os jornais desta sexta-feira (15) – Claudio Tognolli

Chico Bruno

Manchete O Globo: Crimes ligados a caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral

O STF decidiu, por 6 a 5, que o julgamento de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando ligados à prática de caixa dois deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral. Advogados poderão pedir a nulidade de casos que estão na Justiça comum. Para o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, a decisão “começa a fechar a janela de combate à corrupção”. O voto de Minerva foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu inquérito sobre declarações de procuradores consideradas por ele ofensivas à Corte.

Primeira página O Globo

MP denuncia 12 por fraude de R$ 1,8 bi no BNDES – O Ministério Público Federal acusa 12 pessoas que estão sob suspeita de fraude de R$ 1,86 bilhão no BNDES de 2007 a 2011, nos governos de Lula e Dilma. Entre os citados estão os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o empresário Joesley Batista.

Investigado um 3° envolvido no ataque em Suzano – A Polícia Civil de São Paulo pediu a apreensão de um adolescente de 17 anos que é suspeito de ter ajudado a planejar o massacre na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, com a morte de dez pessoas. Ele, que já foi ouvido como testemunha, estudou no colégio e era amigo de Guilherme Taucci Monteiro, um dos autores do atentado. Mais de dez mil pessoas compareceram ao velório coletivo das vítimas do ataque, realizado em um ginásio esportivo da cidade sob clima de incredulidade.

Algoz agora é investigado por tráfico de armas – Suspeito de matar Marielle, Ronnie Lessa confessa ser dono de 117 fuzis apreendidos. Acusado de matar a vereadora Marielle Franco, o PM reformado Ronnie Lessa é suspeito de ser um dos principais traficantes de armas do Rio. Segundo a polícia, Lessa confessou ser o dono dos 117 fuzis desmontados apreendidos na casa de um amigo. Ontem, dia em que a execução de Marielle e seu motorista completou um ano, houve homenagens pelo país.

Trump sofre derrota histórica no Congresso – A exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado derrubou a declaração de emergência expedida pelo presidente Donald Trump, que, na prática, visava suplantar o Parlamento a fim de obter recursos para construir muro na fronteira com o México. É a primeira vez na História que o Congresso americano rejeita a medida.

Outras notícias O Globo

Transparência Internacional vê risco de impunidade – A Transparência Internacional divulgou nota na noite desta quinta-feira com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos de casos de corrupção que tenham ligação com caixa dois de campanha. “A Transparência Internacional alerta que a luta contra a corrupção será impactada de forma grave pela decisão do Supremo. No entendimento da organização, essa atribuição deveria ficar com a Justiça Federal”, afirma a nota. A organização de atuação global no combate à corrupção ressalta, porém, que a decisão deve ser “respeitada, assim como a instituição do Supremo Tribunal Federal”. Mas diz que há, a partir de agora, ameaça a “processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o desenvolvimento de novos casos anticorrupção”.

‘Começou a se fechar a janela de combate à corrupção’ – O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, criticou na noite desta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos de casos de corrupção relacionadas à caixa dois de campanha. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, escreveu Deltan no Twitter. O coordenador da Lava-Jato também publicou em sua conta na rede social trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a manutenção dos casos na Justiça Eleitoral. “Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”, foi um dos trechos do voto do ministro publicado pelo procurador.

Decisão do STF leva Kassab e Lindbergh para a Corte Eleitoral – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois têm de ser enviados para a Justiça Eleitoral deve afetar inquéritos do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), do ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), e do ex-deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). No ano passado, os relatores desses processos no STF os encaminharam para a Justiça Federal, mas os investigados recorreram.

MPF denuncia fraude de R$ 1,8 bi no BNDES – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas nesta quinta-feira por fraudes de R$ 1,86 bilhão no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre elas estão o empresário Joesley Batista, dono da JBS, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. O MPF pede que eles devolvam ao banco o triplo do valor que teria sido desviado, totalizando R$ 5,6 bilhões. Segundo a acusação, as fraudes ocorreram entre 2007 e 2011, durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com o MPF, as investigações mostraram a atuação de quatro núcleos: o empresarial, o político, o intermediário e o técnico. No empresarial, Joesley teria solicitado financiamentos superavaliados, a fim de expandir as operações do seu grupo no exterior. No núcleo político, Palocci e Mantega teriam recebido propina para ajudá-lo. Coutinho teria feito gestão fraudulenta no banco, mas não foi identificado recebimento de propina. No núcleo intermediário, o também denunciado Victor Sandri teria feito lobby e intermediado o pagamento de vantagem indevida, em especial em contas no exterior. Por fim, o núcleo técnico, composto por funcionários do BNDES, teria encontrado justificativas técnicas para o cometimento dos crimes.

‘Onde o Estado brasileiro está, dificilmente as coisas dão certo’, diz Bolsonaro – Em transmissão ao vivo no Facebook na noite desta quinta-feira, sua segunda desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que a presença do Estado brasileiro dificulta a possibilidade de as coisas darem certo no país. Ele mencionava o leilão de 12 aeroportos a ser realizado nessa sexta-feira em São Paulo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). — Amanhã, sexta-feira, o nosso ministro de Infraestrutura, o Tarcísio [de Freitas], estará em São Paulo, na Bolsa de Valores, onde, por concessão, nós estamos anunciando 12 aeroportos, buscando realmente tirar do Estado esse peso. Porque infelizmente onde o Estado brasileiro está, dificilmente as coisas dão certo — declarou Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro propõe flexibilizar instalação de fábricas de armas no Brasil – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou na quarta-feira um projeto que flexibiliza as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta, a primeira de Flávio como senador, foi apresentada no mesmo dia que um massacre em uma escola de Suzano (SP) deixou 10 mortos. Flávio quer alterar um decreto de 1934, assinado por Getúlio Vargas, que determina exatamente o oposto: “fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”, com a ressalva de que o governo federal pode conceder autorização sob determinadas condições.

STJ solta novamente funcionários da Vale – Os 11 funcionários da Vale e os dois da empresa terceirizada Tuv-Sud que tiveram nova prisão decretada ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) serão soltos novamente. O ministro Nefi Codeiro, relator da ação na corte, concedeu liminar de soltura aos 13 investigados. Eles não chegaram a ficar presos por 24 horas. Na decisão, Cordeiro afirmou que a decretação da prisão temporária é ilegal já que os investigados não apresentaram riscos à investigação.

Maia rejeita convocação de ministro do Turismo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou um requerimento proposto em fevereiro por dez deputados do PSOL pedindo a convocação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), para que explique as denúncias que envolvem candidaturas laranjas promovidas pelo PSL em Minas Gerais. Em resposta ao requerimento, enviada ao deputado Ivan Valente (PSOL-SP) na última terça-feira (12), Maia recorreu aos artigos 50 e 58 da Constituição Federal, além do artigo 137 do regimento interno da Câmara, para informar que “a convocação de ministro de Estado para prestar informações à Câmara dos Deputados restringe-se a assuntos inerentes a suas atribuições”. Maia classificou o pedido da bancada do PSOL como inconstitucional.

Manchete Folha: Polícia diz suspeitar de outro jovem no massacre de Suzano

Outro jovem de 17 anos é suspeito de participar do planejamento do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (Grande SP), anteontem. O delegado Ruy Ferraz Fontes afirmou que a Polícia Civil pediu à Justiça a apreensão desse adolescente. O ataque foi feito por Guilherme Monteiro, 17, e Luiz Henrique de Castro, 25. Segundo a polícia, o novo suspeito era próximo a Guilherme e manifestara desejo de entrar na escola atirando. Promotores de SP investigam a possibilidade de o massacre ter ligação com organizações radicais que promovem crimes de ódio ao redor do mundo.

Primeira página Folha

Para especialistas, reforçar segurança não evita ataques – Catracas, câmeras e alarmes podem ser úteis para melhorar a segurança nas escolas, mas canais de denúncia, protocolos e mediação de conflitos são ferramentas mais eficientes, segundo pesquisadores.

Governadores aprendem rápido – Enquanto o presidente Jair Bolsonaro patina na articulação política, os governadores João Doria e Wilson Witzel cumprem cartilha de tragédias e sonham com o Planalto. (Análise de Daniela Lima)

STF impõe derrota a Procuradoria e Lava Jato – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. A decisão começa a “fechar a janela de combate à corrupção política”, escreveu Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato.

Ameaças e fake news levam Toffoli a abrir inquérito – O presidente do STF Dias Toffoli anunciou a abertura de inquérito para investigar a existência de fake news e ameaças que atingem a honra e a segurança dos ministros e de seus familiares. Ontem o Painel mostrou que grupos bolsonaristas no WhatsApp escolheram a corte como alvo para ataques.

Atos lembram um ano da morte de Marielle – Manifestações ocorreram no Rio e em SP. Ato na Câmara em homenagem à vereadora foi interrompido por deputados.

Outras notícias Folha

Em live, Bolsonaro lamenta tragédia e ‘esquece’ Previdência – Em sua segunda transmissão ao vivo pelas redes sociais como presidente, Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14) que vai fazer os vídeos semanalmente como uma “prestação de contas” de seu governo. Ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Henrique Mandetta (Saúde), ele tratou de temas como o ataque a escola em Suzano e voltou a falar sobre a importação de bananas do Equador e de questões de trânsito, mas deixou de lado a reforma da Previdência, tema considerado crucial para sua gestão.

Desconheço suposta propina a Lula, diz Dilma – Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília nesta quinta (14), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse desconhecer se houve oferta ou recebimento de propina pelo antecessor no cargo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de editar, em 2009, uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais de montadoras de veículos instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Questionada pela defesa do petista se sabia do pagamento de alguma vantagem indevida a Lula, conforme consta da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, Dilma respondeu: “Nunca tive nenhum conhecimento, até porque, se tivesse tido, teria sido minha obrigação reportar para as autoridades competentes. E também não acredito muito que tenha havido”. Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas respondem a ação penal por, supostamente, vender a MP 471 a lobistas que defendiam os interesses da Caoa, que fabricava automóveis da Hyundai, e da MMC Automotores (Mitsubishi).

Toffoli abre inquérito para apurar ameaças contra ministros – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. No início da sessão plenária desta quinta-feira (14), Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. A investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à presidência da corte a estrutura necessária para o trabalho. O escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. Entre possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que teriam, no entendimento de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor. O ato de instaurar um inquérito sem ser provocado por um outro órgão é incomum no Judiciário, mas, segundo o tribunal, existem precedentes.

STF dobra a aposta e acena a embate com o MPF – A decisão do ministro Dias Toffoli de delegar ao colega Alexandre de Moraes a missão de investigar a disseminação de notícias falsas e ofensas contra integrantes do STF acionou alarmes entre procuradores –categoria que já enfrenta um racha interno. A ordem chega em meio não só à disputa aberta da Lava Jato com a corte, mas também à ofensiva de ala do Senado que quer investigar o Supremo e cobrar o andamento de pedidos de impeachment de membros do tribunal. Os senadores que articulam a chamada CPI da Lava Toga vão buscar ao menos 30 assinaturas de colegas antes de fazer o pedido de instalação da comissão. Eles precisariam só de 27 apoios, mas querem ter gordura para queimar caso alguém desista de endossar o requerimento. O presidente do STF, Dias Toffoli, vinha demonstrando irritação com os ataques de procuradores a ministros nas redes. A gota d’água foi a revelação no Painel de que, nos últimos dias, grupos bolsonaristas elegeram a corte como alvo de fake news, chegando a atrelar o Judiciário ao narcotráfico. Toffoli disse a aliados que decidiu tomar uma atitude após constatar que nem o Ministério Público nem o da Ministério Justiça agiram contra a onda difamatória. Ganha corpo no STF a tese de que ou a corte se posiciona de forma incisiva, ou os ataques não vão cessar. (Painel)

