O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a reprovação dos gastos do governo do estado. O parecer é referente a 2018, ano em que gestão foi dividida entre Geraldo Alckmin (PSDB), de janeiro a março, e Márcio França (PSB), de abril a dezembro | Claudio Tognolli

O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a reprovação dos gastos do governo do estado. O parecer é referente a 2018, ano em que gestão foi dividida entre Geraldo Alckmin (PSDB), de janeiro a março, e Márcio França (PSB), de abril a dezembro. De acordo com o documento, que será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, os ex-governadores cometerem irregularidades como benefícios fiscais concedidos por meio de decreto do governador, sem passar pelo Legislativo, e gastos insuficientes na educação. O TCE deve julga o parecer me junho.

Se as contas forem reprovadas, os ex-governadores podem ser alvo de multa e de ação por improbidade administrativa. Atualmente, Alckmin já tem bens bloqueados em uma ação de improbidade relativa à delação da Odebrecht.

Um dos alertas feitos é sobre a publicidade do governo em relação à segurança, uma das bandeiras de campanha de Alckmin à Presidência. De acordo com o MPC-SP, o governo não consegue confirmar as informações veiculadas na publicidade. “Claramente não há como admitir que a administração efetue uma publicidade com dados inventados”, diz o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa no parecer.

França deu aval político para a Assembleia Legislativa aprovar um aumento do teto salarial estadual de funcionários públicos, de R$ 22 mil para R$ 30 mil, o que beneficiaria os agentes fiscais de rendas, elite dos servidores.

O ex-governador Geraldo Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou confiar que o TCE irá aprovar as contas do governo. Segundo o tucano, o governo paulista irá providenciar as explicações para as irregularidades apontadas. Os relatos foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, o ex-governador Márcio França disse que o aumento do teto dos servidores é iniciativa de exclusiva competência da Assembleia Legislativa e que não passa pelo Executivo. A medida “foi aprovada contra recomendação contrária do governo e nunca foi colocada em prática, ou seja, não se pagou um único centavo de aumento do teto”.

Sobre os recursos da educação, a nota afirma que “a Assembleia Legislativa aprovou legislação autorizando contabilizar o pagamento de professores e servidores aposentados como recurso aplicado no setor, como já vinha sendo feito há cerca de 20 anos”.

França também afirmou que Constituição do Estado de São Paulo é a única determinar o percentual de 30%, enquanto no restante do país é de 25%.

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