MPRJ e Secretaria de Fazenda cumprem mandados de busca e apreensão contra empresas fraudadoras de ICMS | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), realiza nesta terça-feira (11/02) a terceira fase da operação “Triângulo do Aço”, que tem por objetivo cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas do setor do Aço que sonegaram aproximadamente R$ 600 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com as investigações iniciais, as empresas se estruturaram para fraudar e desvirtuar o objetivo do Benefício Fiscal em que se enquadraram, o que acabava por reduzir o pagamento dos valores de ICMS devidos ao Estado. As buscas estão sendo realizadas nas cidades de Volta Redonda, Pinheiral, Valença e Duque de Caxias.

A operação conta com a participação de integrantes do GAESF/MPRJ, 42 agentes da CSI/MPRJ e 19 auditores fiscais da Receita Estadual da SEFAZ/RJ. As investigações conduzidas pelos órgãos identificaram que empresas estabelecidas em outros estados criaram inscrições no Estado do Rio para enquadrarem-se na condição de beneficiários de regimes especiais de tributação, direcionados a estabelecimentos industriais sediados em determinados municípios fluminenses. Apesar de terem transferido maquinário e, muitas vezes, empregados de suas matrizes, criando aparência de fábricas, essas empresas, na verdade, serviam apenas como passagem para as verdadeiras adquirentes: indústrias que empregam e geram arrecadação robusta em outros Estados da Federação. Assim, apesar do benefício fiscal concedido pelo Estado do Rio, os grupos empresariais não promoveram o desenvolvimento dos municípios incentivados pela legislação e o desejado incremento na geração de empregos em tais localidades.

Na terceira fase da operação, desenvolvida pela SEFAZ/RJ em conjunto com o GAESF/MPRJ, as investigações têm por objetivo colher elementos de informação relacionados às fraudes tributárias cometidas pelas empresas, em especial no que diz respeito às operações de corte e desbobinamento de chapas em bobinas, procedimento particularmente sensível e que torna sua simulação especialmente difícil de ser identificada.

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