MPSP ajuíza ações contra vereador e ex-prefeito de Mineiros do Tietê por desvio de verbas | Claudio Tognolli
Houve participação de empresários, advogados e servidores

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú ajuizou recentemente três ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mineiros do Tietê José Carlos Vendramini e o atual presidente da Câmara do mesmo município, Marcos Antonio Rosseto, além de servidores públicos, advogados, empresários e pessoas jurídicas. As ações visam a obter a responsabilização dos envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas em favor da empresa Ideias Agência de Comunicação e Publicidade, de Brotas, pertencente ao publicitário Wilson Pedro de Alcantara Junior, mais conhecido como “Junior Alcântara”.

Alcântara Junior foi o responsável pelo marketing político da campanha de Vendramini à Prefeitura de Mineiros do Tietê no ano de 2012. Uma vez eleito, logo no início de 2013, o então prefeito determinou a realização de processo licitatório, na modalidade convite, para a contratação de serviços de “assessoria e consultoria de imprensa e promoção da Prefeitura Municipal em seus programas e ações”.

Tal licitação, assim como as demais realizadas nos anos seguintes com o mesmo objeto, foram direcionadas à vitória da Ideias Agência de Comunicação e Publicidade, mediante simulação de competitividade e fraudes diversas.

Calcula-se que, no período em que vigorou o esquema (2013 a 2017), mais de R$330.000,00 tenham sido desviados dos cofres públicos. O Ministério Público apurou ainda que os contratos resultantes das licitações fraudulentas destinaram-se, na realidade, à promoção pessoal de Vendramini. Em inúmeras matérias, houve associação do nome e da imagem de Vendramini a conquistas e investimentos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal.

Nas ações, o Ministério Público pede que os envolvidos devolvam toda a verba pública desviada, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público, tenham os direitos políticos suspensos por até 10 anos e percam os cargos públicos que eventualmente estejam ocupando.

 

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