Recife é a joia no bloco de aeroportos leiloados no NE – O Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, no Recife, que tem a maior movimentação de passageiros do Norte e do Nordeste e apresenta lucro anual de R$ 130 milhões, é considerado a joia do bloco dos seis terminais nordestinos que será leiloado nesta sexta-feira (15). O terminal, que ainda tenta se consolidar como hub de uma grande companhia aérea, realiza 204 operações diárias entre pousos e decolagens. O número é maior do que a soma da quantidade de voos diários nos terminais de Maceió, Aracaju, Juazeiro do Norte, João Pessoa e Campina Grande, que completam o pacote nordestino a ser privatizado. Juntos, estes aeroportos realizam 154 voos diariamente.

Barroso libera para a 1ª instância inquérito de Temer – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o inquérito dos Portos, que envolve Michel Temer, para a primeira instância. Ao deixar a Presidência, o emedebista perdeu o foro privilegiado. Em dezembro, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o ex-presidente era o epicentro de um esquema que configurava um “sistema institucionalizado de corrupção”. Temer nega as acusações. (Mônica Bergamo)

Sem intermediário – A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), procurou integrantes da bancada evangélica para tentar conter a irritação do grupo. Ela disse que estava à disposição para ouvir os parlamentares, mas recebeu resposta de que a demanda é por diálogo direto com Bolsonaro. A tentativa de vincular a escolha de Iolene Lima para a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação à bancada religiosa irritou ainda mais parlamentares do grupo. No Planalto, a primeira-dama Michelle Bolsonaro é apontada como a madrinha de Iolene. A Associação Nacional de Escolas Batista, que representa 115 colégios, enviou carta na manhã desta quinta (14) ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, na qual manifestou “total apoio” à indicação de Iolene. Diante da crise desencadeada no Ministério da Educação pelo atrito entre o escritor Olavo de Carvalho e o titular da pasta, Ricardo Vélez, seu outrora aliado, o nome de Mendonça Filho (DEM-PE), que comandou a estrutura no governo Temer, começou a surgir na bolsa de apostas. (Painel)

Manchete Estadão: Corrupção com caixa 2 ficará na Justiça Eleitoral 

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a delitos eleitorais, como caixa 2. O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros a membros do Ministério Público Federal (MPF). Procuradores, por sua vez, viram a decisão como um “golpe na Lava Jato”. Eles argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura e temem que processos prescrevam ou que decisões da Justiça Federal sejam anuladas. O ministro da Justiça Sérgio Moro, foi na mesma linha e disse que a Justiça Eleitoral não está “adequadamente estruturada”, mas frisou que respeita a decisão. O caso discutido na Corte envolve o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

Primeira página Estadão

MP investiga se ‘rede de ódio’ incentivou massacre – O Ministério Público investiga se um grupo dedicado a espalhar ódio, que atua nas “profundezas” da internet, participou da preparação do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Os promotores querem saber se os membros de um fórum na “darkweb” incentivaram Luiz Henrique de Castro e o menor G.T.M. a praticar o crime e se deram dicas de onde conseguir as armas usadas. Esses grupos existem há pelo menos uma década no País e são dedicados a distribuir pornografia infantil e a propagar ideias racistas, homofóbicas e misóginas – eles chegam a fazer ameaças de “terrorismo doméstico”. A polícia pediu ontem a apreensão de um adolescente de 17 anos, suspeito de ser o terceiro envolvido.

Inquérito de Toffoli mira procuradores e auditores – Em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou a abertura de inquérito para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes. Entre os alvos da investigação estão integrantes da Lava Jato, como o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, além de auditores da Receita Federal.

Previdência: proposta de militares custará R$ 10 bi – A proposta do Ministério da Defesa para a reforma da Previdência dos militares inclui uma reestruturação na carreira da categoria com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto. O custo extra fica em tomo de R$ 10 bilhões por dez anos. A partir de 2029, militares teriam um sistema superavitário. Proposta agora será avaliada no Ministério da Economia.

