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FacebookTwitterGoogle+. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jardel Nunes, ex-secretário de Estado da Saúde do Amapá, por improbidade administrativa praticada em 2014. Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) demonstrou pagamento de serviços de vigilância,…
FacebookTwitterGoogle+. O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul/RSobteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na decisão, foi determinado, liminarmente, que o FNDE suspenda o pregão eletrônico de registro de preços nº 06/2018 que tem por objeto a…
FacebookTwitterGoogle+. Em julgamento realizado em 20 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a Marinha não pode excluir de concurso público candidata cujas tatuagens permanecem visíveis durante o uso do uniforme militar….
FacebookTwitterGoogle+. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um homem acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de assentamento Corta Corda, em Santarém, no oeste do Pará. Caso condenado, Sancler Viana Oliveira pode ser punido com até 14…
FacebookTwitterGoogle+. A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta quinta-feira (15) com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, para prestar apoio e solidariedade ao Ministério Público do Rio…
FacebookTwitterGoogle+. Na manhã desta sexta-feira (16/3), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou ações nas cidades de Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Urânia e Santa Albertina com o objetivo de reprimir tráfico de drogas e as atividades da…
FacebookTwitterGoogle+. A Polícia Federal, nesta quinta-feira (15/3), prendeu três homens e apreendeu mais de 232 kg de cocaína em uma casa localizada no município de Itaguaí/RJ. Policiais federais chegaram ao local, na localidade de Coroa Grande, por meio de denúncia anônima…
FacebookTwitterGoogle+. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre…
FacebookTwitterGoogle+. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os…
FacebookTwitterGoogle+. “A ‘exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida…
FacebookTwitterGoogle+. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB-RJ) foi recebida, nesta quinta-feira (15), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Por unanimidade, a 1ª Seção do Tribunal decidiu…
FacebookTwitterGoogle+. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou, na sessão plenária desta quinta-feira (15), pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, assassinados a tiros na noite de ontem (14) no…
FacebookTwitterGoogle+. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) ao Habeas Corpus coletivo (HC 154222) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor “de todos os encarcerados no sistema penitenciário nacional que tinham…
FacebookTwitterGoogle+. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a utilização, em todo o Brasil, de…
FacebookTwitterGoogle+. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e…
FacebookTwitterGoogle+. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (15), o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) por omissão em prestação de contas eleitorais. O parlamentar é acusado de não declarar à Justiça Eleitoral um empréstimo de R$ 365 mil que recebeu para…
FacebookTwitterGoogle+. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anulou decisão do juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo (SP) que determinou ao site “Consultor Jurídico” que suprimisse imediatamente todas as notícias jornalísticas relacionadas a Luiz Eduardo Bottura e…
FacebookTwitterGoogle+. Fiscais da ANP estarão hoje em 28 cidades, de 20 unidades da federação, orientando os consumidores sobre seus direitos ao comprar combustíveis. A iniciativa faz parte de uma série de medidas tomadas pela Agência na Semana do Consumidor. As ações de conscientização…