Lúcio Funaro, preso e réu na Operação Lava-Jato, não fez a intermediação entre a companhia e a Caixa Econômica Federal (CEF) na obtenção de um empréstimo de R$ 940 milhões do FI-FGTS, que compôs a estrutura de financiamento da fábrica de Três Lagoas. Mas o doleiro foi à Justiça para cobrar da Eldorado o valor devido por esse serviço. O doleiro está movendo uma ação contra a companhia, na qual cobra R$ 44 milhões por essa intermediação. Segundo ele, o contrato assinado pelo presidente da Eldorado, José Carlos Grubisich, previa que uma de suas empresas, a Viscaya, assessoria a Eldorado na estruturação de empréstimos de longo prazo.

O documento da tungada do FI-FGTS diz:

Paper FI-FGTS & ELDORADO CELULOSE

 

FI-FGTS

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI- FGTS, criado por autorização da Lei nº. 11.491, de 20 de junho de 2007, é constituído nos termos disciplinados pela Instrução CVM nº. 462, de 26 de novembro de 2007, e por resoluções do Conselho Curador do FGTS, sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado, regido por um Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.

Objetivo

O FI-FGTS tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.

 

 

Empréstimo à Eldorado concedido através de Emissão de Debentures

 

Em 1º de dezembro de 2012, a Companhia realizou a segunda emissão de debêntures simples totalmente subscritas pelo FIFGTS, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória. As debêntures foram integralmente distribuídas em 17 de dezembro de 2012;

 

Valor Desembolsado:                     R$940.000.000,00

 

Taxa de Juros:                                IPCA + 7,41%

 

Amortização:                                   até 01/12/2027

 

Leia a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, de hoje, em prol da Paper Excellence:

Decisa_o - 7.2.2019

 

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