Procuradoria denuncia aporte do BNDES à JBS – O empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho foram denunciados no Distrito Federal por aportes irregulares de R$ 8,1 bilhões para a JBS.

Brasil e EUA farão parceria estratégica – Os EUA darão ao Brasil status de aliado preferencial na visita de Jair Bolsonaro a Washington. Isso significa que o País terá prioridade em cooperação na Defesa. A medida deve facilitar a transferência de tecnologia.

Outras notícias do Estadão

Senador consegue 27 assinaturas para criação de CPI da Lava Toga – Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão. O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Diretor do Mediapart diz que Bolsonaro é ‘o primeiro difusor de fake news’ no Brasil – Em entrevista exclusiva à Radio França Internacional, publicada em português nesta quarta-feira, 13, o fundador e diretor do site francês Mediapart, Edwy Plenel, afirma que o post publicado pelo cineasta belga-marroquino na plataforma do site contra a jornalista do Estado, Constança Rezende, “é uma mentira” da extrema direita brasileira. “Esse post veiculou uma notícia falsa e ele foi instrumentalizado contra o livre trabalho dos jornalistas, contra o trabalho necessário de investigação dos jornalistas, pela direita e a extrema direita atualmente no poder no Brasil”, disse à RFI. Plenel ainda afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é “o primeiro difusor de fake news” atualmente no Brasil. O presidente compartilhou em sua rede social o áudio publicado pelo portal “Terça Livre” com a tradução para o português, com a frase “Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos”. Plenel defende que “o principal veiculador de fake news não é o povo: são os poderosos”. O diretor do Mediapart também atacou o conteúdo do blog do documentarista e blogueiro belga, Jawad Rhalib, detentor da primeira divulgação dos áudios em inglês da conversa de Constança Rezende com um suposto estudante. “Mais uma vez, o que ele fez não é jornalismo. O que ele publica é uma opinião. Uma notícia tem enquadramento, é verificada e com fontes. Então, o que ele afirma é falso. As gravações que ele obteve não estão em condições de se enquadrar na prática correta do jornalismo. Eu não acho que esse senhor seja um jornalista. Não é porque ele se declara jornalista que ele é jornalista. Ele é conhecido apenas como um cineasta, documentarista, que tem uma produtora na Bélgica”, defendeu.

Doria precisará do ‘Centrão’ para governar – Para além da tensão velhos versus novos, a Legislatura que toma posse hoje na Assembleia-SP exigirá grande habilidade política da gestão João Doria pelos seguintes motivos: 1) a bancada tucana caiu para menos da metade, com apenas 8 deputados; 2) a aliança que deve eleger o tucano Cauê Macris presidente não sustentará o governo porque dela faz parte o PT; 3) PSL, a maior bancada com 15, e Novo planejam ficar fora da base e negociar projeto a projeto com o Bandeirantes. Em suma, Doria dependerá de um “Centrão” de PSDB-DEM-PR-Podemos e PP. Pelo plenário da Assembleia-SP passará parte do futuro político de Doria, que tem projeto importante de privatizações, concessões e fusões. A venda desses ativos vai dar fôlego para os investimentos do governo Doria, já que o dinheiro arrecadado não entra na vinculação (educação, saúde) nem pode ser usado para pagar custeio. (Coluna do Estadão)

Magoei – Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lembrou que estiveram no palanque de Rui Costa (PT-BA) os vice-líderes do governo, Claudio Cajado (PP) e José Rocha (PR), que declarou apoio a Fernando Haddad. Quando consultado se avalizaria a indicação de José Rocha para a vice-liderança do governo, Valdemar da Costa Neto respondeu que não se importaria porque, do PR, ele não seria mais líder. (Coluna do Estadão)

Queda de braço – Quem conhece o MEC avalia que a nova secretária executiva, Iolene Lima, chega ao posto mais forte que o ministro, Ricardo Vélez. Deputados da bancada evangélica foram procurados para avalizar a indicação, mas se recusaram. No grupo, comenta-se que Iolene é próxima de Valandro Júnior, pastor da igreja de Michelle Bolsonaro. Vélez sentiu uma “indisposição” em casa no domingo à noite, depois da conversa com Jair Bolsonaro. Já passa bem. (Coluna do Estadão)

