MPSP debate recente decisão do STF que criminaliza atos de homofobia e de transfobia:só em 2019, 141 LGBTs foram mortos por crimes de ódio | Claudio Tognolli

Ao menos uma pessoa é morta por dia no Brasil por homofobia, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. O país figura como um dos que mais matam LGBTs no mundo. Só este ano, foram 141 mortes. Os Estados que mais registram este tipo de ocorrência, em números absolutos, são São Paulo, Bahia e Piauí. Esta é a estimativa de mortes por LGBTfobia entre 2011 e 2018 a partir de dados combinados do Disque 100 do Ministério de Direitos Humanos, e das organizações não governamentais Transgender Europe e Grupo Gay da Bahia.

No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 contou com a relatoria do ministro Celso de Mello. Com a decisão, o Brasil tornou-se o 43º país a criminalizar a homofobia. A Suprema Corte decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia no crime de racismo até o Congresso aprovar lei sobre o tema.

Para discutir o tema e a atuação do Ministério Público em relação a essa questão, o auditório Luis Felippe França Ramos, prédio-sede do MPSP na capital, ficou lotado na manhã desta sexta-feira (2/8) para acompanhar os debates sobre a criminalização da homofobia e da transfobia sob a ótica de questões penais e extrapenais. O objetivo do evento foi fazer um estudo sobre os reflexos da ADO 26, do STF. Palestraram sobre o tema em seus aspectos e consequências criminais a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, e sobre os aspectos extrapenais na atuação do Ministério Público, a promotora de Justiça de Minas Gerais, Maria Carolina Silveira Beraldo.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, que representou o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, a igualdade e o respeito à diversidade é um tema caro ao MPSP. “Essa recente decisão do STF merece um debate mais aprofundado para pautar a nossa política criminal e a nossa atuação na área com respeito às questões de gênero”, afirmou. “Vamos construir de forma democrática, e com estes debates, a nossa identidade na área criminal,” completou Sarrubbo.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim), Arthur Lemos Junior, anunciou a criação, pelo MPSP, do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Intolerância (Gecrad), que vai funcionar na maior Promotoria Criminal da América Latina, na Barra Funda.

Ao lado de Sarrubbo e Lemos Junior, fizeram parte da mesa de abertura o subprocurador-geral de Justiça Jurídica, Wallace Paiva, a corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), Tiago Zarif, e o conselheiro do Conselho Superior do MPSP Augusto Rossini.

Os assessores do CAO Crim Rogério Sanches e Ricardo Silvares presidiram a mesa dos dois debates, enquanto a assessora Fernanda Narezi presidiu a mesa dos debates finais. Acompanharam as palestras os assessores da Corregedoria-Geral do MPSP, Claudionor Mendonça dos Santos, Marcos Roberto Funari, Fausto Junqueira, Marcelo Daneluzzi, Nathalie Malveiro e Sandra Bertagni. Também participaram do evento os promotores de Justiça Christiano Jorge Santos, Anna Trota Yarid, Magno Levy, Eduardo Valério e Fabíola Sucasas, além dos procuradores de Justiça Alfonso Presti e Luciene Angélica Mendes.

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