MPF denuncia ex-secretário de Estado de Saúde do Amapá por improbidade administrativa, uso indevido de quase 3 milhões

16 de Março de 2018 13:08

FacebookTwitterGoogle+.   O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jardel Nunes, ex-secretário de Estado da Saúde do Amapá, por improbidade administrativa praticada em 2014. Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) demonstrou pagamento de serviços de vigilância,…

Decisão do MPF suspende pregão eletrônico do FNDE que previa compra de Ônibus Rural Escolar sem equipamentos de acessibilidade

16 de Março de 2018 12:31

FacebookTwitterGoogle+.  O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul/RSobteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na decisão, foi determinado, liminarmente, que o FNDE suspenda o pregão eletrônico de registro de preços nº 06/2018 que tem por objeto a…

MPF e CNMP apoiam trabalho do Ministério Público do Rio nas investigações do assassinato de Marielle Franco

16 de Março de 2018 11:46

FacebookTwitterGoogle+.  A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta quinta-feira (15) com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, para prestar apoio e solidariedade ao Ministério Público do Rio…

Perdas em planos econômicos: Segunda Seção suspende ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo

16 de Março de 2018 07:42

FacebookTwitterGoogle+.   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre…

STJ versus Google: exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi

16 de Março de 2018 06:26

FacebookTwitterGoogle+.   “A ‘exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida…

TRF2 aceita denúncia contra Picciani, Melo e Albertassi, deputados da cúpula da Alerj, presos na Operação Cadeia Velha

15 de Março de 2018 20:55

FacebookTwitterGoogle+.    A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB-RJ) foi recebida, nesta quinta-feira (15), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Por unanimidade, a 1ª Seção do Tribunal decidiu…

“Se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra nós, mulheres,” afirmou ministra Cármen Lúcia

15 de Março de 2018 20:36

FacebookTwitterGoogle+.  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou, na sessão plenária desta quinta-feira (15), pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, assassinados a tiros na noite de ontem (14) no…

MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país

15 de Março de 2018 20:10

FacebookTwitterGoogle+.  O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a utilização, em todo o Brasil, de…

Raquel Dodge não legitima previdência especial para congressistas, é inconstitucional

15 de Março de 2018 19:20

FacebookTwitterGoogle+.  Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e…

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