O Globo: Censura judicial é absurda e inconstitucional | Claudio Tognolli
 

proxalutamida

 

É absurda e inconstitucional a decisão de um juiz do Amazonas que obriga O GLOBO a apagar textos que citem o nome ou tragam fotos relacionadas à rede de saúde privada que acolheu e patrocinou um ensaio clínico com uma droga festejada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos como promessa de cura da Covid-19, a proxalutamida, cujos resultados foram considerados alarmantes pelo meio científico. Não é a primeira vez que a Justiça amazonense censura a cobertura do tema, de evidente interesse público.

Trata-se de mais um caso, entre tantos outros, da inaceitável censura judicial que tem se tornado mais frequente e mais preocupante no Brasil. Episódios recentes atingiram a rede gaúcha RBS TV e a revista Piauí. O GLOBO também já havia sido alvo de outra decisão determinando a retirada do ar de uma reportagem sobre a VTC Log, empresa indiciada pela CPI da Covid.

Desta vez, no caso da rede hospitalar amazonense, a censura não se limita às investigações já realizadas sobre fatos suspeitos em Manaus e Porto Alegre. Na decisão, o juiz determina censura prévia, ao proibir futuras reportagens que citem o nome da empresa com sede no Amazonas e até críticas à decisão de censura que citem os envolvidos. É simplesmente inaceitável que ele ressuscite essa excrescência, extinta no país depois do fim da ditadura militar e banida pela Constituição de 1988.

É esperado, por isso mesmo, que a decisão caia em instâncias superiores, como tem sido praxe nesses casos. O GLOBO recorrerá para que o público mantenha o direito a ser informado a respeito de um dos casos mais escabrosos investigados pela CPI da Covid.

Há vários indícios de irregularidades. A proxalutamida, substância que vinha sendo testada contra o câncer de próstata sem nunca ter sido vendida em escala comercial, foi usada em experimento contra a Covid-19 por um grupo de pesquisadores chefiado pelo endocrinologista Flávio Cadegiani. Sua equipe divulgou dados suspeitos, que levantaram dúvidas sobre a conduta ética dos pesquisadores.

Instituições nacionais e internacionais investigam o caso. Os Ministérios Públicos do Amazonas e do Rio Grande do Sul abriram inquéritos criminais. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) denunciou os pesquisadores à Procuradoria-Geral da República.

A divisão de bioética da Unesco afirmou que, se confirmadas, as acusações configurariam a maior violação ética de estudos científicos da história da América Latina. O relatório da CPI da Covid, divulgado na quarta-feira, pediu o indiciamento de Cadegiani por crime contra a humanidade.

É dever dos veículos de imprensa noticiar os fatos dando nome aos envolvidos. Acima de tudo, O GLOBO acredita no papel da imprensa profissional na democracia. Os familiares dos pacientes mortos durante a pesquisa têm o direito de saber se os responsáveis e os patrocinadores do estudo cometeram irregularidades ou crimes. Toda a população brasileira tem o direito de saber a verdade sobre a proxalutamida. A censura judicial precisa ser repudiada com veemência e derrubada com urgência.

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