MPRJ denuncia bombeiros militares por corrupção para emissão de licenças | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou quatro bombeiros militares por corrupção passiva. Lúcio Menezes da Conceição Júnior, Cristiano Willian de Alencar Xisto, Sidney da Silva Fernandes e Raíssa Moreira Assis cobravam propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais em Duque de Caxias, sem que eles cumprissem as exigências legais de segurança.

A organização criminosa foi desmantelada a partir da Operação Ingenium, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em 2017 contra 35 bombeiros militares. Os denunciados receberam vantagem indevida pela emissão de Certificado de Aprovação – documento do CBMERJ que certifica o cumprimento de medidas de segurança contra Incêndio e Pânico

De acordo com a denúncia, entre o final do ano 2015 e início de 2016, representante legal de um estabelecimento comercial tentou iniciar procedimento administrativo no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando legalizar seu estabelecimento comercial com a obtenção de licença após adequar as instalações do mesmo às normas de segurança. Ocorre que o empresário, mesmo cumprindo todas as exigências contidas na legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tinha seus pedidos de licença indeferidos pela Subseção de Serviços Técnicos do GOPP, órgão em que os denunciados eram lotados. Após negativas, o empresário foi orientado a procurar o denunciado Cristiano, que cobrou a quantia de R$ 7 mil pela emissão do certificado.

A denúncia narra que em razão da promessa de vantagem indevida, os denunciados deixaram de cumprir o ato de ofício, infringindo o dever funcional. Diante dos fatos, eles foram denunciados por corrupção passiva majorada, nos termos do Art.308, §1º do Código Penal Militar. O MPRJ requereu, ainda, a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares

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