Folha

O desembargador João Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deu três dias para o juiz Sergio Moro julgar os embargos da defesa de Lula que pedem a liberação das aplicações de Marisa Letícia, morta no ano passado. A ação contra foi Marisa foi extinta, mas o bloqueio da conta não.

“Os embargos foram apresentados em 16 de janeiro, mas até agora não foram apreciados por Moro. Na liminar que concedeu, Gebran lembra que a Constituição “estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Os recursos atribuídos a Marisa, segundo a defesa, pagavam despesas da família como escola dos netos e planos de saúde.”

Leia mais aqui.

O juiz Sergio Moro estabeleceu uma série de restrições por conta própria à atuação de órgãos de controle e do governo federal. Ele proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações. A decisão atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

“Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos “é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais.”

O despacho do juiz indica que ele foi além do que a legislação americana permite. Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas por colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores.

Embora a decisão de Moro tenha sido assinada em abril, o Ministério Público Federal só informou os órgãos afetados pela medida em maio. Ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto da ordem de Moro nas investigações em andamento nesses órgãos.”

Leia mais aqui.

***

O Globo

A tabela de frete que causou imenso desgaste nos ajustes finais do pacote de chantagens e recuos mal feitos pelo Planalto ainda ecoa e assusta palacianos. Para se afastar do problema, o governo se utiliza de uma das mais clássicas táticas do corporativismo brasileiro: diz que ‘o problema não é dele’. Questões sobre a tabela de frete tem sido empurradas para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob a alegação de que, agora, e um debate técnico.

“A verdade é que há uma avaliação de que esse assunto ainda tem potencial de desgaste para o governo de Michel Temer, já que os diversos atores não conseguem se entender.

E, por mais que ninguém conte com paralisações semelhantes às de duas semanas atrás, o fantasma das manifestações de 2013 mantém vivo o receio de que qualquer atrito coloque o povo nas ruas contra o governo.

Leia mais aqui.

Os cartões corporativos do governo foram responsáveis pelos gastos de R$ 19,1 milhões, sendo que 39% desse montante foram colocados sob sigilo. Dona da maior parcela dos gastos em segredo, a Polícia Federal somou as despesas sigilosas de R$ 3,37 milhões. A Secretaria da Administração da Presidência da República, diretamente ligada aos gastos pessoais de Temer, também não informou como gastou R$ 2,2 milhões.

“O governo Temer pagou R$ 19,1 milhões usando os cartões corporativos nos primeiros quarto meses do ano. Desse total, 39% foram colocados sob sigilo, quase R$ 7,5 milhões.

(…)

Assim como a Abin, que mantém sob sigilo gastos de R$ 1,8 milhão.”

Leia mais aqui.

error:
0