MPRJ ingressa com medida judicial para que a CEDAE apresente laudos que comprovem qualidade da água distribuída no Estado | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ingressou nesta sexta-feira (17/01) com uma petição na Justiça de cumprimento de sentença para determinar que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) dê publicidade a mais de 70 laudos comprobatórios da qualidade da água disponibilizada à população do Estado do Rio, para atendimento integral à Portaria Consolidadora nº 05/2017, do Ministério da Saúde. Instada pelo MPRJ, a CEDAE disponibilizou em seu portal, no último dia 15/01, laudos comprobatórios da qualidade da água, mas que não cumprem o que foi requerido em recomendação expedida pelo GAEMA/MPRJ.

De acordo com o pedido do MPRJ, a medida é necessária para comprovar o adequado monitoramento e avaliação da potabilidade da água distribuída aos consumidores. Por isso, requer que a empresa apresente o resultado de todas as medições e análises laboratoriais realizadas em amostras de água tratada na saída da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu e em todos os pontos de coleta ao longo da rede de distribuição, nos últimos quatro anos.

A CEDAE também deve apresentar um plano de ação que contenha prática transparente, eficaz e contínua de  monitoramento e avaliação da potabilidade da água a ser fornecida aos consumidores, bem como de verificação da rede de distribuição, incluindo práticas efetivas de gestão e comunicação das informações aos órgãos ambientais e de saúde pública, bem como aos consumidores, adotando as medidas necessárias para sanar toda e qualquer inconformidade encontrada nas amostras de água que comprometam a qualidade desta para consumo humano e doméstico em atendimento aos parâmetros técnicos fixados pelo Ministério da Saúde.

MPRJ media encontros entre órgãos de fiscalização

Desde segunda-feira (13/01), o GAEMA/MPRJ vem reunindo integrantes dos órgãos de fiscalização, universidades e institutos técnicos para discutir a qualidade da água distribuída pela CEDAE, articulando um trabalho integrado entre as equipes da vigilância sanitária do Estado e dos municípios atendidos pelo Sistema Guandu. Além da vistoria realizada com coleta de amostras na Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu, os órgãos voltaram a se reunir nesta sexta-feira (17/01) na sede da Associação do MPRJ (AMPERJ). O espaço foi cedido pelo presidente da AMPERJ, procurador de Justiça, Ertulei Laureano Matos, para promover essa integração. Novas reuniões técnicas serão realizadas nos próximos dias para análise de resultados e de medidas a serem adotadas pela CEDAE e pelo poder público.

Representaram o MPRJ na reunião o coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça José Alexandre Maximino, a coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça Christiane Cavassa, a procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes e a promotora de Justiça Gisela Pequeno, integrantes do GAEMA/MPRJ. Estiveram presentes, ainda, representantes dos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e dos municípios, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da UERJ e da UFRJ.

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