PSDB refaz aliança com PT – O PSDB reeditou uma aliança histórica com o PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para manter a hegemonia na Casa e reeleger nesta sexta-feira, 15, o deputado tucano Cauê Macris para mais dois anos à frente do Parlamento paulista. A eleição será com voto aberto, logo após a posse dos 94 deputados estaduais eleitos em 2018. Nos últimos 24 anos, período em que os tucanos governam o Estado, o partido só não comandou a Assembleia no biênio 2005/2007, quando o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), então no PFL, derrotou o tucano Edson Aparecido, também com apoio do PT, por dois votos de diferença. De lá para cá, o PSDB sempre conquistou a presidência com folga, compondo com os petistas na primeira secretaria e o DEM na segunda – os três principais cargos na Mesa Diretora. A novidade nesta legislatura é o surgimento de uma nova força política na Casa, o PSL. O partido do presidente Jair Bolsonaro elegeu 15 parlamentares e lançou a deputada Janaina Paschoal, mais votada nas urnas, com 2 milhões de votos, na disputa contra Cauê. Os outros dois postulantes ao cargo também são novatos no Parlamento, mas com bancadas bem menores. Daniel José (Novo) e Mônica Seixas (PSOL), cada um com quatro deputados.

Manchete Correio: Polícia pede apreensão de suspeito de planejar massacre 

Depois de ouvirem testemunhas e averiguarem aparelhos eletrônicos usados pelos dois jovens que mataram oito pessoas em Suzano (SP), investigadores acreditam que mais um jovem esteja envolvido na tragédia, planejada desde novembro. Ministério Público suspeita de participação de grupo criminoso.

Primeira página Correio

Caixa 2 na Justiça Eleitoral é derrota para a Lava-Jato – Numa votação apertada, por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando ligados a caixa 2 nas eleições, serão enviados a juízes eleitorais. Um dos primeiros procuradores a atuar nas investigações sobre o esquema de propinas na Petrobras, Deltan Dallagnol admitiu que o posicionamento do STF é um duro golpe contra a Operação Lava-Jato. Há o temor de que diversos casos concluídos sejam afetados, com os condenados pedindo a revisão dos julgamentos e das penas. Contrário à decisão de ontem, o ministro Luís Carlos Barroso defendeu a permanência dos processos na Justiça comum. “Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”.

STF investiga ataques a ministros e à Corte – Inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli vai apurar a disseminação de fake news nas redes sociais. Ação pode chegar a parlamentares do PSL, a auditores fiscais e até ao procurador Deltan Dallagnol.

Dia de luta pela memória de Marielle – Com 365 placas nas mãos, na Praça Zumbi dos Palmares, brasilienses homenagearam a vereadora Marielle Franco ontem, quando o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes completou um ano. Houve eventos também em São Paulo, Pernambuco e na Bahia. No Rio de Janeiro, manifestações, shows e performances lembraram a parlamentar do PSol e cobraram a elucidação total do crime, com a descoberta dos mandantes. Três suspeitos de executar Marielle e Anderson estão presos e foram levados nesta quinta-feira para uma audiência de custódia.

Servidores do GDF vão pedir 37% de reajuste – Pelo menos 32 categorias querem abertura de negociações com o Palácio do Buriti. Elas reivindicam o percentual anunciado para os policiais civis, além da terceira parcela do último aumento, suspensa desde 2015. O governador Ibaneis Rocha prometeu valorizar o servidor, mas afirmou que “não vai quebrar os cofres de Brasília”.

Parada para conhecer Brasília – Acordo assinado pelo governador insere a capital no programa stopover da TAP Air Portugal. Projeto deve trazer 20 mil turistas por ano.

