(Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo)

 

Da Conjur

Mais uma ação penal com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral deu em nada. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, nesta quinta-feira (12/7), o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e outras seis pessoas da acusação de ter tentado subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse acordo de delação premiada.

De acordo com o magistrado, as acusações foram feitas sem base em provas, apenas com base nas declarações de Delcídio e de Cerveró, também delator da operação “lava jato”. Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, além de José Carlos Bumlai, estão entre os absolvidos.

Em nota, os advogados de  André Esteves ressaltaram que o Ministério Público Federal havia pedido a absolvição por inexistir qualquer indício de responsabilidade de Esteves.

“A defesa, desde o início, já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição. É importante neste momento deixar claro mais uma vez que a defesa reconhece que é um dever do Estado investigar”, diz a nota, assinada pela advogada Sônia Ráo, pelo ministro Sepúlveda Pertence e pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

Versão criada
Também em nota, a defesa afirmou a acusação anterior se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera.

“A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, diz a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

Caso triplex
A defesa ainda afirmou que espera que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios.

Quebra do silêncio
Em 2015, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

Leia íntegra da decisão:

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