MPRJ ajuíza ações que buscam a responsabilização penal de sonegadores e o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos | Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), entre 2017 e 2019, ajuizou 198 ações penais que buscam a responsabilização penal de sonegadores e o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões.

No mesmo período, a atuação judicial e extrajudicial do grupo possibilitou ainda que outros R$ 54 milhões fossem efetivamente ressarcidos ao erário. A apuração leva em conta números contabilizados até quinta-feira (16/05). De acordo com o promotor de Justiça Vinicius Cavalleiro, coordenador do GAESF/MPRJ, a sonegação é ainda maior.

“Estima-se que os valores sonegados cheguem aos 10 bilhões de reais por ano. Nós só podemos denunciar o que a Secretaria de Estado de Fazenda nos encaminha oficialmente, por representações fiscais para fins penais”, explicou, acrescentando que os R$ 54 milhões já ressarcidos são provenientes de pagamentos feitos pelos sonegadores depois que o GAESF aponta a sonegação, o que evita que seja feita a denúncia.

Para Cavalleiro, o fluxo de combate à sonegação precisa ser aprimorado, dada a discrepância entre os valores dos estudos e os que efetivamente são denunciados. “Esse fluxo tem se reforçado, gradativamente, com uma atuação cada vez maior da Fazenda, em conjunto ou não com o GAESF. O reforço da fiscalização fazendária tende a apurar números maiores de sonegação a serem possivelmente encaminhados ao MPRJ”, observa o promotor.

O GAESF/MPRJ presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento das ordens tributárias estadual e municipais.  Os promotores do GAESF/MPRJ também acompanham as metas de arrecadação de tributos, as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis pela via administrativa, a fim de propor medidas para dar eficiência a essas políticas e fiscalizar a legalidade dos atos praticados nesta seara.

Para mais detalhes, acesse a planilha de denúncias do GAESF/MPRJ

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