Outras notícias Correio

Pedido de impeachment – Os advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema entregaram ontem, ao Senado Federal, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No documento, eles acusam Mendes de exercer atividade político-partidária e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. As acusações falam sobre a montagem de uma estrutura criminosa para eleger o irmão do ministro, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, prefeito do município de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes. Segundo o exposto no documento, a empresa União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (UNED), fundada por ele, teria tido o objetivo e a finalidade de eleger Chico. Segundo os advogados, diante do vínculo empresarial e dos interesses econômicos do ministro, ele estaria impedido de atuar nessa decisão.

A ofensiva da Lava-Jato continua – Ontem, ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda.

CCJ de olho em perfil do relator – A partir da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), e a vice, Bia Kicis (PSL-DF), começam hoje o trabalho para definir o relator do projeto da reforma da Previdência. Apesar de ainda não haver um nome concreto para o cargo, os deputados afirmaram que um perfil prévio foi estabelecido: tem que ter conhecimento técnico e jurídico e não há preferência por partido. Entretanto, a prioridade é de que a função seja exercida por um congressista que esteja alinhado com a agenda do governo. A dupla começa nesta sexta-feira uma bateria de conversas com os membros titulares da comissão. Para o fim de semana, intensificarão as análises em torno dos nomes que julgam essenciais para um bom trânsito do projeto na casa. A partir daí, escolherão o relator juntos, mas a palavra final é de Francischini. “Vamos fazer uma triagem pelos integrantes permanentes e suplentes para montar uma base concisa da CCJ, a conhecida ‘tropa de choque’”, acrescentou o presidente da comissão.

MEC muda o nº 2 de novo – Em meio a demissões que circundam o Ministério da Educação (MEC), por causa de disputas internas, mais uma mudança. Iolene Lima, que antes ocupava o cargo de diretora de formação do MEC, é a nova secretária executiva da pasta, cargo considerado o número 2. A troca foi confirmada ontem pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez, por meio das redes sociais. Essa foi a segunda alteração em menos de três dias para o mesmo cargo. Após a demissão do secretário executivo Luiz Antonio Tozi, Rubens Barreto da Silva foi indicado. No entanto, a nomeação sequer foi publicada no Diário Oficial da União. Outros seis assessores do alto escalão — ligados ao pensador Olavo de Carvalho, espécie de guru do presidente Jair Bolsonaro — foram afastados na semana passada em meio a um embate.

Em nome de Onyx – O presidente Jair Bolsonaro está fazendo o possível para evitar o enfraquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em reuniões com líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o chefe do Executivo federal chamou o articulador político para os encontros, a fim de mantê-lo fortalecido como o interlocutor do Palácio do Planalto. Entretanto, parlamentares do Centrão avaliam que o isolamento é inevitável, à medida em que as lideranças ganham força na nova articulação conjunta entre governo e o Parlamento. Na ausência de Onyx, que ficou fora do país, em missão na Antártida entre domingo a terça-feira, o governo mudou a estrutura da articulação política. Ampliou os poderes de interlocução aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de modo que eles auxiliem no diálogo com as lideranças partidárias. E também expandiu a autoridade aos líderes do governo.

Senado quer acelerar tramitação – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou ontem uma comissão responsável por acompanhar o andamento da proposta de reforma da Previdência na Câmara. Com nove senadores titulares e nove suplentes, o colegiado será presidido por Otto Alencar (PSD-BA). O relator escolhido foi Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira. Eles pretendem avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão, e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com o debate paralelo ao dos deputados, os senadores poderão enviar demandas à comissão especial da Câmara, para que já as incluam no texto antes que ele seja encaminhado ao Senado. O objetivo é apressar a tramitação da reforma. Pelo regimento, caso os senadores façam mudanças no texto, a PEC precisará voltar à primeira etapa na Câmara e passar novamente por todas as votações, o que atrasa o andamento em meses.

