MPs do Mercosul assinam declaração conjunta para garantir acolhida humanitária a venezuelanos – Claudio Tognolli

Chefes dos Ministérios Públicos dos países membros do Mercosul assinaram, nesta sexta-feira (16), em Montevidéu, no Uruguai, uma declaração se comprometendo a respeitar compromissos internacionais a fim de que se garanta acolhida humanitária aos venezuelanos vítimas da crise migratória na região. A proposta do documento foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a 24ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em 15 e 16 deste mês, tendo sido acolhida por unanimidade. Os participantes também aprovaram declarações sobre equidade de gênero e sistema acusatório.

O texto sobre migrações revela a preocupação dos estados a respeito da vulnerabilidade da população deslocada e da capacidade de resposta das instituições nacionais para fornecer a adequada atenção em casos de exploração sexual ou laboral ou de crimes de ódio e xenofobia. Estima-se que mais de 2,5 milhões de pessoas já deixaram a Venezuela em direção a países vizinhos, como Colômbia e Brasil. “A aprovação destes três documentos é um marco histórico sobre temáticas difíceis, complexas e importantes, que mostram o comprometimento dos Ministérios Públicos da região com a defesa da democracia e dos direitos humanos”, avaliou a procuradora-geral.

Na declaração relativa à promoção da equidade de gênero, também proposta pelo MPF brasileiro, os representantes realçaram a pertinência dessa política com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os MPs concordaram em promover ações em âmbito institucional, propor diretrizes e mecanismos para o preenchimento efetivo de espaços por mulheres, e fomentar a participação feminina em foros internacionais.

Apesar das diferentes características dos sistemas de Justiça em cada país, os representantes reiteraram a necessidade de se instaurar um sistema penal acusatório comum entre os países do Mercosul, no qual os Ministérios Públicos assumiriam o papel de autoridade central em matéria de cooperação internacional.

Íntegra da Declaração sobre Equidade de Gênero

Íntegra da Declaração sobre Migrações

Íntegra da Declaração sobre Sistema Acusatório

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