MPF solicita informações ao Depen sobre recursos destinados à prevenção do coronavírus no sistema prisional | Claudio Tognolli

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acerca dos recursos orçamentários e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estão sendo disponibilizadas para utilização no sistema prisional federal e dos estados no contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No ofício enviado ao diretor-geral, Fabiano Bordignon, o MPF requer um relatório detalhado dos recursos que já foram efetivamente descentralizados aos estados, discriminando-se os valores por unidade da federação. A medida faz parte da atuação do MPF para prevenir que a doença se espalhe dentro do sistema prisional.

O pedido de informação integra procedimento administrativo instaurado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), em 31 de março, para acompanhar e avaliar o impacto da pandemia de covid-19 no sistema prisional brasileiro. A requisição é assinada pelo coordenador da 7CCR, o subprocurador-geral da República Domingos Dresch da Silveira. Em razão da urgência do pedido, o prazo para resposta é de 24 horas.

Íntegra do Ofício

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