Climão entre os Poderes – A portaria do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que instaura inquérito para apurar calúnia, difamação e injúria contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promete servir de munição para ampliar o mal-estar entre os Poderes da República. No Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tendia a arquivar mais uma CPI da Toga por não caber ao Senado constranger juízes, fez chegar a seus pares que não ficará contra os senadores. Ou seja, se o STF partir para cima dos parlamentares dentro dessa investigação a ser conduzida pelo ministro Alexandre Moraes, o estremecimento entre os dois Poderes será inevitável. Porém, a ordem no STF é outra. É saber de onde parte a campanha que procura difamar a Suprema Corte nas redes sociais, algo que vem num crescente. Em relação aos parlamentares, há quem diga que nestes seis meses de gestão de Toffoli, ele conseguiu melhorar o ambiente entre os Poderes e praticamente encerrou a fase de bate-boca entre os ministros durante as sessões plenárias. De quebra, ele é sempre procurado pelas autoridades, interessadas em saber suas opiniões a respeito dos mais variados temas. Essa relação amistosa ele não quer perder. O alvo é outro. A portaria editada pelo presidente do STF, entretanto, é vaga. Não menciona diretamente as redes sociais. Para alguns, está implícito que, se chegar a quem vazou informações da Receita Federal, por exemplo, como ocorreu no caso do ministro Gilmar Mendes e sua esposa, é parte do jogo. (Brasília-DF)

Não foi bem assim – Entre os 21 mil cargos que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que extinguiu, há casos em que foi cortada apenas a função gratificada de servidores civis. Ou seja, o cargo continua lá, porém, com a remuneração final menor. (Brasília-DF)

Manchete Valor: Bancos devem participar da nova rodada de concessões

Avaliação é de que o pacote de desestatizações e concessões do governo deve movimentar R$ 340 bilhões em investimento na área de infraestrutura nos próximos cinco anos e permitirá aos bancos fazer operações com prazos mais longos e, portanto, de maior risco. Bancos nacionais e estrangeiros veem a agenda de concessões e privatizações do governo como uma boa oportunidade para o setor, que se afastou dessas operações nos últimos anos devido ao papel predominante do BNDES e à fixação de taxas de retorno irrealistas, que elevavam muito o risco dos negócios e dos financiamentos.

Primeira página Valor

Banco estatal terá chairman do mercado – O ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu nomes do mercado para presidir os conselhos dos três grandes bancos estatais. Com isso, ele avança na blindagem das instituições, que têm sido objeto de ataque das forças políticas, com a tomada de cargos por indicações partidárias.

Lava-Jato sofre derrota no Supremo – O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por seis votos a cinco, que crimes comuns – como corrupção e lavagem de dinheiro – relacionados com crimes eleitorais, como a prática de caixa dois, devem ser processados pela Justiça Eleitoral.

Investimento confirmado – A direção mundial da General Motors aprovou o novo programa de investimentos da empresa no Brasil, estimado em R$ 10 bilhões e com incentivos fiscais de São Paulo. O presidente da GM na América do Sul, Carlos Zarlenga, fechou acordo com empregados, fornecedores e revendedores.

Ambição da Azul é alcançar a número dois – Se concluir com êxito a compra de dois terços da operação da Avianca, a Azul deve passar a controlar 27% do mercado de aviação comercial doméstica. Com esse índice, ficará ainda distante da líder Gol, que tem 39%, mas encostará na segunda colocada, a Latam, dona de 29% do mercado

Maratona liberal – Derrotado na eleição presidencial, João Amoêdo diz que soube pela imprensa da nomeação de um ministro de seu partido, o Novo, e que apoia a pauta liberal do governo.

Empresa ilícita não terá mais direito a Refis – O governo vai apertar as regras de cobrança da Dívida Ativa da União. O devedor classificado como “contumaz” não poderá usufruir de benefícios fiscais pelo prazo de dez anos, segundo projeto de lei que o governo encaminha nos próximos dias ao Congresso.

Fisco multa antigos donos da Ypióca – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve autuação relativa ao Imposto de Renda (IRPF) a seis irmãos da família Telles por ganho de capital na venda da cachaçaria Ypióca, feita por meio de Fundo de Investimento em Participações (FIP). O valor total das cobranças chega a R$ 100 milhões.

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