O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu sua decisão que impediu o uso de dados do Coaf em investigações criminais, sem que haja prévia autorização judicial. "Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança" | Claudio Tognolli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu sua decisão que impediu o uso de dados do Coaf em investigações criminais, sem que haja prévia autorização judicial. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse ele, segundo aponta reportagem de Thais Arbex, publicada na Folha de S. Paulo.

Toffoli também afirmou que sua decisão vai além do caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), beneficiado pela medida. “É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, afirmou.

“Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, indagou. “Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, finalizou.

“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli, na decisão que beneficiou Toffoli

error: