MPRJ apresenta nova denúncia contra autor de fraudes que beneficiaram bombeiros inativos | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar do Estado, apresentou, em abril de 2019, denúncia contra o ex-subtenente bombeiro militar Adão de Matos Netto, no bojo do processo nº 0181469-44.2018.8.19.0001. A investigação verificou que nove membros inativos do CBMERJ pagaram quantias em torno de R$ 10 mil para que o denunciado atuasse como despachante no processo administrativo de melhoria nos benefícios recebidos.

Ocorre que tal procedimento era fraudulento, obtido com a introdução de dados falsos no Diário Oficial do Estado pelo denunciado, que agia em conluio com outro subtenente da corporação, Pedro Paes Lopes Filho (denunciado no processo nº 0053136-11.2017.8.19.0001). Após a quebra de sigilo bancário, foi possível rastrear as quantias pagas a Adão em forma de propina e oferecer a denúncia pelos estelionatos por ele praticados contra a administração pública.

O esquema de fraudes no CBMERJ, que teve início em 2011, teria permitido que pelo menos 60 militares tivessem seus proventos irregularmente aumentados, com base em Lei de 2007, que deveria favorecer apenas portadores de doenças como tuberculose e esclerose múltipla. Pelo exposto na nova denúncia, requer o MPRJ o julgamento e condenação de Adão de Matos Netto, além do bloqueio de seus bens até o montante de R$ 102 mil, equivalente ao valor das propinas comprovadamente recebidas como pagamento pelos beneficiados pela operação.

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