Operação Rapina investiga fraudes em transporte escolar em Ji-Paraná, Rondônia | Claudio Tognolli

Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na manhã de ontem (13), da Operação Rapina, realizada em conjunta com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no município de Ji-Paraná, em Rondônia. A ação é destinada a apurar a possível ocorrência de fraudes praticadas por agentes públicos da prefeitura municipal de Ji-Paraná/RO e empresários do setor de transporte, com subcontratação dos serviços de transporte escolar, envolvendo recursos públicos municipais, estaduais e também federais, estes últimos decorrentes basicamente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

As investigações iniciaram-se a partir da análise do Contrato 209/PGM/2012 (Pregão Presencial 47/2012) pelos técnicos do Ministério Público Federal, e complementados pelos trabalhos do 4ª Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF) realizados pela CGU no município de Ji-Paraná/RO em 2017. Houve a identificação de suposto esquema criminoso no serviço de transporte escolar da Prefeitura do Município de Ji-Paraná/RO, mediante o conluio entre empresas e adulteração de planilhas de preços que serviam para o balizamento do certame referenciado.

Na execução do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico 24/2016), a prefeitura adotou modalidade licitatória inadequada, gerando recorrentes anulações do certame, visando supostamente beneficiar a empresa anteriormente contratada, que permanecia a executar o contrato mesmo sem possuir a necessária regularidade fiscal.

Durante a execução do Contrato 35/PGM/2016, verificou-se que a empresa contratada deixou de executar itens previstos na planilha orçamentária, como, por exemplo, a substituição de pneus, o pagamento de IPVA e a lavagem de veículos, entre outros.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e cinco de prisão temporária, além do sequestro de bens de 11 pessoas físicas e jurídicas que perfazem o montante de R$ 17.998.778,46, referente ao potencial prejuízo identificado nas investigações. Dez servidores da CGU e 131 policiais federais participam da operação. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Ji-Paraná/RO, Machadinho do Oeste/RO, Cacoal/RO, Porto Velho/RO, Paulista/PE e Teresina/PI.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Rapina ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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